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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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ADENDO - PAUTA DE JULGAMENTO
33a SESSAO ORDINARIA
De ordem do Excelentissimo Senhor Desembargador ROMULO MENDES, Presidente da 1a Turma Civel, faco publico
a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de setembro de 2019, com inicio as
treze horas e trinta minutos, na SALA DE SESSOES DA 1a TURMA CIVEL, PALACIO DA JUSTICA, 2o ANDAR, no 234, realizar-se-a a sessao
para julgamen to ordinario dos processos pautados, inclusive os processos judiciais eletronicos (PJE), bem como os processos constantes
de pauta anteriormente publicada e nao julgados, mas que foram expressamente adiados para julgamento na sessao subsequente, os apresen
tados em mesa que independem de publicacao, os pedidos de vista devolvidos para continuacao do julgamento.
Brasilia- DF,10deSetembrode 2019.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora de Secretaria da 1a Turma Civel
CERTIDAO
N. 0061895-12.2008.8.07.0001 - APELACAO CIVEL - A: ANA ISABEL SANCHEZ DE ROJAS MERINO. Adv(s).: PR6717100A -
DOUGLAS JANISKI. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: JOSE SANCHEZ DE
ROJAS MERINO. Adv(s).: DF0025315S - PAULO ROBERTO GOMES. 1aTCV 1a Turma Civel Forum de Brasilia Desembargador Milton Sebastiao
Barbosa Praca Municipal, Lote 01, Bloco A, 3o Andar, Ala C, Sala 325 CEP: 70094-900, Brasilia/DF Telefones: 3103-7184 e 3103-7232, Fax
3103-0770 Numero do processo: 0061895-12.2008.8.07.0001 CERTIDAO Certifico e dou fe que transcorreu o prazo para as partes suscitarem
desconformidade do processo eletronico, bem como para retirarem as pecas por elas juntadas ao processo fisico. Certifico, ainda, que esta Turma
nao constatou nenhuma irregularidade no procedimento de digitalizacao. Em assim sendo, nesta data, encaminho os autos fisicos ao Nucleo de
Transferencia de Custodia Arquivistica ? NUTARQ para eliminacao, nos termos do art. 14 da Portaria Conjunta no 24/2019. Brasilia/DF, 10 de
setembro de 2019 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora de Secretaria da 1a Turma Civel
DECISAO
N. 0717571-10.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORADORA BORGES
LANDEIRO S.A.. A: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME. Adv(s).: GO0032520A - ALEX JOSE SILVA, GO0034945A - RICARDO
MIRANDA BONIFACIO E SOUZA. R: GUSTHAVO GOMES NASCIMENTO. Adv(s).: DF0026143A - MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TeofiloCaetano Gabinete do Des. Teofilo
Caetano Numero do processo: 0717571-10.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INCORPORACAO
GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A., CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME AGRAVADO: GUSTHAVO
GOMES NASCIMENTO D E C I S A O Vistos etc. O cotejo das pecas que guarnecem estes autos enseja a apreensao de que no transito da acao
originaria[1], que atualmente se encontra em fase de cumprimento de sentenca[2] e transita perante a 25a Vara Civel de Brasilia/DF, houvera
a interposicao de recurso de apelacao[3], que, de seu turno, fora distribuido a egregia 4a Turma Civel desta Corte de Justica e resolvido pelo
orgao. Dessa apreensao resulta que, em tendo o ilustrado orgao nomeado resolvido o recurso precedente, se tornara prevento para tambem
conhecer do recurso subsequente interposto em razao da acao originaria, consoante apregoam o artigo 930, paragrafo unico, do CPC e artigo
81, caput, do RITJDFT, devendo essa regra de direcionamento processual e de competencia ser observada. Alinhados esses argumentos e
esteado em aludidos dispositivos legal e regimental, afirmo, entao, incompetencia para processar e julgar o vertente agravo ante a prevencao
que se operara, determinando que seja redistribuido, mediante compensacao, ao ilustrado orgao revisor que esta prevento para dele conhecer
e resolve-lo. Operada a preclusao, redistribua-se, pois, este recurso, a egregia 4a Turma Civel, compensando-se oportunamente. Intimemse Brasilia-DF, 9 de setembro de 2019. Desembargador TEOFILO CAETANO Relator [1] - Processo no 2014.01.1.020015-6 [2] - Processo no
0725068-09.2018.8.07.0001 [3] - APC 2014.01.1.020015-6
N. 0717379-77.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANTONIO CARLOS CRAVEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF4336000A
- THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TeofiloCaetano Gabinete do Des. Teofilo Caetano Numero do processo:
0717379-77.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS CRAVEIRO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S A O Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto
por Antonio Carlos Craveiro de Oliveira em face da decisao que, nos autos da acao de seguranca que impetrara em face do ato praticado pela
presidente do Conselho dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Distrito Federal ? CDCA/DF consubstanciado em sua eliminacao do certame
para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadrienio 2020/2023 por nao ter comprovado experiencia na area
da crianca e do adolescente de no minimo 3 (tres) anos e, outrossim, nao ter apresentado contrato de trabalho, carteira de trabalho ou termo
de adesao de trabalho voluntario, indeferira a liminar que reclamara almejando que lhe fosse assegurada continuidade no certame, assegurando
sua para participacao nas demais etapas do concurso. Objetiva o agravante, em sede de antecipacao de tutela recursal, sua contemplacao com
o provimento antecipatorio que originalmente reclamara, e, ao final, sua confirmacao e a consequente desconstituicao da decisao devolvida a
reexame. Como estofo da pretensao reformatoria, argumentara, em suma, que se inscrevera no processo seletivo para concorrer a uma vaga
de membro do Conselho Tutelar do Distrito Federal e, nao obstante tenha logrado aprovacao na prova objetiva de conhecimentos especificos,
restara reprovado na segunda fase por nao ter comprovado experiencia na area da crianca e do adolescente de no minimo 3 (tres) anos, nem
apresentado contrato de trabalho, carteira de trabalho ou termo de adesao de trabalho voluntario, nos termos previsto pelo edital do certame.
Defendera a ilegalidade de sua eliminacao, tendo em vista que a documentacao que apresentara atendera ao disposto no edital e afigura-se habil

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