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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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lide da Brasil Veiculos Cia. de Seguros S/A, para condenar a seguradora, a suportar a condenacao (excluindo-se verbas processuais, ja que
nao contempladas na apolice) sofrida pela denunciante, com observancia dos limites fixados na apolice de ID 25487412 (pag. 4), cujos valores
(dos limites) devem ser atualizados monetariamente ate a data do pagamento, desde o evento ocorrido, posto que o dano, naquela data, ja era
indenizavel, podendo o autor se valer do disposto no paragrafo unico do art. 128 do NCPC, caso queira. Deixo de condenar a denunciada ao
pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, uma vez que aceitou a denunciacao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sao
Sebastiao/DF, 9 de setembro de 2019. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0703510-11.2019.8.07.0012 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A.. Adv(s).: DF0028317S - FLAVIO NEVES COSTA. R: FABIO JUNIOR FERREIRA LIDORIO. Adv(s).: GO40547 - DIEGO URIELL PEREIRA
BOTELHO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2a Vara Civel, de Familia
e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao Numero do processo: 0703510-11.2019.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM
ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: FABIO JUNIOR FERREIRA LIDORIO DESPACHO
Vistos. A peticao inicial sequer foi recebida, estando o feito na fase de emenda, conforme despacho exarado no ID 44066506. Assim, tendo em
vista que a peticao inicial sequer foi recebida, determino que a peticao de ID 44133694, supostamente apresentada pelo requerido, seja excluida
(riscada) do processo. Demais, a mencionada peticao foi trazida ao processo desacompanhada dos documentos pessoais do demandado,
portanto, nao e possivel saber se realmente o advogado que assina a peca de fato representa o requerido, tendo em vista inclusive o acodamento
em sua apresentacao. Note-se que o advogado que a subscreve, nao sendo inscrito na OAB/DF, nao comprovou estar dentro do limite de causas
possiveis de atuacao (5), nem possuir inscricao suplementar. Acrescento que o momento oportuno para apresentacao de contestacao e apos
o cumprimento efetivo da medida liminar (caso deferida), nos termos do Decreto-Lei no 911/69. Assim, tendo em vista os vicios processuais
mencionados, bem como o tumulto processual gerado, proceda-se a exclusao (riscada) retro determinada. Registro que somente serao admitidos
no processo documentos e peticoes que estejam de acordo com as leis de regencia. Aguarde-se decurso do prazo do autor para a devida emenda.
Int. Cumpra-se. Sao Sebastiao/DF, 6 de setembro de 2019. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
N. 0706882-23.2018.8.07.0005 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF0028317S - FLAVIO NEVES COSTA, DF0028978S - RICARDO NEVES COSTA, DF0028322S - RAPHAEL
NEVES COSTA. R: DOUGLAS CRUZ DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2a Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao Numero do
processo: 0706882-23.2018.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: DOUGLAS CRUZ DOS SANTOS DESPACHO Indefiro o generico pleito de ID n 44248711.
E onus da parte, e nao do Juizo, a indicacao precisa dos enderecos nos quais pretende seja o ato citatorio realizado. Assim, uma vez mais,
concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte Autora, promovendo o regular andamento do feito, indique, precisamente, endereco da parte
Re para cumprimento do mandado de busca, apreensao e citacao, sob pena de extincao do feito. Intime-se. Sao Sebastiao/DF, 9 de setembro
de 2019. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
N. 0701465-34.2019.8.07.0012 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF0028322S - RAPHAEL NEVES COSTA, DF0028978S - RICARDO NEVES COSTA, DF0028317S -
FLAVIO NEVES COSTA. R: MANOEL RODRIGO ARAUJO DINIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2a Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao Numero do
processo: 0701465-34.2019.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: MANOEL RODRIGO ARAUJO DINIZ DESPACHO Indefiro o pedido de suspensao do feito/
dilacao de prazo (ID n 44247616) eis que o mesmo carece de juridicidade haja vista sua formulacao antes mesmo da citacao. Com efeito, a lei
exige como condicao para suspensao a realizacao da citacao da parte contraria, pois representa pressuposto de constituicao e desenvolvimento
valido e regular da relacao juridica processual. A citacao e um ato de formacao da relacao juridica, sendo necessaria para a angularizacao da
relacao processual, consoante estabelecido no art. 238 do Codigo de Processo Civil. Ocorre que, nao houve a angularizacao da lide, e desta
forma, inviavel que se fale em suspensao do feito. Ademais, saliento que e de competencia da parte requerente munir a peticao inicial com
endereco correto e atualizado da parte adversa, a teor do que preconiza o art. 319, inciso II, do CPC/2015, bem como incumbencia do juiz a
vedacao da pratica de atos processuais inuteis ou meramente protelatorios, na forma do paragrafo unico do art. 370, do CPC/2015. Assim, intimese, pela derradeira vez, o requerente para indicar endereco valido para cumprimento do mandado de busca e apreensao e citacao, pugnando
pelo que for de seu interesse, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito (ausencia de pressuposto processual). Intimese. Sao Sebastiao/DF, 9 de setembro de 2019. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
N. 0700931-90.2019.8.07.0012 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF0028322S - RAPHAEL NEVES COSTA, DF0028978S - RICARDO NEVES COSTA, DF0028317S -
FLAVIO NEVES COSTA. R: RISOMAR LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2a Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao Numero do
processo: 0700931-90.2019.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: RISOMAR LOPES DOS SANTOS DESPACHO Indefiro (ID n 44249915). Ressalte-se que o
sistema BACENJUD foi criado com a finalidade de se obter, com celeridade, a satisfacao de creditos postulados em juizo, mediante bloqueio
e liberacao de ativos financeiros. Nao pode mencionada ferramenta, portanto, servir como supedaneo para realizar pesquisas no intuito de se
localizar o endereco da demandada quando existem outros meios para tanto. Ademais, o BACENJUD, que reune as informacoes relativas aos
clientes bancarios, figura entre os sistemas mais desatualizados no que concerne aos enderecos ali cadastrados. Com efeito, e fato raro a
atualizacao de enderecos pelos clientes bancarios junto a agencias em que mantem contas (ou pela "internet banking"). Todavia, em nome dos
principios da cooperacao e da celeridade, manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas realizadas (anexas) no SIEL e INFOSEG, a fim de
requerer o que entender de direito, ratificando ou nao os enderecos ora informados do requerido. Todavia, advirto a parte autora de que devera
mencionar apenas o(s) endereco(s) especifico(s) em que ainda nao ocorreu a diligencia. Por isso, fica indeferido, desde ja, o pedido generico
de diligencia em todos os enderecos pesquisados. Intime-se. Sao Sebastiao/DF, 9 de setembro de 2019. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Juiz de Direito
DECISAO
N. 0703492-24.2018.8.07.0012 - MONITORIA - A: ITAU UNIBANCO S/A. A: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS S.A.. Adv(s).: GO0033237S - MARCO ANDRE HONDA FLORES. R: SELMA SILVA ROSA - ME. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: SELMA SILVA ROSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VCFAMOSSB 2a Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao Numero do processo:
0703492-24.2018.8.07.0012 Classe judicial: MONITORIA (40) AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A REU: SELMA SILVA ROSA - ME, SELMA SILVA
ROSA DECISAO INTERLOCUTORIA 1. De inicio, traga a cessionaria (Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A) a relacao

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