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Diário RO - Justiça

625DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
3-Para realizacao da pericia medica, nomeio a Dra. FABRICIA 
RAPISO NOGUEIRA.
Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, designe 
local, data e horario para a realizacao da pericia, com antecedencia 
minima de 30 dias, prazo necessario para intimacao das partes 
interessadas, cientificando-o que a pericia devera ser concluida no 
prazo de trinta dias.
Os honorarios periciais, no valor de R$ 400,00, deverao ser 
requisitados, nos termos da Resolucao n. 305/2014, do CJF, sendo 
fixados acima do valor minimo pelas razoes expostas na Portaria 
Conjunta- Gabinetes Civeis Comarca de Ariquemes N. 01/2018, de 
02/05/2018
4. Para a realizacao de estudo social nomeio uma das assistentes 
sociais do Servico Social do municipio de Ariquemes/RO, para que 
proceda estudo na residencia da requerente, e arbitro honorarios 
pelo servico prestado em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito 
reais e cinquenta e tres centavos).
Providencie a escrivania o envio das copias necessarias para 
realizacao do estudo social e informe sobre o arbitramento de 
honorarios.
5- As partes poderao indicar assistente tecnico e apresentar 
quesitos, no prazo de 15 dias (CPC, art. 465,  1o).
6- O INSS devera ser CITADO somente apos a entrega do laudo 
pericial e relatorio social.
Expeca-se o necessario.
Quesitos do INSS em anexo.
Quesitos do Juizo para a pericia medica:
1. Qualificacao geral da parte autora  anamnese. Seu historico 
clinico e de tratamentos.
2. Apresenta, parte autora, doenca que o incapacita para o exercicio 
de qualquer atividade que lhe garanta a subsistencia 
3. O diagnostico atual foi estabelecido clinicamente ou ha 
comprovacao por exames complementares  Especificar.
4. A incapacidade e decorrente de acidente de trabalho  A doenca 
pode ser caracterizada como doenca profissional ou do trabalho 
Esclareca.
5. Atualmente a enfermidade esta em fase evolutiva 
(descompensada) ou estabilizada (residual) 
6. Ha possibilidade de cura da enfermidade ou erradicacao do 
estado incapacitante 
7. A parte esta em tratamento 
Quesito do Juizo para o estudo social:
a- Qual a composicao do nucleo familiar que vive sob o mesmo 
teto (art. 20,  1o, Lei 8.742/93), assim considerados o requerente, 
o conjuge, a companheira, o companheiro, o filho nao emancipado, 
de qualquer condicao, menor de 21 anos ou invalido, os pais, e o 
irmao nao emancipado, de qualquer condicao, menor de 21 anos 
ou invalido 
b-Qual o nome e data de nascimento destas pessoas, bem como, 
o grau de parentesco que ha entre elas 
c-Das pessoas descritas no quesito acima, quais auferem renda 
Quando cada uma delas percebe mensalmente (inclusive a propria 
parte autora) 
d- Foi apresentado algum comprovante de renda  A CONCLUSAO 
baseia-se apenas nas declaracoes obtidas quando da visita social 
e- Se nenhuma das pessoas que residem com a parte autora 
aufere renda de trabalho, nem ela propria, como fazem para 
sobreviver  Recebem algum tipo de beneficio previdenciario ou sao 
beneficiarios de ajuda de programa do governo federal ou estadual 
Se recebem, diga quais e os valores 
f- As condicoes socioeconomicas da familia sao compativeis com 
a renda informada 
g- A residencia e propria, alugada ou cedida 
h- Descrever as condicoes da residencia, os moveis, automoveis 
e outros bens, bem como a localizacao e os beneficios do imovel, 
tais como: asfalto, agua, esgoto, escola publica, telefone, hospitais 
etc.
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7012678-06.2018.8.22.0002
Monitoria
AUTOR: MIRALDA MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
ENDERECO: Rua Sao Francisco, no 442 CS B, Centro, cidade de 
Mantena  MG, CEP: 35.290-000, 
ADVOGADO DO AUTOR: POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA 
NASCIMENTO OAB no RO5001
REU: NAYARA DARTIBA PASSONI
ADVOGADO DO REU: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES 
OAB no RO2433, NATIANE CARVALHO DE BONFIM OAB no 
RO6933, MARIO LACERDA NETO OAB no RO7448
DESPACHO 
Vistos. 
1. Passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357 do CPC.
2. Inexistem erros ou irregularidades a serem sanadas, nem 
preliminares a serem analisadas.
3. Delimito como questao de fato objeto da atividade probatoria os 
termos do negocio firmado entre as partes (contrato de compra e 
venda) e de que forma e para quem seriam repassados os alugueis 
devido pelo locatario; repasse dos alugueis
4. Defiro a realizacao de prova testemunhal, depoimento pessoal 
da embargada e juntada de documentos novos. Indefiro prova 
pericial vez que incabivel no caso em tela. 
5. Designo audiencia de instrucao para o dia 8 de maio de 2019, 
as 09h40min. 
6. O rol de testemunhas devera ser apresentado no prazo de 
10 dias, cabendo ao advogado das partes informar ou intimar 
a testemunha por eles arroladas do dia, da hora e do local da 
audiencia designada (CPC, art. 357,  4o, c/c art. 455).
7. Depreque-se o depoimento pessoal da autora/embargada. 
Concedo a gratuidade a embargante. 
SERVE A DECISAO COMO CARTA PRECATORIA. 
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7000435-93.2019.8.22.0002
Procedimento Comum
AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO DO AUTOR: BIANCA CORREA DE LIMA OAB no 
SP393167
REU: OLIVEIRA & GARCIA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM 
LTDA - EPP
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos. 
Analisando os autos, verifico que tanto a parte autora, quanto a re 
tem domicilio em outras comarcas. 
Ora, a parte autora ajuizou acao em foro diverso do seu domicilio e 
tambem daquele em que se situa a empresa re, o que nao se monstra 
razoavel, ate para fins de facilitar o andamento do processo. Caso 
permaneca nesta comarca, todos os atos processuais deverao ser 
deprecados, o que importara em gastos, infringindo o principio da 
economia processual, alem do fato de tornar o processo mais lento.
Ademais, o artigo 46, do CPC dispoe que:  A acao fundada em 
direito pessoal ou em direito real sobre bens moveis sera proposta, 
em regra, no foro de domicilio do reu. 
A empresa re tem sua filial sediada no municipio de Alto Alegre do 
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