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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
1018Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
RELACAO No 0066/2018
ADV: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA (OAB 6396/CE) - Processo 0000007-74.2018.8.06.0177 - Procedimento Comum - 
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: JOSE ARIMATEIA BENTO MESQUITA - R.H. Compulsando os autos verifico, 
de logo, existir dissonancia entre o valor atribuido a causa e aquele perseguido com a propositura da presente Acao. O valor 
da causa nas Acoes de Indenizacao por Danos Morais sera o valor pretendido (art. 292, V, CPC/2015). Ademais, deve a parte 
informar o rito a ser seguido, se Juizado Especial Civel ou rito ordinario. Em face disso, intime-se a parte autora para, no prazo 
de 15 (quinze) dias, emendar a inicial (art. 321, CPC/2015) com a indicacao do real valor da causa e o rito a ser seguido, sob 
pena de indeferimento da inicial. Umirim (CE), 22 de agosto de 2018.
ADV: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA (OAB 6396/CE) - Processo 0000009-44.2018.8.06.0177 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 
- Levantamento de Valor - REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MOURA SILVA - 1.Recebo a inicial, eis que presentes, em 
juizo previo, as condicoes da acao. 2. Defiro o pedido de justica gratuita. 3. Intime-se a autora, na pessoa de seu Advogado, 
para que informe se o falecido deixou outros herdeiros, bem como junte aos autos declaracao de duas testemunhas, com 
advertencia quanto ao crime de falso, que tenham conhecimento de que o de cujus nao deixou outros bens. 4. Expeca-se oficio 
a Caixa Economica para que informe sobre a existencia de valores da titularidade de ANTONIO FERREIRA MOURA proveniente 
de saldo do PIS 102.52980.65-1 5. Expedientes necessarios
ADV: RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA (OAB 8985/CE), ADV: SANDRA MARA TAVARES LAVOR (OAB 8831/CE) - 
Processo 0000502-36.2009.8.06.0177 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - EXEQUENTE: 
Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECUTADO: Francisco Barbosa Mota - Intimacao do exquente do despacho a fl. 110, que 
deferiu o requerimento de fl. 108.
ADV: CARLOS JAHNSER PARENTE MACAU (OAB 11698/CE) - Processo 0002576-87.2014.8.06.0177 - Procedimento 
Comum - Doacao - REQUERENTE: Jairo Aguiar do Nascimento - REQUERIDO: Maria Zilma Ferreira de Oliveira - Intimacao da 
parte requerida, do despacho a fl. 75, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informacoes apresentadas 
pelo requerente a fl. 74.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179A/CE), ADV: ALINE SILVA LEMOS (OAB 20565-0/CE), ADV: 
JOSE LIDIO ALVES DO SANTOS (OAB 156187-0/SP), ADV: FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO (OAB 25609/CE), 
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 18682/CE) - Processo 0002668-65.2014.8.06.0177 - Busca e Apreensao - Liquidacao 
/ Cumprimento / Execucao - REQUERENTE: Banco Fiat S/A - REQUERIDO: Eliel Dias da Silva - Intimacao dos advogados das 
partes do despacho a fl. 79, a seguir transcrito: 1 - R. h. 2 - Defiro o pedido da exequente a fl. 75. 3 - Com efeito, concedo o 
prazo de 10 (dez) dias para a parte requerente atender ao despacho de fl. 70. Apos o decurso do respectivo prazo, com ou sem 
manifestacao, voltem-me os autos conclusos. 4 - Expedientes necessarios. Umirim(CE), 22 de setembro de 2017. Jose Cleber 
Moura do Nascimento. Juiz de Direito - respondendo
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO 
(OAB 23234/CE) - Processo 0002864-98.2015.8.06.0177 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano 
Moral - REQUERENTE: Luiza Rodrigues Moraes Matias - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamento S.a - Isto posto, 
julgo PROCEDENTE o pedido apontado na peca exordial, com arrimo no art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, para: A) 
DECLARO NULO o contrato de emprestimo para pagamento mediante consignacao em beneficio previdenciario no 712865802, 
supostamente firmado entre as partes demandante e demandada; B) CONDENAR o reu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 
S/A a restituir em dobro a parte requerente, , os valores que tenham sido indevidamente descontados do beneficio previdenciario 
dele, corrigidos monetariamente a partir da ciencia desta sentenca, acrescido de juros moratorios a partir da data do primeiro 
desconto indevido; C) CONDENAR o banco demandado ao pagamento, a titulo de danos morais, da quantia de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais), que devera ser monetariamente corrigida pelo indice INPC a partir da data de seu arbitramento, qual seja, 
a data desta sentenca, infra consignada, a teor da sumula no 362, do Superior Tribunal de Justica, acrescido dos juros de 
mora em 1% ao mes a partir do evento danoso, nos termos da sumula no 54, do STJ. DETERMINO ainda ao Banco requerido 
que providencie a suspensao dos descontos os quais estao sendo efetuados nos proventos da parte requerente, referentes 
aos contratos supra citados, no prazo de 72 horas, a contar da intimacao desta sentenca (obrigacao de fazer), sob pena de 
multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), independentemente do transito em julgado desta sentenca, e em sede de tutela de 
urgencia incidente, ressaltando finalmente que eventual recurso somente sera recebido no efeito devolutivo nesse tocante, 
dada a tutela de urgencia ora concedida. Certificado o transito em julgado, aguardar a iniciativa da parte credora acerca de 
eventual cumprimento de sentenca pelo prazo legal. Apos esse prazo, arquivem-se estes autos, ressalvada a possibilidade de 
desarquivamento. Sem custas processuais nem honorarios advocaticios, por expressa disposicao dos arts. 54 e 55, da Lei no 
9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes de praxe.
ADV: ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO (OAB 23234-0/CE), ADV: RODOLPHO ELIANO FRANCA (OAB 28274-0/CE), 
ADV: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB 21516-0/CE) - Processo 0002973-15.2015.8.06.0177 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Perdas e Danos - REQUERENTE: Maria Julia Sousa Araujo - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignados S/A - 
Intimacao da parte autora para replica a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE (OAB 16973/CE), ADV: ANGELA CASTELO VIEIRA (OAB 28559/CE), ADV: 
LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (OAB 18185/CE), ADV: GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO 
(OAB 17824/CE), ADV: RAQUEL KLEIN ACIOLI GUERRA (OAB 28925/CE), ADV: JOANA ALENCAR FERREIRA DE CARVALHO 
(OAB 32043/CE), ADV: ANA TALITA FERREIRA ALVES (OAB 35416/CE) - Processo 0003672-35.2017.8.06.0177 - Mandado de 
Seguranca - Liminar - IMPETRANTE: Marcelo de Sousa Mendes - IMPETRADO: Prefeito de Umirim-Ce - Intimacao do advogado 
da parte autora do despacho a fl. 91, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes.
ADV: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA (OAB 6396-0/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 
0003681-31.2016.8.06.0177 - Embargos a Execucao - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - EMBARGANTE: Domingos 
Domingo de Aguiar - EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Intimacao dos advogados das partes da sentenca de 
fls. 62/64, cujo teor seguinte: Ante o exposto, extingo o processo com resolucao do merito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo 
improcedente o pedido. (...). Umirim/CE, 29 de janeiro de 2018. Anna Carolina Freitas de Souza Feitosa. Juiza Substituta
ADV: ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO (OAB 23234-0/CE), ADV: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB 21516-0/
CE), ADV: RODOLPHO ELIANO FRANCA (OAB 28274-0/CE) - Processo 0003965-39.2016.8.06.0177 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Raimunda Dourado de Sousa Barbosa - REQUERIDO: 
Banco Bmg S/A - Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 52/69, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB 21516-0/CE), ADV: ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO (OAB 23234-0/
CE), ADV: RODOLPHO ELIANO FRANCA (OAB 28274-0/CE) - Processo 0003974-98.2016.8.06.0177 - Procedimento do Juizado 
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