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Diário RO - Justiça

838DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
2 Penhorem-se tantos bens quantos bastem a assegurar o 
pagamento da divida (vide demonstrativo), e avaliem-se-os. 
Na sequencia, intimem-se as partes de todos os atos e o(a)(s) 
devedor(a)(s) a, caso queira(m), oferecer(em) embargos em quinze 
dias (art. 52, inc. IX, LJE). Intime(m)-se tambem o(a)(s) credor(a)(s) 
a se manifestar(em) sobre eventual interesse na adjudicacao (idem, 
art. 876). Infrutifera a diligencia, proceda-se na forma a que alude 
o  1o do art. 836 do CPC/2015 e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) 
a, no prazo de cinco dias, providenciar(em) o prosseguimento, 
indicando bens ou o atual endereco do(a)(s) executado(a)(s) (nao 
encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoraveis, o processo 
sera imediatamente extinto  art. 53,  4o, LJE). Em quaisquer das 
hipoteses, havendo proposta de autocomposicao, certifique-se-a 
(idem, art. 154, inc. VI).
3 Caso seja necessario reforco policial.
PODER JUDICIARIO Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda 
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 
Processo no: 7002429-40.2016.8.22.0010
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: ALEXANDRE BUZIQUIA BIANCHI
Advogados do(a) EXEQUENTE: MAYARA APARECIDA KALB 
- RO0005043, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - 
RO0004688
Requerido:Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado: GABRIELA DE LIMA TORRES OAB: RO5714 Endereco: 
Avenida Canaa, 1966, - de 4170 a 4554 - lado par, Setor 02, Ariquemes 
- RO - CEP: 76873-278 
Fica a parte requerida por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s), 
intimado(a), para no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento 
das custas processuais a que foi condenado(a) conforme acordao/
SENTENCA id 13737838, sob pena de protesto e de inscricao na 
divida ativa, nos termos do Provimento Conjunto N. 005/2016-PR-CG, 
publicado no DJE 244/2016 de 29/12/2016.
PODER JUDICIARIO Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda 
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 
Processo no: 7002429-40.2016.8.22.0010
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: ALEXANDRE BUZIQUIA BIANCHI
Advogados do(a) EXEQUENTE: MAYARA APARECIDA KALB 
- RO0005043, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - 
RO0004688
Requerido:Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado: GABRIELA DE LIMA TORRES OAB: RO5714 Endereco: 
Avenida Canaa, 1966, - de 4170 a 4554 - lado par, Setor 02, Ariquemes 
- RO - CEP: 76873-278 
Fica(m) o(a)(s) patrono(a)(s) do(a) requerente intimado(a)(s) da 
expedicao de Alvara, bem como juntar comprovante de levantamento 
no prazo de 5 dias. 
PODER JUDICIARIO Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda 
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 
Processo no: 7007619-81.2016.8.22.0010
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: ANTONIO PAULA DOS SANTOS
Advogados do(a) EXEQUENTE: MAYARA APARECIDA KALB 
- RO0005043, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - 
RO0004688
Requerido:Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado: GABRIELA DE LIMA TORRES OAB: RO5714 Endereco: 
Avenida Canaa, 1966, - de 4170 a 4554 - lado par, Setor 02, 
Ariquemes - RO - CEP: 76873-278 
Fica(m) o(a)(s) patrono(a)(s) do(a) requerente intimado(a)
(s) da expedicao de Alvara, bem como juntar comprovante de 
levantamento no prazo de 5 dias. 
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268Numero do processo
7005791-79.2018.8.22.0010
Classe/Acao
JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL 
(436)
REQUERENTE(S)/EXEQUENTE(S): Nome: E. PEREIRA DE 
ALMEIDA EIRELI
Endereco: avenida 25 de agosto, 5578, centro, Rolim de Moura - 
RO - CEP: 76940-000
Advogado: LUIS CARLOS NOGUEIRA OAB: RO0006954 
Endereco: desconhecido REQUERIDO(A)(S)/EXECUTADO(A)(S): 
Nome: LUCAS DE PAULA ARAUJO DOS SANTOS
Endereco: Rua Ataliba Haffmann, 6443, Industrial, Rolim de Moura 
- RO - CEP: 76940-000
SENTENCA 
Nao obstante citada e intimada, deixou a parte re de comparecer 
ao ato, bem assim de oferecer resposta, pelo que, nos termos do 
art. 20 da Lei 9.099/95, fica dispensada a parte autora de provar a 
veracidade de suas alegacoes.
Independente disso, os documentos acostados aos autos (anexos 
virtualmente) demonstram ser plausivel a tese deduzida na inicial, 
segundo o que o(a) re(u) lhe deixou de satisfazer o credito, motivo 
por que, nos termos do inc. I do art. 487 do Codigo de Processo 
Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar LUCAS 
DE PAULA ARAUJO DOS SANTOS ao pagamento de R$ 163,00, 
corrigidos monetariamente a partir do vencimento, mais juros desde 
a citacao.
Com o transito em julgado, data a partir da qual e independentemente 
de qualquer outra intimacao se iniciara a contagem do prazo 
(quinze dias) para pagamento voluntario, arquivem-se ou, 
havendo solicitacao do interessado, expeca-se certidao de divida 
(Provimento no 13/2014-CG) ou de-se inicio a fase de cumprimento 
da SENTENCA, bloqueando-se valores (Bacenjud)1, restringindose o direito de propriedade (Renajud), penhorando-se bens2 etc.
Serve o presente de MANDADO, carta, carta precatoria e/ou 
oficio3.
Rolim de Moura, RO, 11 de dezembro de 2018
EDUARDO FERNANDES RODOVALHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
______________________________
1 Nao havendo impugnacao ou sendo ela rejeitada, transfira-se o 
valor bloqueado e expeca-se alvara.
2 Penhorem-se tantos bens quantos bastem a assegurar o 
pagamento da divida (vide demonstrativo), e avaliem-se-os. 
Na sequencia, intimem-se as partes de todos os atos e o(a)(s) 
devedor(a)(s) a, caso queira(m), oferecer(em) embargos em quinze 
dias (art. 52, inc. IX, LJE). Intime(m)-se tambem o(a)(s) credor(a)(s) 
a se manifestar(em) sobre eventual interesse na adjudicacao (idem, 
art. 876). Infrutifera a diligencia, proceda-se na forma a que alude 
o  1o do art. 836 do CPC/2015 e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) 
a, no prazo de cinco dias, providenciar(em) o prosseguimento, 
indicando bens ou o atual endereco do(a)(s) executado(a)(s) (nao 
encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoraveis, o processo 
sera imediatamente extinto  art. 53,  4o, LJE). Em quaisquer das 
hipoteses, havendo proposta de autocomposicao, certifique-se-a 
(idem, art. 154, inc. VI).
3 Caso seja necessario reforco policial.
PODER JUDICIARIO Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda 
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268 
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