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Diário RO - Justiça

852DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
1- Alterem-se a classe do processo para cumprimento de 
SENTENCA e encaminhem-se a contadoria judicial para 
atualizacao.
2- Em seguida, proceda-se a Execucao nos termos do art. 52, IV 
da Lei 9.099/95 e art. 523 do CPC/2015. Expeca-se a intimacao do 
devedor para que pague no prazo de 15 (quinze) dias, o principal e 
cominacoes legais, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor 
da condenacao.
3- Decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/2015 sem quitacao 
pelo devedor, proceda a atualizacao do debito com a inclusao da 
multa de 10%. Em seguida facam os autos conclusos para fins do 
disposto no art. 835, I do CPC/2015.
4- Serve o presente para intimacao (Carta - MANDADO -Precatoria).
Nova Brasilandia do Oeste RO quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700000155.2016.8.22.0020
Classe: Cumprimento de SENTENCA 
Assunto:
EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
EXECUTADO: DOUGLAS RUSSINI VINHATI, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO EXECUTADO: EDSON VIEIRA DOS SANTOS 
OAB no RO4373
DESPACHO 
Com base no art.969 do CPC, indefiro o requerimento de ID: 
22464812.
Cumpra-se as determinacoes do DESPACHO de ID: 20069266.
No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que entender 
de direito, no prazo de 10 dias.
I.C.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 9 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
COMARCA DE PRESIDENTE MEDICI
1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 
Proc: 1000087-73.2016.8.22.0006 
Acao:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal)
Delegacia de Presidente Medici(Autor)
PAULO ALVES GOMES(Autor do fato)
Advogado(s): OAB:196 RO
Delegacia de Presidente Medici(Autor)
PAULO ALVES GOMES(Autor do fato)
Advogado(s): Antenor Lacerda Lemos - OAB/RO 196-B
Ministerio Publico do Estado de Rondonia(Custos Legis (Fiscal da 
Lei)), Coletividade ( grupo de pessoas)(Vitima)
Ato Ordinatorio: 
Fica o autor do fato, por via de seu advogado, intimado a apresentar 
alegacoes finais por memorias no prazo de 05 dias, conforme 
determinacao em audiencia realizada no dia 12/11/2018.
1a VARA CRIMINAL
1o Cartorio Criminal
Proc.: 0002131-58.2011.8.22.0006
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico Estadual
Denunciado:Edivan de Souza Mata
Advogado:Gilvan de Castro Araujo (RO 4589)
Ato ordinario: Fica o causidico devidamente intimado para no prazo 
legal apresentar as competentes alegacoes finais de seu cliente. 
Presidente Medici/RO, aos 10 de janeiro de 2019.
Proc.: 0002449-70.2013.8.22.0006
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico Estadual
Denunciado:Reinaldo Pinto Soares
Advogado:Luciano Douglas Ribeiro dos Santos Silva (OAB/RO 
3091)
Ato ordinario: Fica o causidico devidamente intimado para no prazo 
legal apresentar as competentes alegacoes finais de seu cliente. 
Presidente Medici/RO, aos 10 de janeiro de 2019.
Proc.: 0000307-20.2018.8.22.0006
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico Estadual
Denunciado:Romulo Bezerra da Silva
Advogado:Alexandre Barneze (OAB/RO 2660)
Vitima:Vanessa Alexandrina Alves da Rocha
Ato ordinario: Fica o causidico devidamente intimado para no prazo 
legal apresentar as competentes alegacoes finais de seu cliente. 
Presidente Medici/RO, aos 10 de janeiro de 2019.
1a VARA CIVEL
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Medici - RO - CEP: 
76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo no: 700142225.2016.8.22.0006
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Assunto: [Cheque, Liquidacao / Cumprimento / Execucao]
Parte Ativa: DALMIRA CEZAR CATRINQUE
Advogado do(a) REQUERENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO 
- RO0004589
Parte Passiva: DAIANI FERREIRA SOARES - ME
Advogado do(a) REQUERIDO: 
ATO ORDINATORIO
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica 
o autor intimado do ID 22522743.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Medici - RO - CEP: 
76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo no: 700150082.2017.8.22.0006
Classe: INF JUV CIV - GUARDA (1420)
Assunto: [Guarda]
Parte Ativa: M. J. D. S.
Advogado do(a) REQUERENTE: 
Parte Passiva: P. F. F.
Advogado do(a) REQUERIDO: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA 
IORAS - RO0004152
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