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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete da Presidencia
RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL
N. 0140660.50.2009.8.09.0051
COMARCA DE GOIANIA
1o RECORRENTE : OSMAR TERENCIO DA SILVA JUNIOR E OUTRA
2a RECORRENTE : UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
RECORRIDOS : ROBERTO CARLOS TEIXEIRA NUNES E OUTROS
DECISAO
Trata-se de Recurso Especial interposto por Osmar Terencio da Silva Junior e
outra (mov. 66), contra o acordao unanime da 4a Turma Julgadora da 4a Camara Civel,
da relatoria do Juiz Substituto em 2o grau, Dr. Sebastiao Luiz Fleury, proferido em
embargos de declaracao na apelacao civel da Comarca de Goiania, para o Superior
Tribunal de Justica, com fundamento no artigo 105, inciso III, alineas a e c, da
Constituicao Federal.
O acordao recorrido restou assim ementado (mov. 42):
EMENTA: APELACAO CIVEL E RECURSO ADESIVO. ACAO DE
INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS. ARGUICAO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO MEDICO AFASTADA. UNIMED. COOPERATIVAS. SISTEMA
DE INTERCAMBIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ERRO MEDICO.
PERFURACAO DO INTESTINO DO AUTOR. RELACAO MEDICO
PACIENTE. OBRIGACAO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.
ARTIGO 14,  4o, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
NR.PROCESSO:
0140660.50.2009.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por WALTER CARLOS LEMES
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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