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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

da pericia medica, nos termos requeridos pelo perito a fl. 161, levando em consideracao o objeto da pericia complementar e a especializacao exigida para o encargo, bem assim a previa habilitacao perante o Tribunal de Justica, nomeio o engenheiro de seguranca do trabalho Sr. OSNI PRETO, para elaboracao do ato processual, o qual devera conduzir os trabalhos com observancia dos requisitos previstos nos artigos 464 a 480 do Codigo de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 dias, prorrogaveis por mais, 15 dias, havendo motivo justificavel, para entrega do laudo, apos a pericia (CPC, art. 465). O louvado devera proceder a pericia in loco na empresa, ou em outra similar, se acaso esta tenha cessada suas atividades, ou verifique-se qualquer outro motivo impeditivo, devidamente justificado. Providencie a serventia, com urgencia, ao respectivo cadastro no portal dos auxiliares da justica. Para que o feito nao seja protelado desnecessariamente, devera a serventia contatar com o Sro Perito por e-mail ou telefone ([email protected], fones: (15) 991621293 ou (15) 32711818), certificando-se. As partes poderao indicar assistente tecnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, II e III) da publicacao desta decisao. Designada a data para realizacao da pericia, cientifique-se a parte autora, pelo orgao oficial (Diario da Justica Eletronica do TJSP) e a requerida, via portal eletronico, do inicio da producao da prova (CPC, art. 474), para acompanharem os trabalhos, caso desejem. Com a vinda do laudo ergonomico aos autos, tornem os autos ao perito nomeado para realizacao da pericia medica. - ADV: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP), CAROLINA BARRETO (OAB 282049/SP) Processo 1001708-80.2018.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Evanildo Donizetti da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para o fim de: a) condenar o requerido a pagar o beneficio de aposentadoria por invalidez a parte autora em valor correspondente a 100% do salario de beneficio, nao podendo ser inferior a um salario-minimo, atendendo ao disposto no artigo 201, paragrafo 5o, da Constituicao Federal; e b) condenar o requerido a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 665 pagar os valores atrasados, descontando-se o periodo em que a parte autora tenha comprovadamente recebido beneficio ou remuneracao inacumulaveis, se for o caso, desde a data da cessacao doauxiliodoenca(31/08/2018). Diante da probabilidade do direito do autor e do carater alimentar do beneficio, antecipo os efeitos da tutela, para determinar ao requerido a implantacao do beneficio acima concedido, no prazo de vinte dias. Oficie-se. As parcelas atrasadas devem ser pagas em uma unica parcela, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, e que os juros de mora sejam calculados nos termos do artigo 1o-F da Lei no 9.494/97, com a redacao dada pela Lei no 11.960/09. Condeno a parte re ao pagamento dos honorarios advocaticios, fixados em 10% sobre o valor da condenacao, excluindo-se as parcelas vincendas (Sumula 111 do STJ) e incidindo sobre as vencidas ate a data da sentenca. Isento de custas por ser autarquia federal. Dispensado o reexame necessario. Considerando a complexidade do trabalho, o zelo profissional, o grau de especializacao do perito e o local da pericia, de acordo com o estabelecido no artigo 28, paragrafo unico da Resolucao n. 305 de 07/10/2014, do Conselho da Justica Federal, arbitro os honorarios do perito em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Expeca-se oficio requisitorio. P.I.C. - ADV: LILIAN CRISTINA DE PAULA CAMARGO (OAB 277491/ SP), LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP) Processo 1001708-80.2018.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Evanildo Donizetti da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se o requerido do teor da sentenca de fls. 90/92 (procedente). - ADV: LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), LILIAN CRISTINA DE PAULA CAMARGO (OAB 277491/SP) Processo 1001883-74.2018.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Gleice Aparecida de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se o requerido do teor da decisao de fls. 96/98. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MAYARA MARIOTTO MORAES (OAB 364256/SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS) Processo 1001914-94.2018.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Isabel de Fatima Souza Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 102/116: manifeste-se o requerente, no prazo legal. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), CARMEM ALINE AGAPITO DE OLIVEIRA (OAB 389530/SP) Processo 1001982-15.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Jose Lourenco de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes sobre esclarecimentos do perito (fls. 196/197), no prazo legal. - ADV: MARIANE BORTOLETTO DUARTE (OAB 406667/SP), RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), FABIO URBANO DA SILVA (OAB 239038/SP), FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP) JUIZO DE DIREITO DO 1o OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE ITARARE-SP JUIZ DE DIREITO DR JOCIMAR DAL CHIAVON - ESCRIVAO JUDICIAL OSVALDO ANSELMO DE LIMA - RELACAO No 0560/2019 Processo 0000432-31.2018.8.26.0279 (processo principal 0003214-50.2014.8.26.0279) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Candida Miranda Cavazotti - - Lucio Alberico Cavazotti - Zurich Minas Brasil - Cia. de Seguros Minas Brasil - Fls. 352/355: Anote-se e ciencia a executada. No mais, tendo em vista a apelacao interposta pela parte exequente as fls. 356/366, venham as contrarrazoes no prazo legal. Decorridos, subam os autos ao Egregio Tribunal. Int.-se. ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), JOAO MARIA MIRANDA (OAB 90722/SP), MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP) Processo 0000435-83.2018.8.26.0279/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Indenizacao por Dano Material - Maycon Rafael de Oliveira Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE - Fls. 17: Tendo em vista o pagamento da requisicao de pequeno valor conforme fls. 13/14 depositado em conta judicial na Caixa Economica Federal, expeca-se alvara judicial em favor da parte exequente, com urgencia. Apos, certifique a serventia nos autos de cumprimento de sentenca, remetendo-os conclusos para extincao e arquivamento. Oportunamente, proceda a serventia a comunicacao ao DEPRE e a baixa deste expediente, com as devidas cautelas. Int. - ADV: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP) Processo 0000435-83.2018.8.26.0279/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Indenizacao por Dano Material - Maycon Rafael de Oliveira Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE - Cumpra-se a decisao de fls. 20, expedindo-se os alvaras em separado a parte exequente e seu patrono, respectivamente em 70% (setenta por cento) e 30% (trinta por cento), dos valores depositados as fls. 14. Int. - ADV: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP) Processo 0000435-83.2018.8.26.0279/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Indenizacao por Dano Material - Maycon Rafael de Oliveira Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE - Alvaras expedidos e disponiveis para impressao e encaminhamento pelas partes interessadas. - ADV: GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP) Processo 0000444-11.2019.8.26.0279 (processo principal 0002273-71.2012.8.26.0279) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Jose Carlos Sedeh de Falco Ii - Edson Ferreira Braatz Me - Fls. 21: Primeiramente apresente

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