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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ADVOGADO: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA n.o 15.201APREPOSTO: Sr. ANTONIO DE PADUA DO CARMO
ADVOGADA: Dra. IVINE SOARES DA SILVA OAB/PA No 26.359
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 10hr55min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se ausencia da requerente ELIANA NASCIMENTO DE MORAES, porem presente seu
patrono judicial Dr. RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO. Presente o preposto da requerida, Sr.
ANTONIO DE PADUA DO CARMO ARNOUD, bem como a advogada Dra. IVINE SOARES DA SILVA.
PASSOU O MM JUIZ A PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc... Dispensado o relatorio. Cuida-se de pedido
de desistencia da acao, em que a parte requerida nao concordou. O feito tramita sob o rito da lei 9.099/95,
devendo ser aplicado ao caso o enunciado no 90 do FONAJE que dispoe A desistencia da acao, mesmo
sem a anuencia do reu ja citado, implicara a extincao do processo sem resolucao do merito, ainda que tal
ato se de em audiencia de instrucao e julgamento, salvo quando houver indicios de litigancia de ma-fe ou
lide temeraria. A desistencia da acao nao importa em renuncia do direito e nao impede o ajuizamento de
nova acao. O artigo 485,  5o, do CPC, dispoe que a desistencia da acao podera ser apresentada ate a
sentenca. Ante o exposto, para fins do artigo 200, Paragrafo Unico, do Codigo de Processo Civil,
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO, e em consequencia, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de
Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos apos o transito em julgado. Sem custas, ante a
justica gratuita deferida nos autos. Autorizo a devolucao de documentos, mediante recibo nos autos,
ficando copias. P. R. I. C., ficando os presentes devidamente intimados desta Decisao. Nada mais
havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.

PROCESSO No 0800125-08.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: ODALEIA BRONE DE CRISTO
ADVOGADO: Dr. RAIMUNDO SALIM LIMA SADALA OAB/PA-5958
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S. A
ADVOGADO: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/PA no 21.148-A
ADVOGADO: DR. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/PA no 21.078-A
PREPOSTO: Sr. ANTONIO DE PADUA DO CARMO
ADVOGADA: Dra. IVINE SOARES DA SILVA OAB/PA No 26.359
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 11hr00min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se a presenca da requerente ODALEIA BRONE DE CRISTO, devidamente


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