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Diário GO - Tribunal de Contas

ATOS DE PESSOAL - FERIAS:
1. Processo no 201900047000887 - Em que
o Procurador de Contas do MPjTCE/GO, Dr.
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS, solicita
a marcacao de suas ferias no periodo
compreendido de 15 de julho de 2019 a 13
de agosto de 2019 (trinta dias), relativas ao
1o (primeiro) periodo de gozo, concernente
ao periodo aquisitivo (PA) de novembro de
2018 a novembro de 2019. O Relator
proferiu a leitura do relatorio e voto.
Tomados os votos nos termos regimentais,
foi a Resolucao no 13/2019, aprovado por
unanimidade, nos seguintes termos:
RESOLUCAO
ADMINISTRATIVA
No
13/2019. O TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE GOIAS, no uso de suas
atribuicoes
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
as
informacoes
constante
no
Processo
no
201900047000887; CONSIDERANDO a
solicitacao de fixacao de ferias do
Procurador de Contas, Dr. Silvestre Gomes
dos
Anjos;
CONSIDERANDO
as
informacoes prestadas pela Gerencia de
Gestao de Pessoas; RESOLVE: Art. 1 Conceder ferias ao Procurador de Contas,
Dr.
Silvestre
Gomes
dos
Anjos,
correspondendo a 30 (trinta) dias, contados
a partir do dia 15 de julho de 2019 e com

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Tribunal de Contas do Estado de Goias - Diario Eletronico de Contas - Ano - VIII - Numero 121 Goiania, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

termino no dia 13 de agosto de 2019,
referente ao 1 periodo de 2018/2019. Art.
2o - Esta Resolucao entra em vigor na data
de sua publicacao.
Nada mais havendo a tratar, as dezesseis
horas e vinte e cinco minutos foi encerrada
a Sessao.
Presentes os Conselheiros: Celmar Rech
(Presidente), Sebastiao Joaquim Pereira
Neto Tejota, Edson Jose Ferrari, Carla
Cintia Santillo, Kennedy de Sousa
Trindade, Helder Valin Barbosa e Flavio
Lucio Rodrigues da Silva (Arts. 49 e 53 do
RITCE). Representante do Ministerio
Publico de Contas: Fernando dos Santos
Carneiro. Sessao Plenaria Ordinaria No
21/2019. Ata aprovada em: 10/07/2019.
Atos
Atos da Presidencia
Portaria
PORTARIA No 398/2019 - GPRES
Delega atribuicao ao Secretario de Controle
Externo do Tribunal de Contas do Estado de
Goias para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE GOIAS, no uso
de suas atribuicoes legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 25
da Portaria n 23/2013, que regulamenta o
ingresso e a frequencia de servidores deste

Tribunal de Contas do Estado de Goias;
CONSIDERANDO o volume de trabalho nas
diversas unidades da Secretaria de Controle
Externo e a capacidade produtiva
disponivel;
CONSIDERANDO a disponibilizacao de um
instrumento gerencial que possibilita ao
Secretario de Controle de Externo, sempre
na medida da demanda ou dos prazos para
ultimar os trabalhos de fiscalizacao
reclamarem a sua utilizacao, autori
RESOLVE
Art. 1 Delegar, na constancia do seu
mandato, ao Secretario de Controle Externo
do Tribunal de Contas do Estado de Goias
e, em seus impedimentos legais, ao
respectivo substituto, a atribuicao de
autorizar a Gerencia de Gestao de Pessoas
o computo das horas trabalhadas por
servicos extraordinarios e a respectiva folga
compensatoria aos servidores lotados nas
unidades da Secretaria de Controle Externo,
no bem do servico publico.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicacao.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE
DA
PRESIDENCIA
DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS, Goiania, 09 de julho de 2019.
Conselheiro Celmar Rech
Presidente
Fim da publicacao.

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