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Diário RO - Justiça

947DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1) Intime-se, a Patrona/Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) 
dias, informe a satisfacao do credito, haja vista o comprovante 
de pagamento juntado ao ID n. 24058612, bem como requeira o 
que entender de direito sob pena de extincao e arquivamento, nos 
moldes do art. 924, inciso II, do CPC.
2) Decorrido o prazo, certifique-se nos autos, em seguida, voltemme conclusos.
Intimem-se.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: GILMAR LUIZ DE ANDRADE, FAZENDA PIVA, 
LINHA 33, KM 08, LADO ESQUERDO, FINAL DA LINHA ZONA 
RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
2)EXECUTADO: GEOVANE SILVA PEIXOTO, AVENIDA CHIANCA 
s/n, AO LADO DA CASA DE N 2284 EM FRENTE AO N 2275 
CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000026-75.2019.8.22.0016 
Classe:Execucao de Titulo Extrajudicial 
Autor(a)EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: 
Requerido(a):EXECUTADO: JURACI RODRIGUES 
FERNANDES ADVOGADO DO EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$445,20 
DESPACHO 
Vistos.
1) Intime-se a parte executada para comparecer em audiencia de 
tentativa de conciliacao, que se realizara no dia 13 de fevereiro 
de 2019, as 11 horas, junto ao CEJUSC - Centro Judiciario de 
Solucao de Conflitos e Cidadania, localizado nas dependencias do 
Forum Forum Juiza Suzy Soares Silva Gomes, situado na Avenida 
Chianca, no 1061, Centro, Costa Marques/RO, CEP: 76937-000 - 
Fone:(69) 3651-2316. 
Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de 
Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiencia, 
pelo empresario individual ou pelo socio dirigente, inteligencia do 
Enunciado n. 141, do Fonaje.
2) Cite-se em execucao para que, no prazo de tres dias, efetue 
o pagamento da divida, contados a partir da citacao (art. 829 e 
231 3o do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, opor 
embargos a execucao, independentemente de penhora, deposito 
ou caucao, observando-se o disposto no artigo 827, 1o e 2o, do 
NCPC.
3) Nao efetuado o pagamento no prazo de 3 (tres) dias uteis, munido 
da segunda via do MANDADO, o Oficial de Justica procedera de 
imediato a penhora de bens e a sua avaliacao, lavrando-se o 
respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, 
o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiencia 
de conciliacao. Se houver pagamento ou acordo no prazo de tres 
dias, a audiencia resta prejudicada.
4) Na hipotese de serem penhorados bens imoveis e sendo a parte 
requerida casada, intimar o conjuge.
5) O executado pode requerer a substituicao da penhora no prazo 
de 10 (dez) dias uteis da intimacao do ato, desde que atendido os 
requisitos do art. 847 e ss do NCPC.
6) Feito o pedido de substituicao o exequente devera ser intimado 
a se manifestar em 5 (cinco) dias uteis. 
7) Caso aceita a substituicao, inclusive pela nao manifestacao no 
prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC).
8) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode 
reconhecer o credito do exequente, e requerer, desde que 
comprovado o deposito de 30% do valor da execucao acrescidos 
de custas e honorarios, o pagamento do restante em ate 6 (seis) 
parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correcao 
monetaria e juros de 1% de ao mes (art. 916 NCPC). Nesta hipotese, 
o credor devera ser intimado para se manifestar quanto ao deposito 
e logo em seguida os autos virao conclusos para DECISAO.
9) Havendo a citacao e nao sendo localizados bens pelo oficial de 
justica, a parte credora podera requerer a pesquisa via sistemas 
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem.
10) Restando infrutifera a tentativa de citacao ou penhora de bens, 
devera a parte autora ser instada para se manifestar em termos de 
prosseguimento.
11) Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicacao 
de bens passiveis a satisfacao da obrigacao, o feito sera extinto, 
sem resolucao do MERITO, nos termos do art. 485, III e 1o do 
NCPC.
12) Nao promovendo a citacao do requerido, o feito sera extinto, sem 
resolucao do MERITO, nos termos do artigo 485, IV do NCPC.
13) No mais, nao sendo localizado bens do executado, o oficial o 
intimara para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais sao e 
onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos 
valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser 
revertido em proveito do credor (art. 774, V e paragrafo unico do 
NCPC). A indicacao far-se-a diretamente ao oficial e sendo positivo, 
proceda a respectiva penhora e avaliacao. 
Cite-se. Intimem-se.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CHIANCA 1669 CENTRO - 
76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
2)EXECUTADO: JURACI RODRIGUES FERNANDES, 07 DE 
ABRIL 1989 SETOR 04 - 76937-000 - COSTA MARQUES - 
RONDONIA 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000024-08.2019.8.22.0016 
Classe:Separacao Litigiosa 
Autor(a)AUTOR: E. R. N. P. ADVOGADO DO AUTOR: 
DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA 
Requerido(a):REU: V. G. P. ADVOGADO DO REU: 
Valor da Causa: R$2.404,08 
DESPACHO 
Vistos.
Primeiramente, defiro os beneficios da justica gratuita.
1) Deixo de designar audiencia de conciliacao, tendo em vista que 
a parte requerida esta estabelecida em Novo Horizonte do Oeste/
RO, o que dificulta seu comparecimento, inviabilizando o regular 
tramite do feito, conforme ja averiguado em diversos autos de 
identica natureza. 
Pautada no principio da efetividade da prestacao jurisdicional e a 
fim de viabilizar que o processo retorne a este juizo apenas na 
fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso 
de pedido incidental urgente, autorizo a escrivania a pratica dos 
seguintes atos ordinatorios:
2) Cite-se a parte requerida para conhecimento acerca dos termos 
da presente acao, intimando-a para que apresente resposta 
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidas 
verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora 
(artigo 344, NCPC);
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