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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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a Habilitacao para conduzir veiculo automotor. Considerando a proposta de suspensao condicional do
processo feita pelo Ministerio Publico, mediante cumprimento de condicoes estabelecidas no  1 do art.
89 da Lei n.o 9.099/95, designo audiencia admonitoria para o dia 12/03/2020 as 11:00 h, devendo a
Acusado MARLIANE SOARES DA SILVA comparecer ao ato acompanhado de advogado. Nos termos dos
Provimentos nos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servira este despacho, por copia digitalizada, como
MANDADO DE CITACAO. P.R.I.C. De ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa. Sao Miguel do Guama/PA,
30 de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00054320420198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Inquerito Policial em: 31/10/2019 AUTORIDADE
POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA AUTOR DO FATO:MARILENE
FELIX DO AMARAL PORTAL VITIMA:F. F. A. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA Processo no 0005432-04.2019.814.0055
DESPACHO 1) Defiro o pedido formulado em manifestacao do RMP as fls. 36, pelo que determino a
devolucao do presente IPL a autoridade Policial para as medidas cabiveis; 2) Apos, ao Ministerio Publico;
3) Em seguida conclusos; 4) Cumpra-se Sao Miguel do Guama, 30 de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00054652820188140055 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Acao: Peticao Civel em: 31/10/2019 REQUERENTE:SANDRA LUCIA LOPES DE LIMA
Representante(s): OAB 13927 - WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA (DEFENSOR PUBLICO NAEM) REQUERIDO:VANILDO DOS REIS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no0005465-28.2018.8.14.0055 Requerente:
SANDRA LUCIA LOPES DE LIMA Requerido: VANILDO DOS REIS DESPACHO 1. Designo o dia
09/03/2020 as 10:30 hs para audiencia de instrucao e julgamento, oportunidade em que sera realizado o
depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas indicadas, as quais deverao comparecer
independentemente de intimacao, sob pena de preclusao. 2. Intime-se as partes para apresentar rol de
testemunhas ate 10 (dez) dias antes da audiencia, sob pena de preclusao. Sao Miguel do Guama/PA,
31/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00061535320198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Peticao Civel em: 31/10/2019 REQUERENTE:MARIA DO
SOCORRO TRAVASSOS MARINHO Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0006153-53.2019.8.14.0055 Requerente:
MARIA DO SOCORRO TRAVASSOS MARINHO Envolvido: JOAO BASTISTA TRAVASSOS DESPACHO
1. Defiro o pedido do RMP as fls.11. 2. Oficie-se ao Cartorio competente para que informe se ha registro
de obito em nome de JOAO BASTISTA TRAVASSOS. 3. Intime-se a requerente para que apresente a
este juizo a declaracao de obito e a guia de sepultamento de JOAO BASTISTA TRAVASSOS. 4. Apos
tudo devidamente certificado, com as folhas dos autos numeradas, conclusos. Sao Miguel do Guama/PA,
___/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00061579020198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Execucao Criminal em: 31/10/2019
APENADO:MARIZETE SILVA NATIVIDADE. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA DESPACHO No Processo: 0006157-90.2019.8.14.0055 1Considerando o oficio de fl. 46, ao Ministerio Publico para dar cumprimento integral a pena imposta; 2Apos, conclusos; 3- Cumpra-se. Sao Miguel do Guama, 30 de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA
LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00067121020198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Tutela e Curatela - Nomeacao em: 31/10/2019 INTERDITO:ROSANA ARAUJO PEREIRA
Representante(s): OAB 16967 - ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (ADVOGADO)
INTERDITANDO:MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0006712.10.2019.8.14.0055 ACAO DE CURATELA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA Requerente:
ROSANA ARAUJO PEREIRA Requerido: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA DESPACHO 1. Recebo
a inicial. 2. Concedo os beneficios da justica gratuita. 3. Em atencao ao pedido liminar de curatela, admitese a antecipacao dos efeitos da tutela, desde que, existindo prova inequivoca, haja o convencimento de
que os fatos narrados se aproximam da verdade e, ainda, haja fundado receio de dano irreparavel ou de
dificil reparacao, conforme disposto no art. 300 do Codigo de Processo Civil, podendo, desde logo, ser
nomeado curador provisorio ao curatelado. No presente caso, a verossimilhanca das alegacoes da
requerente encontra-se demonstrada mediante laudo medico acostado aos autos (fls. 09), atestando que o


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