Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

1348

DESPROVIDO. (Apelacao Civel No 70029998382, Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS,
Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 10/06/2009).(GRIFEI E DESTAQUEI). O resultado pericial do
exame de DNA e reconhecido hodiernamente como prova confiavel e praticamente absoluta, em termos
de determinacao da paternidade. E fator que torna incontroversa a procedencia do pedido por esclarecer
com elevado indice de confiabilidade o vinculo genetico que se pretende ver reconhecido. Assim, em sede
de acao de investigacao de paternidade, o exame de DNA, salvo rarissimas excecoes, e prova que se
sobrepoe a todos os demais meios probatorios. Ademais, no caso em comento, nao houve impugnacao ao
resultado do exame de DNA apresentado, sendo certo tambem que os autos nao encerram indicios
probatorios com habilidade para contrariar a referida conclusao tecnica. Realizadas tais consideracoes e
diante das provas obtidas, notadamente do laudo pericial que atesta a paternidade com grau de certeza
superior a 99,99%, tem-se que o INVESTIGADO e pai do(a) INVESTIGANTE, conforme pleiteado na
inicial. Por conseguinte, como o dever de sustento emana naturalmente do poder familiar, recai sobre o
REQUERIDO/INVESTIGADO, ainda, a prestacao de alimentos. -ALIMENTOS. Com efeito, o dever dos
pais de prestar assistencia e educacao aos filhos se encontra amparado no art. 229 da CF. A obrigacao
alimentar e atributo inerente ao poder familiar, nos termos dos artigos 1.634 do CC e 22 do ECA, devendo
o juiz, ao fixar a verba, sopesar todas as necessidades do alimentado, sem perder de vista as
circunstancias faticas, notadamente a tenra idade da prole; seu estado de saude; despesa com educacao,
lazer, saude e vestuario, bem como as condicoes pessoais do genitor que detem a guarda unilateral do(a)
credor(a) de alimentos, como o fato de residir em moradia propria ou alugada; encontrar-se desempregado
ou nao; arcando com varias despesas para a subsistencia do(a) reclamante da verba alimentar etc. Como
se sabe, e presumida a necessidade de um filho (crianca ou adolescente) em receber alimentos dos pais,
visto que nao dispoe de meios para garantir a propria subsistencia. No caso, a INVESTIGANTE contacom
6 anos e quatro meses de idade, o que demonstra, de fato, a imperiosa necessidade de apoio financeiro
paterno, sobretudo por se encontrar em fase de crescimento. O que se infere do caderno processual e que
a mae do(a) INVESTIGANTE vem tentando suprir todas as necessidades do(a) filho(a), muito
provavelmente com a ajuda de outros parentes, conforme a experiencia forense permite afirmar. A
capacidade financeira do REQUERIDO nao se encontra suficientemente evidenciada, mas nao afasta a
sua obrigacao de sustento da prole. Desse modo e em atencao ao trinomio
necessidade/possibilidade/proporcionalidade, reputo configurado o requisito da necessidade exigido para a
fixacao de alimentos, assim como razoavelmente demonstrada a capacidade financeira da parte
ACIONADA para pensionar o(a) filho(a). Em razao disso eacompanhando o parecer ministerial de Num.
6364379 - Pag. 7/9,fixo alimentos definitivos na base de 30% do salario minimo vigente no pais, valor atual
de R$ 299,40 (Duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos),ate o dia 10 de cada mesquando
desempregadoe,quando empregado,pagara alimentos a AUTORA no valor de30% da remuneracao e
demais vantagens do requerido/alimentante, excluidos apenas os descontos obrigatorios por Lei. Caso do
requerido se encontrar empregado, o pagamento dos alimentos deve ser efetuado com desconto em folha
de pagamento do requerido e repassados mediante recibo ou deposito na conta bancaria em nome da
representante legal do menor.Caso do requerido se encontrar desempregado, os alimentos devem pagos
mediante recibo ou deposito em conta bancaria posteriormente informada. 3. DISPOSITIVO. Ante o
exposto,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS(CPC, art. 487, inciso I) para declarar
reconhecida a paternidade de ALAN FARIAS DE SOUZAem relacao ao investiganteTHAYLOR RUAN
MACHADO ANDRADE. O(A) promovente passara a assinar o seguinte nome:THAYLOR RUAN
ANDRADE DE SOUZA.Devera constar tambem o nome exato dos avos paternos do(a)
registrado(a):ALEXANDRE ATAIDE DE SOUZA e RAILDA DOS SANTOS FARIAS. Averbe-se/Retifique-se
este reconhecimento,independentemente do recolhimento de custas/emolumentos,no assento de
nascimento deTHAYLOR RUAN MACHADO ANDRADE.A averbacao atendera ao disposto na Lei
6.015/73, art. 29,  1o, "d", e art. 109,  4o. Expeca-se nova certidao de registro civil, sem qualquer
cobranca de custas/taxas. EXPECA-SE OFICIO/MANDADO PARA AVERBACAO. COM TRANSITO EM
JULGADO, ESTA SENTENCA SERVIRA DE MANDADO DE AVERBACAO: CERTIDAO MATRICULA
No065656 01 55 20131 01282 018 0636367 18, A SER CUMPRIDA PELOCARTORIO EXTRAJUDICIAL
DO 2o OFICIO. Osalimentos definitivos na base de 30% do salario minimo vigente no pais, valor atual de
R$ 299,40 (Duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos),ate o dia 10 de cada mesquando
desempregadoe,quando empregado,pagara alimentos a AUTORA no valor de30% da remuneracao e
demais vantagens do requerido/alimentante, excluidos apenas os descontos obrigatorios por Lei.Caso do
requerido se encontrar empregado, o pagamento dos alimentos deve ser efetuado com desconto em folha
de pagamento do requerido e repassados mediante recibo ou deposito na conta bancaria em nome da
representante legal do menor.Caso do requerido se encontrar desempregado, os alimentos devem pagos
mediante recibo ou deposito em conta bancaria posteriormente informada. ESTA SENTENCA SERVIRA


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.