Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
19
DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuido por Sorteio em 19/10/2018
Decisao: RECURSO NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA
Cancelamento de voo. Manutencao nao programada. Defeito
na aeronave. Fortuito interno. Conclusao da viagem por meio
diverso do contratado. Dano moral configurado. Indenizacao
compensatoria. Manutencao. Razoabilidade.
O cancelamento de voo para realizacao de manutencao nao
programada na aeronave nao configura motivo de forca maior
capaz de elidir a responsabilidade da empresa aerea pelos danos
causados aos seus passageiros.
A revisao do valor fixado a titulo de dano moral somente e admitida
quando infimo ou excessivo.
ACORDAO
DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2019
0010042-55.2010.8.22.0007 Embargos de Declaracao em
Apelacao (PJE)
Origem: 0010042-55.2010.8.22.0007-Cacoal / 2a Vara Civel
Embargante : Casa Nova  Industria e Comercio de Moveis e
Estofados Ltda.
Advogado : Paulo Sergio Missasse (OAB/MT 76490)
Advogado : Marcondes Rai Novack (OAB/MT 8571)
Advogado : Flavio Luis dos Santos (OAB/RO 2238)
Embargada : Ind. & Com. de Estofados Lindoflex EIRELI  EPP
Advogado : Jose Junior Barreiros (OAB/RO 1405)
Advogada : Larissa Hellen da Silva (OAB/RO 4797)
Advogada : Marli Quartezani Salvador (OAB/RO 5821)
Advogada : Allana Felicio da Silva Guaitolini (OAB/RO 8035)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interpostos em 05/12/2018
Decisao: EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: Embargos de declaracao em apelacao. Acao monitoria.
Omissao e obscuridade. Inexistencia. Rediscussao. Impossibilidade.
Rejeitados. A possibilidade de provimento do recurso de embargos
de declaracao cinge-se as hipoteses previstas taxativamente no
art. 1.022 do Novo CPC. Assim, a sua finalidade e de esclarecer o
julgado, sem lhe modificar a sua substancia, pois nao se trata de novo
julgamento, mas apenas complementacao da decisao anteriormente
proferida. Inexiste omissao, contradicao ou obscuridade no julgado
e a embargante busca obter a procedencia da sua acao, o que e
impossivel em sede de embargos de declaracao.
ACORDAO
DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2019
0800994-79.2018.8.22.0000 Embargos de Declaracao em Agravo
de Instrumento (PJE)
Origem: 7028004-43.2017.8.22.0001-Porto Velho / 1a Vara Civel
Embargante : Banco CNH Industrial Capital S/A
Advogado : Leonardo Teixeira Freire (OAB/RS 72094)
Advogada : Helaine Euclides Galerani (OAB/PR 29369)
Advogada : Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier (OAB/PR 22129)
Advogado : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB/PR 24498)
Embargada : Venezia Comercio de Caminhoes Ltda.
Advogado : Arlei Dias dos Santos (OAB/RS 27436)
Advogado : Mario Luiz Borella de Conto (OAB/RS 74162)
Advogado : Vitor Rogerio Silva Freitas (OAB/RS 31105)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interpostos em 13/03/2019
Decisao: EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. OMISSAO. INEXISTENCIA. REJEITADOS. A
possibilidade de provimento do recurso de embargos de declaracao
cinge-se as hipoteses previstas taxativamente no art. 1.022 do
CPC. Nao ha omissao quando o ACORDAO enfrenta todas as
alegacoes levantas.
ACORDAO
DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2019
0001088-45.2014.8.22.0018 Apelacao (PJE)
Origem: 0001088-45.2014.8.22.0018-Santa Luzia do Oeste / Vara Unica
Apelante : Joao Arnaldo Tucci
Advogado : Joao Arnaldo Tucci (OAB/SP 39460)
Advogado : Lindolfo Cardoso Lopes Junior (OAB/RO 4974)
Apelada : MC Mar Participacoes Rep. e Empreendimentos Ltda.
Advogada : Iracema Souza de Gois (OAB/RO 662-A)
Advogado : Danilo Geraldi Arruy (OAB/SP 262355)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Redistribuido por Prevencao 07/03/2017
Decisao: PRELIMINAR REJEITADA. NO MERITO, RECURSO
NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A
UNANIMIDADE.
EMENTA
Cobranca. Nota promissoria. Valor. Questionado. Arroba de boi.
Data do vencimento do titulo. Inexistencia nos autos.
Inexistindo nos autos prova acerca do valor da arroba do boi na
data do vencimento do titulo, a cobranca efetivada pelo autor
torna-se inviavel impedindo saber se ha valor em aberto ainda a
ser pago, haja vista que a nota promissoria se encontra em poder
do requerido.
ACORDAO
DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2019
0180370-12.2005.8.22.0001 Apelacao (PJE)
Origem: 0180370-12.2005.8.22.0001-Porto Velho / 7a Vara Civel
Apelante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875)
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB/RO 4872)
Apelada : Alexssandra Araujo Fernandes Ribeiro
Curador : Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelada : Liliane Rezende
Apelada : Centro Educacional Crescer Ltda. - ME
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Redistribuido por Prevencao em 03/07/2018
Decisao: PRELIMINAR REJEITADA. NO MERITO, RECURSO
NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A
UNANIMIDADE.
EMENTA: Execucao de titulo extrajudicial. Ausencia de bens
penhoraveis. Extincao do processo sem julgamento do merito.
Perda superveniente do interesse de agir. Ante a ausencia de bens
a penhora, e transcorridos longo periodo do inicio da execucao,
tornando-se a tramitacao do feito, acao inocua, excepcionalmente,
e cabivel a extincao do feito, sobretudo pelo fato de prolongamento
ineficaz do processo configurar violacao aos principios da
efetividade e da primazia da tutela especifica, incorrendo na perda
superveniente do interesse de agir.
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Alexandre Miguel
0801429-19.2019.8.22.0000 Agravo De Instrumento (PJE)
Origem: 0018156-93.2013.8.22.0001 Porto Velho / 9a Vara Civel
Agravante: Joel Alves Da Silva
Advogado: Endel Elson Correa Coelho (OAB/PA 15984)
Advogada: Karine Cavalcanti Santos (OAB/PA 23504)
AgravadA: Sociedade De Pesquisa Educacao E Cultura, Dr.
Aparicio Carvalho De Moraes Ltda
Advogada: Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Advogada: Camila Bezerra Batista (OAB/RO 7212)
Relator: Des. Alexandre Miguel
Distribuido por Sorteio em 07/05/2019
Decisao
Vistos.
Joel Alves da Silva agrava de instrumento contra a decisao que
rejeitou o pedido de liberacao integral dos valores constritos.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.