Busca de Diários Oficiais


Diário ES - Tribunal de Contas

5
Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
www.tce.es.gov.br
deste Tribunal, alterou a ordem da pauta em razao de
sustentacoes orais solicitadas, passando a palavra, inicialmente, ao senhor conselheiro SEBASTIAO CARLOS
RANNA DE MACEDO, que procedeu a leitura do relatorio
do processo TC-2995/2012, que trata de fiscalizacao, na
modalidade auditoria, realizada por este Tribunal na
Companhia Espirito Santense de Saneamento  CESAN,
referente ao exercicio de 2008, concedendo a palavra,
em seguida, ao advogado senhor Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, que proferiu sustentacao oral representando os senhores Luiz Cesar Dazzi, Moacir Jose Uliana,
Rodolpho Gomes Co e Fabiana Coutinho Lopes Raposo.
Devolvida a palavra ao relator, sua excelencia solicitou a
juntada aos autos das notas taquigraficas da sustentacao
oral realizada e dos memoriais apresentados por todos
os defendentes, nas duas ultimas sessoes, ressaltando
que, por se tratar de processo bastante extenso e de tema complexo, determinaria o encaminhamento dos autos a area tecnica, para analise, e, posteriormente, ao
Ministerio Publico Especial de Contas, tudo conforme
notas taquigraficas a seguir transcritas: O SR. ALTAMIRO
THADEU FRONTINO SOBREIRO  Senhor presidente,
demais julgadores, representante do Ministerio Publico,
serventuarios, partes, pessoas que acompanham a presente sessao, boa tarde a todos! Inicialmente, gostaria
de agradecer ao relator pelo deferimento da oportunidade da presente sustentacao oral. Habilitei-me nos autos
na sexta-feira que antecedeu o julgamento. E por se tratar de um processo volumoso, solicitei o adiamento para
que pudesse tomar conhecimento do que ali estava sendo tratado e, consequentemente, fazer a sustentacao
oral. E trazendo, tambem, elementos de conviccao por
meio da juntada do presente memorial, que pretendo requerer a respectiva juntada ao final desta presente sustentacao oral. Represento, neste momento, a senhora
Fabiana Coutinho Lopes Raposo, o senhor Luiz Cesar Dazzi e o senhor Moacir Jose Uliana, todos os tres estao presentes, e tambem o senhor Rodolpho Gomes Co. Todos os
quatro sao servidores de carreira da CESAN, sendo que
dois deles ja estao aposentados, e dois, Fabiana e Rodolpho, em plena atividade. Sao pessoas integras, com todo
um historico funcional, nao sendo passivel de nenhuma
macula que pudesse imputa-los, qualquer desatencao ou
qualquer nao cumprimento das suas obrigacoes enquanto servidores publicos que sao, no caso, servidores vinculados a Companhia Espirito Santense de Saneamento.
Como bem relatado pelo relator, trata-se de uma tomada de contas especial convertida a partir de uma auditoria especial, realizada na CESAN, basicamente nos Contratos 261/2008 e 89/2009, que compreendiam o periodo entre 2008 e 2013. Trata-se de servicos, por um lado
relacionado a manutencao de redes de distribuicao de
agua, executado por bombeiros hidraulicos, incluindo a
locacao de caminhonetes e outros veiculos, e por outro,
a complementacao desses servicos, consistente em escavacao, reaterro e recomposicao do pavimento asfaltico,
que sao executados por pedreiros, incluindo a locacao de
retroescavadeiras e caminhoes. Foi elaborado o Relatorio de Auditoria Especial 02/2015 e tambem a Instrucao
Tecnica Inicial 2372/2015, que imputou algumas irregularidades, que a propria area tecnica entende como sendo passiveis de prescricao. Que sao as irregularidades
tombadas sob os itens 3.1, ato de gestao antieconomico, e itens 3.2 e 3.3. No que diz respeito a essas irregularidades, a propria ITC- 4985/2018 considerou prescritos
tais apontamentos. Razao pela qual entendemos que deve ser mantido esse indicativo ja sedimentado pelo posicionamento tecnico. No que diz respeito ao item 3.3, onde ha um suposto relato de indicio de direcionamento de
licitacao, as fls. 7.770, a propria area tecnica reconheceu, e disse o seguinte: [...] Entendemos que as informacoes prestadas pela defesa sao suficientes para afastar
os questionamentos. Feitas essas consideracoes iniciais,
a presente sustentacao oral ira se debrucar sobre os
apontamentos que foram suscitados pela area tecnica.
Ou seja, aquelas irregularidades remanescentes que
constam da instrucao tecnica conclusiva. A area tecnica,
no primeiro momento, indicou a ocorrencia de cinco indicios de irregularidades que seriam passiveis de ressarcimento. Sao os itens: 3.5.2, pagamento de mao de obra a
maior; 3.5.3, pagamento em duplicidade de servicos;
3.5.4.1, pagamento indevido de veiculos, no que diz respeito a quantitativo; 3.5.4.2, pagamento indevido de veiculos, no quesito especificacao; 3.5.5, ausencia de engenheiro conforme estabelecido no edital e contrato. Peco
venia para relatar que no que diz respeito ao item 3.5.3,
ha uma passagem da area tecnica que sugeriu o afastamento desse indicativo de irregularidade. Faco questao
de transcrever a parte que interessa para a defesa no
sentido de se afastar o pagamento em duplicidade, o
que, em determinado momento, a propria area tecnica
externou da seguinte forma: [...] Tendo em vista que esse topico trata de materia afeta a area de engenharia,
remete-se ao item 3.1.7 da Manifestacao Tecnica
1192/2016, no qual a Secex Engenharia opinou pelo
afastamento da irregularidade. Entao, em razao dessa
peculiaridade, pedimos que seja afastado o indicativo de
irregularidade 3.5.3, com base no parecer da area tecnica que ja havia externado nesse sentido. No entanto,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.