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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3415 fiscal da qual estes embargos sao dependentes, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, bem como julgo procedentes os embargos a execucao promovidos pelo Municipio de Praia Grande. Considerando que houve o reconhecimento do pedido por parte da embargada, bem como que o debito foi cancelado administrativamente, fixo os honorarios em metade do valor minimo, conforme o disposto no artigo 85, 3o, inciso I, combinado com o artigo 90, 4o, ambos do Codigo de Processo Civil, ou seja, em 5% sobre o valor da execucao atualizada. Transitada em julgado, arquivem-se ambos os processos, fazendo-se as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP), ROSIANE LUZIA FRANCA (OAB 370141/SP) Processo 1009705-05.2018.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Fato Gerador/Incidencia - Prefeitura Municipal de Praia Grande - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - POSTO ISTO, declaro extinta a execucao fiscal da qual estes embargos sao dependentes, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, bem como julgo procedentes os embargos a execucao promovidos pelo Municipio de Praia Grande. Considerando que houve o reconhecimento do pedido por parte da embargada, bem como que o debito foi cancelado administrativamente, fixo os honorarios em metade do valor minimo, conforme o disposto no artigo 85, 3o, inciso I, combinado com o artigo 90, 4o, ambos do Codigo de Processo Civil, ou seja, em 5% sobre o valor da execucao atualizada. Transitada em julgado, arquivem-se ambos os processos, fazendo-se as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP) Processo 1009739-77.2018.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Fato Gerador/Incidencia - Prefeitura Municipal de Praia Grande - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - POSTO ISTO, declaro extinta a execucao fiscal da qual estes embargos sao dependentes, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, bem como julgo procedentes os embargos a execucao promovidos pelo Municipio de Praia Grande. Considerando que houve o reconhecimento do pedido por parte da embargada, bem como que o debito foi cancelado administrativamente, fixo os honorarios em metade do valor minimo, conforme o disposto no artigo 85, 3o, inciso I, combinado com o artigo 90, 4o, ambos do Codigo de Processo Civil, ou seja, em 5% sobre o valor da execucao atualizada. Transitada em julgado, arquivem-se ambos os processos, fazendo-se as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP), CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP) Processo 1009767-45.2018.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Fato Gerador/Incidencia - Prefeitura Municipal de Praia Grande - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - POSTO ISTO, declaro extinta a execucao fiscal da qual estes embargos sao dependentes, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, bem como julgo procedentes os embargos a execucao promovidos pelo Municipio de Praia Grande. Considerando que houve o reconhecimento do pedido por parte da embargada, bem como que o debito foi cancelado administrativamente, fixo os honorarios em metade do valor minimo, conforme o disposto no artigo 85, 3o, inciso I, combinado com o artigo 90, 4o, ambos do Codigo de Processo Civil, ou seja, em 5% sobre o valor da execucao atualizada. Transitada em julgado, arquivem-se ambos os processos, fazendo-se as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP) Processo 1010779-60.2019.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade - L.C.C. - - L.C.M. - - S.R.A.B. - - S.R.O. - F.N. - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a pratica de atos desnecessarios, ressalto que, neste momento, e necessario a reiteracao motivada de eventuais provas requeridas na peticao inicial ou na defesa. O silencio sera tido como a desistencia da producao de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Apos a manifestacao das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int. - ADV: JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (OAB 143964/RJ), VICENTE BIBIANO NETO (OAB 135971/SP) Processo 1011379-81.2019.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - A.A.S. - M.L.O. - Vistos. A presente acao perdeu seu objeto vez que em decisao proferida na execucao fiscal no 001169971.2007.8.26.0477, todos os bens que se encontravam constritos foram liberados. Portanto, nao e o caso mais de se adentrar ao merito. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA a presente acao, nos termos do art. 485, VI Codigo de Processo Civil, em razao da perda superveniente de interesse processual. P.I.C. - ADV: LUANA ZAMBROTTA NUNES CARDOSO (OAB 262691/SP) Processo 1012473-98.2018.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Prefeitura Municipal de Praia Grande - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - POSTO ISTO, declaro extinta a execucao fiscal da qual estes embargos sao dependentes, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, bem como julgo procedentes os embargos a execucao promovidos pelo Municipio de Praia Grande. Considerando que houve o reconhecimento do pedido por parte da embargada, bem como que o debito foi cancelado administrativamente, fixo os honorarios em metade do valor minimo, conforme o disposto no artigo 85, 3o, inciso I, combinado com o artigo 90, 4o, ambos do Codigo de Processo Civil, ou seja, em 5% sobre o valor da execucao atualizada. Transitada em julgado, arquivem-se ambos os processos, fazendose as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP) Processo 1014404-39.2018.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Fato Gerador/Incidencia - Prefeitura Municipal de Praia Grande - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - POSTO ISTO, declaro extinta a execucao fiscal da qual estes embargos sao dependentes, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, bem como julgo procedentes os embargos a execucao promovidos pelo Municipio de Praia Grande. Considerando que houve o reconhecimento do pedido por parte da embargada, bem como que o debito foi cancelado administrativamente, fixo os honorarios em metade do valor minimo, conforme o disposto no artigo 85, 3o, inciso I, combinado com o artigo 90, 4o, ambos do Codigo de Processo Civil, ou seja, em 5% sobre o valor da execucao atualizada. Transitada em julgado, arquivem-se ambos os processos, fazendo-se as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP) Processo 1014413-98.2018.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Fato Gerador/Incidencia - Prefeitura Municipal de Praia Grande - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - POSTO ISTO, declaro extinta a execucao fiscal da qual estes embargos sao dependentes, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, bem como julgo procedentes os embargos a execucao promovidos pelo Municipio de Praia Grande. Considerando que houve o reconhecimento do pedido por parte da embargada, bem como que o debito foi cancelado administrativamente, fixo os honorarios em metade do valor minimo, conforme o disposto no artigo 85, 3o, inciso I, combinado com o artigo 90, 4o, ambos do Codigo de Processo Civil, ou seja, em 5% sobre o valor da execucao atualizada. Transitada em julgado, arquivem-se ambos os processos, fazendo-se as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP) Processo 1014441-66.2018.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Fato Gerador/Incidencia - Prefeitura Municipal de

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