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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2009

pessoalmente, ressaltando-se que deverao comparecer a audiencia acompanhadas de advogado, pois,
caso contrario, sera designado Defensor Publico. 3) De-se ciencia ao representante do Ministerio Publico.
4) SERVE A COPIA DO PRESENTE DESPACHO JUDICIAL COMO MANDADO DE INTIMACAO DAS
PARTES. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo, que lido e achado, vai
devidamente assinado. Eu, ______, Karen Romano, Assessora do Juiz, o digitei e subscrevi.

PROCESSO No 0001932-09.2013.8.14.0032  INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: L. V. D. S. S
REQUERENTE: I. V. P. S. S
REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DA SILVA SANTANA
REQUERIDO: NILTON BRONI DE JESUS
Dr. RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS - OAB/PA no. 16.039
TERMO DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 16hr10min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Presente a
representante do Ministerio Publico Dra. FRANCISCA PAULA MORAIS DA GAMA. Feito pregao
constatou-se a presenca das partes. Feita a proposta de acordo, a mesma logrou exito nos seguintes
termos: 1) Que o requerido reconhece voluntariamente a paternidade das menores L. V. D. S. S e I. V. P.
S. S; 2) Que o requerido se compromete pagar pensao alimenticia em favor da menor no percentual de
18% ( dezoito por cento) do salario minimo vigente; 3) Que o primeiro pagamento sera realizado sempre
no trigesimo dia do mes; 4) Que os pagamentos serao realizados diretamente a representante legal,
mediante recibo; 5) Se compromete em pagar medicamentos e material escolar e fardamento das
menores. 6) Que o requerido tera direito de visita aos finais de semana alternados, bem como nas ferias
escolares pela metade do periodo e nos festejos de natal e final de ano, em periodos alternados. O
Ministerio Publico se manifestou nos seguintes termos: MM. Juiz, considerando pactuado pelas partes em
audiencia, considerando que seu conteudo zela pela integridade fisica e psicologica das filhas do casal,
uma vez que os valores arcados pelo pai a principio sao suficientes para manutencao das infantes,
estando o acordo dentro das diretrizes do ECA, MP manifesta-se pela homologacao do acordo. O MM.
Juiz a proferir SENTENCA DE HOMOLOGACAO: Vistos e etc. Homologo por sentenca, para que
produza seus legitimos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, nesta audiencia. Extingo o
presente feito, com resolucao do merito, nos termos doa art. 487, inciso III, alinea b, do CPC. Expeca-se o
mandado de averbacao ao Cartorio do Registro Civil para inclusao do nome do requerido como pai das
menores bem como para incluir os dados dos avos paternos. Sentenca publicada em audiencia, ficando os
presentes intimados. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e
achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Susely Cunha, auxiliar judiciario, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0011475-94.2017.8.14.0032- ACAO DE GUARDA
REQUERENTE: WEBNER JOSE DE LIMA MAGALHAES
ADVOGADO: Dr. AFONSO OTAVIO LINS BRASIL - OAB/PA no. 10.628
REQUERIDO: ADRIANA SANTOS DA SILVA


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