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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 156 Processo 1012215-67.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Tiago Amaro da Silva - Vistos. 1- Fls. 130/134: Ante a apelacao apresentada pela autarquia previdenciaria, intime-se a parte autora para oferecimento contrarrazoes, no prazo legal. 2- Fls. 140/144: Ante a apelacao apresentada pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciaria para oferecimento de contrarrazoes, no prazo legal, assim como da decisao proferida as fls. 138. 3- Apos, em havendo ou nao apresentacao de contrarrazoes pela parte recorrida, subam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal, 3a Regiao, com nossas homenagens e anotacoes de costume. Int. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP) Processo 1018774-72.2018.8.26.0053 - Mandado de Seguranca Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Romualdo Santos Vieira - Pelo exposto e, considerando o mais que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para determinar a exclusao das pontuacoes referentes as infracoes que foram objeto dos autos de infracao de no 1C0539335, 5A3410970 e 5B3282720 do prontuario do Impetrante, tornando definitiva a tutela de urgencia anteriormente concedida. Comunique-se a autoridade coatora. Honorarios sao incabiveis na especie, consoante pacifico entendimento do Supremo Tribunal Federal (Sumula 512). P.I.C. - ADV: RENATO MOTTA (OAB 377750/SP), ALEXSANDER FERREIRA MONTEIRO (OAB 293947/SP) Processo 4000963-21.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Amador Francisco - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. De-se ciencia as partes do transito em julgado. Oficie-se ao orgao previdenciario para implantacao do beneficio concedido nestes autos. Com a noticia de sua implantacao, intime-se a autarquia previdenciaria para apresentacao de calculo das parcelas em atraso que entender devidas, no prazo de 30 dias. Servira o presente despacho, por copia digitalizada, como OFICIO. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP) Processo 4001422-23.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Bernardete Medeiros da Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a peticao de fls. 301, nomeio, em substituicao, a perita medica Dra. Luciana Giusti Serra, que devera ser intimada a informar se aceita o encargo, nos termos da decisao de fls. 238/239. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP) Processo 4002750-85.2013.8.26.0248 - Desapropriacao - Desapropriacao - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA/SP - Recolher taxa de pedagio para citacao em Campinas. - ADV: LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP) Processo 4004448-29.2013.8.26.0248 - Desapropriacao - Desapropriacao - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Espolio de Helio Martinelli representado pela inventariante Zenaide Corstz Martinelli - - Zenaide Corstz Martinelli - - Associacao Atletica Ponte Preta e outro - Vistos. 1- Ante a inercia do herdeiro Marcos Aurelio Martinelli, para atendimento da determinacao de fls.370, intime-se a parte autora para esclarecer se existe inventario em andamento dos bens deixados em nome dos falecidos Zenaide Cordtz Martinelli e Helio Martinelli, isto porque a substituicao processual dar-se-a pelo seu espolio, representado por seu inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII, do NCPC, condicao esta que devera ser comprovada documentalmente, no prazo de 30 dias. 2- Caso contrario, deverao ser citados os herdeiros, cujas diligencias deverao oportunamente ser requeridas pela parte autora. 3- Fls.373/374: De-se ciencia a parte autora, das informacoes prestadas pelo IIRGD. 4- Na inercia, intimese a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. 5- Certificado o decurso do prazo, sem manifestacao, venham conclusos para extincao, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. 1o, do NCPC. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO INACARATO (OAB 103517/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP), ADRIANA PIRES KINGESKI (OAB 246923/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO (OAB 220233/SP) 2a Vara Civel JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO FERNANDES ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE GENARI JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0414/2019 Processo 0000314-17.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1009624-69.2015.8.26.0248) (processo principal 100962469.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Edgar Marcondes e outro - JACITARA HOLDING - - Alta Floresta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Pau Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em atencao a peticao de fls. 186/187, o deposito de fls. 183/184 fora levantado junto com o mandado de fls. 180. - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP) Processo 0000803-25.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1003244-93.2016.8.26.0248) (processo principal 100324493.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Prohisa Saneamento e Hidraulica Ltda. Epp - Szeletzki Servicos Em Construcao Civil Ltda M - - Juarez Lucas Szeletizki - - Jania Duarte - Vistos. Em relacao a impugnacao da penhora efetivada a fls. 245, ja houve decisao deste Juizo, a qual fica mantida. Certifique-se a Serventia o decurso de prazo sem apresentacao de recursos voluntarios da decisao (fls. 258/259). Em face da concordancia da credora, homologo para que surta seus juridicos e legais efeitos os calculos apresentados pela devedora as fls. 275. DEFIRO a pretensao da credora Prohisa Saneamento e Hidraulica Ltda-EPP, neste incidente de cumprimento de sentenca que move contra Szeletzki Servicos em Construcao Civil Ltda-ME e Outros, adjudicando-lhe o bem movel, conforme auto de penhora de fls. 245, pelo valor da avaliacao que importou em R$ 16.918,00 (dezesseis mil, novecentos e dezoito reais), nos termos do artigo 825, inciso I c.c.o artigo 904, inciso II, do CPC.. Lavre-se o competente auto. Apos, efetuado o deposito de diligencia, expeca-se mandado de entrega, devendo constar a seguinte advertencia: Fica o depositario advertido de que o descumprimento da ordem judicial podera implicar na expedicao de mandado de busca e apreensao, inclusive com uso de forca policial, sem prejuizo de outras medidas. Apos o cumprimento do mandado, requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento da execucao. Intime-se. (Certifico e dou fe que, decorreu o prazo legal sem que as partes apresentassem recursos voluntarios em face da r. decisao de fls. 258/259, embora devidamente intimadas pelo DJE as fls. 261.) - ADV: WALMIR DIFANI (OAB 143216/SP), ROGERIO NEGRAO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP) Processo 0000848-29.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1001206-11.2016.8.26.0248) (processo principal 100120611.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Maria Lacerda Ferreira - Antonio Tavares de Almeida

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