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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 109 de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo Juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presume-se, tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Ressalte-se desde logo que, a fim de zelar pela obtencao de prestacao jurisdicional de forma celere e eficiente, revela-se imprescindivel a cooperacao de todos os sujeitos do processo, a fim de que se obtenha, em tempo razoavel, decisao de merito justa e efetiva (art. 6o, do CPC). Altamente salutar, desta forma, que os Patronos das partes acompanhem e promovam o andamento processual independente de provocacao estatal, a fim de otimizar os esforcos do Oficio Judicial civel no processamento dos feitos diante das inumeras limitacoes de ordem estrutural e pessoal que o acometem, de conhecimento notorio. Igualmente conveniente, ainda, evitar-se a pratica de atravessar peticoes seguidas, concentrando as manifestacoes processuais, na medida do possivel, em um arrazoado por cada fase processual acima discriminada, uma vez que na sistematica do processo digital, organizada em filas de analise e apreciacao de processos, ao inves de conferir andamento maiscelere ao feito, apenas atrasa e causa tumulto ao seu andamento. Desatendida quaisquer das deliberacoes acima, ou mesmo outras posteriormente realizadas pelo Juizo, apos regular intimacao do(a) Patrono(a), fica desde ja determinada a intimacao pessoal da parte autora, atraves de carta de intimacao, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil, com a condenacao da parte autora ao pagamento das despesas e dos honorarios de advogado, nos termos do 2o do mesmo dispositivo na hipotese de parte autora nao beneficiaria da justica gratuita. A intimacao devera ser realizada no endereco constante da peticao inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juizo, a intimacao sera considerada valida, nos termos do artigo 274, paragrafo unico, do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO JOAO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP) Processo 1004370-25.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Concessao - Bianca Martins Kharmandaian - Vistos, Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presume-se, tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Int. - ADV: ANA PAULA PELLEGRINELLO (OAB 37346/PR) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO CARRAVIERI OLIVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0212/2019 Processo 1000218-02.2016.8.26.0244 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - VALDETE SANTANA FELIX - - PAULO CESAR FELIX GONCALVES - Decio Aparecido Costa - Certidao de fl. 273: providenciem os autores o cumprimento integral da decisao de fls. 165/166, com excecao da juntada do memorial descritivo e ART, por enquanto. Ainda, providenciem os autores a afericao correta dos lotes confrontantes e seus proprietarios com seus enderecos para notificacao. Tendo em vista que e pacifico em nossos Tribunais o entendimento de que e dispensavel a apresentacao da planta do imovel e memorial descritivo quando estiver perfeitamente individualizado e a area coincidir com a descricao constante no registro imobiliario, apos as providencias acima, tornem os autos ao Cartorio de Registro de Imoveis a fim de que a Oficiala informe se ha coincidencia quanto a caracterizacao e individualizado do imovel usucapiendo e o constante na matricula imobiliaria. Fl. 273: ciente. Anote-se. Intime-se. - ADV: WILLIAM ANTONIO PEDROTTI (OAB 114592/SP), ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 280252/SP), IRINEU ANTONIO PEDROTTI (OAB 19518/SP) Processo 1001100-56.2019.8.26.0244 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L.M.S. - Vistos. Fl. 25: Por ora, abra-se vista ao Ministerio Publico e, em seguida, tornem conclusos urgente. Intime-se. - ADV: FELIPE MACIEL DE SOUZA (OAB 350958/SP) Processo 1001766-62.2016.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - REGISTROS PUBLICOS - I.U.P. - - M.T.A.U. - Vistos. Diante decurso de prazo, intime-se pessoalmente a parte autora, atraves de carta de intimacao, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil, com a condenacao da parte autora ao pagamento das despesas e dos honorarios de advogado, nos termos do 2o do mesmo dispositivo na hipotese de parte autora nao beneficiaria da justica gratuita. A intimacao devera ser realizada no endereco constante da peticao inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juizo, a intimacao sera considerada valida, nos termos do artigo 274, paragrafo unico, do CPC. Intime-se. - ADV: JOEL FRANCISCO BARBOSA (OAB 322446/SP) Criminal Distribuidor Criminal JUIZ DE DIREITO: Guilherme Henrique dos Santos Martins RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE IGUAPE EM 27/06/2019 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 PROCESSO :1500753-63.2019.8.26.0244 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE CF : 2186916/2019 - Iguape AUTOR : Justica Publica INDICIADO : CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO ADVOGADO : 399818/SP - Lucas Riyodi Hioki Carneiro VARA:2a VARA PROCESSO :1500754-48.2019.8.26.0244 CLASSE :AUTO DE APREENSAO EM FLAGRANTE BO : 5023547/2019 - Iguape AUTOR : J.P. INFRATOR : C.F.F. ADVOGADO : 409155/SP - Jose Carlos Ferreira Franca VARA:2a VARA PROCESSO :1500755-33.2019.8.26.0244 CLASSE :BOLETIM DE OCORRENCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5023574/2019 - Iguape AUTOR : J.P. INFRATOR : L.V.A.O.

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