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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 178 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. cirurgia bariatrica a que fora submetido ha mais de um ano. Entretanto, no entender desta Relatora inexiste nos autos comprovacao de que a segregacao do acusado causaria risco de morte ao mesmo, tendo em vista que se trata de cirurgia opcional realizada ha mais de um ano, que nao lhe garante um tratamento diferente daquele dispensado aos demais presos do nosso sistema prisional. Ademais, a gravidade concreta dos delitos aponta para a necessidade de resguardar a ordem publica e assegurar a instrucao criminal. Vale destacar o elevado grau de periculosidade do Recorrido, envolvido em crimes de extorsao mediante sequestro e roubo em concurso de pessoas, contra tres vitimas, cuja grave ameaca foi exercida com emprego de arma de fogo. O restabelecimento da segregacao cautelar e medida que se impoe, diante das circunstancias concretas dos crimes, as quais revelam uma conduta fria e ousada, contra pessoas de seu circulo de amizade. A instrucao criminal tambem precisa ser resguardada, a fim de que as vitimas, submetidas a grandes traumas psicologicos e fisicos, nao se sintam ameacadas com a liberdade do recorrido. De fato, o Juizo nao encaminhou os autos ao Ministerio Publico para manifestacao previa quanto ao pedido de liberdade, sendo certo que a decisao que revogou a prisao cautelar do recorrido padece de nulidade. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO, para anular a decisao atacada e restaurar a prisao preventiva do recorrido, nos autos do processo no 0222167-29.2017.8.19.0001. Expeca-se mandado de prisao. Oficie-se ao Juizo de Origem. Conclusoes: Por maioria, deu-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Des. Joao Ziraldo Maia que o desprovia nos termos do seu respectivo voto. Determinada a expedicao de Mandado de Prisao. id: 2912478 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20/02/2018, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. HABEAS CORPUS 0072886-02.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 0302939-76.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00711195 - IMPTE: MARIANA CASTRO DE MATOS (3089.313-5/DP) PACIENTE: ANDERSON SODRE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministerio Publico 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0049233-68.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0033520-50.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00482772 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0050008-83.2017.8.19.0000 Assunto: Liberdade assistida / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0154839-82.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00491003 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0051809-34.2017.8.19.0000 Assunto: Semiliberdade / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0111212-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00509901 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0052462-36.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0154916-28.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00516322 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0067401-21.2017.8.19.0000 Assunto: Decorrente de Violencia Domestica / Lesao Corporal / DIREITO PENAL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER Acao: 0028950-73.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00660179 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PACHECO DE CARO OAB/RJ-091069 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0148350-29.2017.8.19.0001 Assunto: Nova Planilha de Calculo de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0148350-29.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00561758 - AGTE: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0212892-56.2017.8.19.0001 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Acao: 0212892-56.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00594390 - AGTE: WELLINGTON ALVES GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica

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