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Diário SE - Justiça

INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
INTERESSADO : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
INVENTARIANTE : DENISE VEIGA GOMES
ADV. : EDMILSON GONCALVES FERREIRA - OAB: 6004-SE
ADV. : AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR - OAB: 6027-SE
ADV. : VIVIEN FELIX PINHEIRO SILVA - OAB: 6053-SE
ADV. : PEDRO JULIO ROCHADEL MOREIRA ARAGAO DANTAS - OAB: 7185-SE
ADV. : VIRGINIA HORA FEITOSA - OAB: 8454-SE
DECISAO/DESPACHO....:  DESPACHO DEFIRO  A DILACAO REQUERIDA  POR 15  (QUINZE)  DIAS A  FIM DE QUE  A INVENTARIANTE CUMPRA  INTEGRALMENTE O
DESPACHO DO DIA 22/08/2019 INTIME-SE PARA CIENCIA. CUMPRA-SE.
INVENTARIO
PROC.: 201612601660
REQUERENTE : MARIA APARECIDA ANDRADE
ADV. : DIOGO REIS SOUZA - OAB: 6683-SE
INVENTARIADO : JOAO AMANCIO FILHO
INTERESSADO : PROCURADORIA DE SERGIPE ATRAVES DE SEU PROCURADOR
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
PROC. : EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
INTERESSADO : PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ARICIO DA SILVA ANDRADE FILHO
DECISAO/DESPACHO....:  NAO  OBSTANTE  A  CERTIDAO  RETRO,  CONSTATO QUE A FAZENDA  PUBLICA  ESTADUAL  PUGNOU PELA  RETIFICACAO DAS ULTIMAS
DECLARACOES, NAO SENDO TAL PLEITO OBJETO DE ANALISE POR ESTE JUIZO, UMA VEZ QUE FORA EXARADO ATO ORDINATORIO DETERMINANDO O PAGAMENTO
DO ITCMD. ASSIM, PASSO A VERIFICACAO DAS ALEGACOES DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EM 09/08/2019. CONSIDERANDO QUE NAS ULTIMAS DECLARACOES
FOI ATRIBUIDO O VALOR DA AVALIACAO AO BEM DO ESPOLIO, REJEITO A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. SEM PREJUIZO,
OBSERVO AINDA DAS ULTIMAS DECLARACOES APRESENTADAS EM 17/06/2019 QUE A INVENTARIANTE PUGNA PELA AUTORIZACAO PARA ALIENACAO DO BEM
IMOVEL PARA PAGAMENTO DO ITCMD, ENTRETANTO, EM PROCESSOS SIMILARES, ESTE JUIZO TEM PROCEDIDO A HOMOLOGACAO DO PLANO DE PARTILHA,
CONDICIONANDO-SE, ENTRETANTO, A EXPEDICAO DO FORMAL DO PARTILHA AO PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO. ASSIM, DE-SE VISTA A INVENTARIANTE
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE HOMOLOGACAO DO PLANO DE PARTILHA, BEM COMO A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ACERCA DA REJEICAO DA IMPUGNACAO AS
ULTIMAS DECLARACOES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEM MANIFESTACAO.
INVENTARIO
PROC.: 201712600707
HERDEIRO : ANGELA MARIA DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : CARLOS ALBERTO DE JESUS
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE
HERDEIRO : ANA MARIA DE JESUS
ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450-SE
HERDEIRO : MARIA RITA DE JESUS TAVARES
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : GRAZIELLE PEREIRA DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : WESLEY PEREIRA DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : ARIANA NERY DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : ANDREA ROSEANE S. DE JESUS
ADV. : DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985-SE
HERDEIRO : JORGE LUIZ DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : NERYANA CHRIST DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : FERNANDO DIOGENES DE JESUS
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
HERDEIRO : ACACIA MARIA DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : ALLISON PEREIRA DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : WASLEY PEREIRA DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : JOSEYA FREITAS DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
HERDEIRO : JOSE ROQUE DE JESUS JUNIOR
ADV. : TARCISIO ANDRE TARGINO MATOS - OAB: 4349-SE
HERDEIRO : JOAO CAPISTRANO DE JESUS NETO
ADV. : DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985-SE
HERDEIRO : ALYSSON HENRIQUE HORA DE JESUS
ADV. : PAULO ANDRADE PRATA - OAB: 638-SE
HERDEIRO : LARA HORA DE JESUS
ADV. : PAULO ANDRADE PRATA - OAB: 638-SE
HERDEIRO : LARISSA HORA DE JESUS
ADV. : PAULO ANDRADE PRATA - OAB: 638-SE
INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
INTERESSADO : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
INVENTARIANTE : MARIA DA LUZ DE JESUS
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE
DECISAO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS HERDEIROS, ATRAVES DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE
ACERCA DO OFICIO JUNTADO EM 10/09/2019.
ARROLAMENTO COMUM
PROC.: 201712601455
ARROLANTE : C.D.S.C.
ADV. : SILVANA DA SILVA SANTOS - OAB: 7590-SE
ARROLADO : M.A.D.S.
DECISAO/DESPACHO....:  DESPACHO 1. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO REQUERIDO PELO INVENTARIANTE, HAJA VISTA QUE A EXCLUSAO DO
IMOVEL SITUADO NA RUA MAJOR CORBINIANO No 248 E 220, BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CAPITAL, OCORREU EM DECISAO DO DIA 06/06/2019 E QUE NAO
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