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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 31
89.2008.827.2739.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TOCANTINIA/TO.
ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAnO.
AGRAVADO: FABIOLA SEIXAS COSTA TAVARES.
ADVOGADO(A): EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.
113-APELACAO - AP 0014408-08.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: MONITORIA DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 002255955.2018.827.2729.
APELANTE: LAEDMO PONCIANO DE AZEVEDO.
ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.
114-APELACAO - AP 0014536-28.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE GURUPI NUMERO: 000865586.2018.827.2722.
APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA.
APELADO: YELRIM DE OLIVEIRA MARTINS PIMENTA.
ADVOGADO(A): CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.
115-APELACAO - AP 0011840-19.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 2a VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 001469102.2018.827.2737.
APELANTE: ALZIRAN MORAIS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA.
APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
ADVOGADO(A):N/C.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.
116-APELACAO - AP 0015965-30.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: EMBARGOS PARCIAIS A ACAO MONITORIA DO JUIZO DA 3a VARA CIVEL DE ARAGUAINA NUMERO:

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