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Diário RO - Justiça

688DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
SENTENCA  
Vistos etc... 
APARECIDA CANO SANCHES, brasileira, casada, cozinheira, 
portadora da Cedula de Identidade RG n 266.921 SESP/PR, 
inscrita no CPF/MF sob n 257.989.872-72, residente e domiciliada 
na Rua Leonardo Da Vinci, n 419, Jardim Saude, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Rondonia, por intermedio de um de seus 
advogados ingressou em juizo com 
ACAO PREVIDENCIARIA contra 
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia 
Federal com sede na Rua Jose Alencar, 2613, Centro, Porto Velho 
 RO, alegando em sintese ser devidamente segurada e encontrase incapacitada para o trabalho. 
Menciona que protocolizou requerimento administrativo para 
concessao de beneficio em seu favor, contudo seu pedido foi 
indeferido sob a alegacao de nao comprovacao da qualidade de 
segurada. 
Juntou com a inicial procuracao, declaracao, documentos pessoais, 
conta de energia eletrica, CAT, comunicacoes de DECISAO, CNIS, 
laudos, relatorios e receituarios. 
Apos tramitacao normal do processo, em peticao juntada ao Id. 
19654949, o INSS informou que a autora encontra-se recebendo 
beneficio de auxilio-doenca desde 14/12/2016 com data de 
cessacao programada para 13/09/2018. 
Intimada, a autora informou que realmente encontra-se recebendo 
beneficio, mas que o beneficio foi concedido apos o ajuizamento 
da acao e tem data marcada para a cessacao. 
Juntou historico de creditos, o qual comprova que o beneficio da 
autora encontra-se ativo desde a data de 14/12/2016, ou seja, 
anterior a data do ajuizamento da acao.
Ora, se a autora esta recebendo normalmente o beneficio, o qual 
tem data marcada para cessacao, 13/09/2018, quando entao a 
autora sera novamente avaliada pelo corpo clinico da autarquia, 
falta interesse de agir da parte autora, sendo esta uma das 
condicoes da acao e pressuposto indispensavel para a propositura 
e prosseguimento da acao. 
Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fulcro 
no art. 485, inc. IV e VI do Codigo de Processo Civil, EXTINTO o 
presente feito, sem julgamento do MERITO. 
Serve o presente como MANDADO de intimacao das partes por 
seus advogados/procuradores atraves do PJE.
Cacoal/RO, 18 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7003924-60.2018.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM 
INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA
Endereco: Rua Jose Eduardo Vieira, 1539, - ate 1538/1539, Nova 
Brasilia, Ji-Parana - RO - CEP: 76908-412
Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTIA CARLA SENEM - 
SC0029675
Requerido: Nome: WAGNER OSAIR DE OLIVEIRA
Endereco: Avenida Pau Brasil, 5536, Sitio 1, Centro, Ministro 
Andreazza - RO - CEP: 76919-000
Advogado do(a) EXECUTADO: ELAINE VIEIRA DOS SANTOS 
DEMUNER - RO0007311
Valor da Causa: R$ 72.144,74
DESPACHO 
Em razao do recebimento dos embargos (PJE n. 701377004.2018.822.0007), determino a suspensao dos autos ate o 
julgamento daquele feito.
Cacoal/RO, 21 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7013322-31.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: TEREZA BOSSI PAVANI
Endereco: Area Rural, s/n, Linha 06, Gleba 06, Lote 46, Zona 
rural, Area Rural de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO IGOR DO CARMO 
STORARY SANTOS - RO9239, ALEX JUNIOR PERSCH - 
RO7695
Requerido: Nome: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL 
DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 2727, - de 2716 a 3092 - 
lado par, Dois de Abril, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-864
Valor da Causa: R$ 10.471,10 
Despacho INICIAL
Defiro a gratuidade judiciaria.
Verifico que a demanda comporta, em tese, conciliacao entre as 
partes e, deste modo, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO 
que sera realizada no dia 20/03/2019 as 09h00min na sala de 
audiencia da 4a Vara Civel de Cacoal, localizada na Av. Porto 
Velho, n. 2728, Bairro Centro, Cacoal/RO.
Cite-se e intime-se a parte requerida.
Intime-se o autor, atraves de seu advogado, do teor da DECISAO 
e para comparecimento na audiencia designada.
Aguarde-se a realizacao da audiencia. 
SERVE O PRESENTE DE MANDADO /CARTA-AR/CARTA 
PRECATORIA para:
1  O cartorio judicial promover a INTIMACAO do autor, atraves 
de seu advogado (via DJE), da audiencia designada.
2  CITACAO e INTIMACAO pessoal da requerida, no endereco 
acima referido, para comparecimento na audiencia designada.
Observacoes e Advertencias:
A) O processo tramita eletronicamente, assim, a visualizacao da 
peticao inicial, dos documentos e da DECISAO que determinou 
a citacao (art. 250, II e V, do Novo CPC) podera ocorrer 
mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justica de Rondonia, 
na internet, no seguinte endereco: www.tjro.jus.br/inicio-pje, 
sendo considerado vista pessoal (art. 9o,  1o, da Lei Federal no 
11.419/2006) que desobriga a anexacao. Peticoes, procuracoes, 
contestacao etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento 
eletronico.
B) Nao tendo a parte requerida condicoes de constituir 
advogado, o Estado lhe assegurara o direito atraves da 
Defensoria Publica. Para tanto, em havendo interesse, devera 
comparecer, imediatamente, na sede localizada na Rua Jose do 
Patrocinio, n. 1284, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando 
este documento.
C) Fiquem as partes cientes e advertidas de que o comparecimento 
na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de 
representante, por meio de procuracao especifica, com outorga 
de poderes para negociar e transigir ( 10 do art. 334 do 
CPC)). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a 
dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois 
por cento do valor da causa ( 8 do art. 334 do CPC).
D) As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou 
Defensores Publicos ( 9 do art. 334 do CPC).
E) Nao havendo conciliacao, o prazo para contestacao (de quinze 
dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia.
F) A nao apresentacao da contestacao no prazo acima referido 
implicara revelia e presuncao de veracidade dos fatos alegados 
pelo autor.
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
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