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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 513 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 030. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050388-09.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0003592-56.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00495469 - IMPETRANTE: ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES ADVOGADO: ALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES OAB/RJ-180622 ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES OAB/RJ-214653 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Defiro a gratuidade de justica ao impetrante, uma vez que a mesma lhe foi concedida em primeiro grau como se ve no indice 25 dos autos principais. 031. APELACAO 0184294-39.2010.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0184294-39.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00290242 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAROLINA ZAJA A C DE OLIVEIRA APELADO: REGULASIN ANALISTAS E REGULADORES ASSOCIADOS LTDA Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: A embargada. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL APELACAO no 0184294-39.2010.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070698-36.2017.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0000926-34.2004.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00692309 - AGTE: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE LEDICE FARIA DE SOUZA AGTE: ROSA MARIA SOUZA HANSSEN AGTE: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA OAB/RJ-026837 ADVOGADO: JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX OAB/RJ-125505 ADVOGADO: DANIKE CARVALHO PEREIRA OAB/RJ-198411 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES OAB/RJ-092975 ADVOGADO: VICTOR SILVA COURI OAB/RJ-074258 Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DESPACHO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo eletronico no 0070698-36.2017.8.19.0000 Agravante: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA REP/P/INVENTARIANTE LEDICE FARIA DE SOUZA E OUTROS Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relatora: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Oficie-se ao Juizo a quo requisitando informacoes, que deverao, se possivel, para instrucao mais completa deste agravo, acrescentar novos esclarecimentos a decisao hostilizada, examinando os aspectos faticos e juridicos do recurso, diante da documentacao acostada aos autos, informando, principal e especificadamente, sobre o alegado erro de calculo na planilha apresentada, que teria levado ao pagamento parcial do devedor, uma vez que a sentenca determina como termo a quo do quantum indenizatorio a data do fato, tratando-se de responsabilidade extracontratual.(1) (1) "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Codigo de Processo Civil, para CONDENAR a empresa re a pagar aos autores a titulo de dano moral, a quantia de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) para cada um dos autores, no valor total de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), acrescido de juros de mora legais, e correcao monetaria, contados a partir da data do fato ate a data do efetivo pagamento, uma vez que a responsabilidade, ainda que objetiva, e extracontratual, fundada em ato ilicito. Condeno a empresa re ao pagamento das custas judiciais e dos honorarios fixados em 10% sobre o valor da condenacao. A atualizacao monetaria devera observar as normas da Corregedoria Geral da Justica deste Estado. Apos o transito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Codigo de Processo Civil." (http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcesso) 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004637-62.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0000121-29.2018.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00047566 - AGTE: SIDNEY MORAES BASTOS ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO OAB/RJ-141776 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DESPACHO: ...Apos a parte agravada. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0004637-62.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 034. APELACAO 0009673-59.2014.8.19.0054 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0009673-59.2014.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00003726 - APELANTE: MIGUEL ANGELO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER OAB/RJ-060058 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 ADVOGADO: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-203912 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: Regularize-se a representacao processual. Para apreciacao do pedido de gratuidade de justica formulado, em conformidade com o enunciado no 39 da sumula de jurisprudencia do TJERJ, intime-se a recorrente Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL APELACAO no 0009673-59.2014.8.19.0054 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004771-89.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0319305-93.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00048520 - AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SA AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATO HENRIQUES TEIXEIRA OAB/RJ-055960 ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-095785 ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS OAB/RJ-168281 ADVOGADO: PAULO RENATO JUCA OAB/RJ-155307 ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT OAB/RJ-189352 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1. Intime-se o agravado, facultando-lhe a apresentacao de resposta ao recurso, no prazo legal. 2. Apos, a douta Procuradoria de Justica. 3. Condiciono a apreciacao do pedido liminar formulado a vinda das manifestacoes acima. 036. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0063513-12.2015.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0063513-12.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00342599 - APTE: MARIA JOSE SILVA DE SANT ANNA ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS OAB/RJ-070847 ADVOGADO: FLAVIA SIMOES LOPES OAB/RJ-127571 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DESPACHO: Converto o julgamento em diligencia, para possibilitar a 1a apelante a apresentacao de documentos que comprovem que o ex-servidor,

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