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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

na importancia de R$ 7.392,33 (sete mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e tres centavos), com incidencia de correcao monetaria calculada pela tabela pratica do E. TJSP, a partir da data do inadimplemento, e juros de mora de 1% ao mes, a partir da citacao; e 3-) condenar a parte re ao pagamento, a titulo de indenizacao por danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com incidencia de correcao monetaria, a partir da data desta sentenca, calculada pela tabela pratica do E. TJSP, e juros da mora de 1% ao mes a partir da citacao. Em corolario, JULGO EXTINTO o processo com resolucao do merito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a re ao pagamento das custas e despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenacao. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo eletronico. Na hipotese de interposicao de recurso de apelacao, por nao haver mais juizo de admissibilidade a ser exercido pelo Juizo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusao, intime-se a parte contraria, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, tambem deve ser intimada a parte contraria para oferecer contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos a Superior Instancia, para apreciacao do recurso de apelacao. Publique-se e intimem-se. - ADV: LUCAS CARBONI PALHARES (OAB 406035/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP) Processo 1001688-21.2018.8.26.0431 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Orlando Castello Filho - A peticao inicial nao se encontra apta para o recebimento, porquanto nao comprovado o recolhimento das custas iniciais. Assim, nos termos do item 196, III, das NSCGJ (constatada a falta ou a insuficiencia das custas e despesas de ingresso, providenciara a intimacao do autor, na pessoa de seu advogado, para recolhe-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, CPC, art. 290), bem como, do artigo 290, do Codigo de Processo Civil (Sera cancelada a distribuicao do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, nao realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias), PROVIDENCIE o Requerente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciaria e custas iniciais, acostando os respectivos comprovantes, sob pena de cancelamento da distribuicao. Int-se. - ADV: LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP) Processo 1001985-28.2018.8.26.0431 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Estanislau Gasiorowski Junior - BANCO DO BRASIL S/A - Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com as homenagens de estilo. Int-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDUARDO DE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2670 MARTINO LOURENCAO (OAB 225240/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP) Processo 1001995-72.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Civel - Aquisicao - Maria Angela Correa Pinto Nicolielo - Norival Nicolielo - Inicialmente, corrija a classe processual deste feito, posto que se trata de acao de usucapiao, subfluxo dos Registros Publicos, remetendo-se os autos ao Distribuidor. Fls. 289/293: Acolho a emenda a inicial. Anote-se. Providencie o promovente certidao vintenaria da inexistencia de acoes petitorias ou possessorias contra si, contra os titulares do dominio e contra os antecessores na posse do imovel usucapiendo. Cumpridas as determinacoes anteriores, citem-se pessoalmente os promovidos, isto e, aqueles que figuram como proprietarios do imovel usucapiendo ou da area maior no Registro de Imoveis, e os confinantes indicados na peticao inicial e na manifestacao do Oficial do RI, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem resposta. Das citacoes devera constar a advertencia do artigo 344 do Novo Codigo de Processo Civil, ficando desde ja autorizada a nomeacao de curadores especiais aos requeridos eventualmente citados por edital. Depois de completada a citacao dos reus certos sera determinada a citacao dosreus incertos e desconhecidos, bem como os ausentes por edital. Cientifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, com copia do levantamento planimetrico e do memorial descritivo. Sem prejuizo, informe o requerente se trara aos autos declaracao de anuencia, com firma reconhecida, do(s) requerido(s) e confrontantes, o que dispensaria a citacao. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LIVIA FERNANDES FERREIRA (OAB 266720/SP) Processo 1002132-54.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Rosa Maria Avanco - Thiago Henrique Delfino Querino - A preliminar de ilegitimidade de parte passiva alegada pelo Requerido no sentido de que a Autora nao detem a posse sobre o bem, se confunde com o merito e com ele sera analisada. Declaro o processo saneado. Sao fatos incontroversos: Ausencia de regularizacao da documentacao junto ao DETRAN do veiculo descrito na inicial. Designo audiencia de instrucao e julgamento para 03/06/2019 as 14:10h. Fixo o prazo comum de cinco dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas (que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob a pena de preclusao. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada parte. Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Publica ou por advogado que patrocina a causa em funcao do convenio da assistencia judiciaria, expeca-se mandado para intimacao das respectivas testemunhas. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequencia intimando-se as partes quanto a expedicao da carta precatoria e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado). Intime-se. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP), RITA DE CASSIA GODOI BATISTA RIBEIRO (OAB 141152/SP) Processo 1002150-75.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Luis Felipe Pariz Telefonica Brasil S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Certifico e dou fe, que nesta data, recebi em cartorio a midia apresentada pela procuradora do autor, a qual ficara arquivada em pasta propria (aguardando manifestacao das requeridas sobre juntada da midia, no prazo de cinco dias). - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA RIBEIRO (OAB 141152/SP), JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), MARIA ELENA DE PONTES PARIZ (OAB 60307/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), JANAINA FERNANDA DIAS (OAB 389936/SP) Processo 1002169-52.2016.8.26.0431 - Monitoria - Cheque - Centro Oeste Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - Tecnoblacon Comercial Ltda Me - Fls. 136/137: Defiro. Retornem os autos a Contadoria do Juizo para conferencia do calculo, conforme pleiteado pelo autor. Int-se. - ADV: FERNANDA LUCHESI RIBEIRO (OAB 380899/SP), CARLOS MARCOS BORGES (OAB 248059/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP) Processo 1002608-92.2018.8.26.0431 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aquiles Pasqualini - Fl. 27: Indefiro, porquanto tal providencia cabe ao autor. Providencie as certidoes, no prazo de trinta dias. Int.-se. - ADV: JOAO MURCA

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