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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3171 Prado - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade, o criterio deste Juiz, ha um bom tempo, como pode ser aferido pelo site do Tribunal de Justica e em consulta com os funcionarios da Vara e o seguinte: quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais. O pagamento do imposto de renda segue criterios nacionais fixados para todos os duzentos milhoes de brasileiros. Assim, sempre e feita pesquisa nas declaracoes de rendas dos autores e, com base no obtido, o pedido e deferido ou nao. Anoto tambem que sempre se verifica o montante da restituicao. Ha aqueles que pagam imposto de renda e recebem tudo ou quase tudo de volta em restituicao. Nestes casos ocorre o deferimento. Alem disso, se o valor a ser pago e inferior a mil e quinhentos reais, considerando os anos em que a tabela nao foi corrigida, defere-se a gratuidade. No caso do Autor a pesquisa realizada pelo Juizo, juntada como documento sigiloso, apontou pagamento de imposto superior a tres mil reais, por este motivo indefiro o seu pedido de justica gratuita., lembrando, no entanto, que neste Rito nao ha recolhimento de custas. Cite-se conforme determinacao retro. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1019375-55.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Tempo de Servico - Anderson Avelino Prado - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1019534-95.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Servidores Inativos - Celia Regina Damaceno - Sobre a contestacao e documentos juntados pela Requerida, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP) Processo 1019825-95.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Lucas Araujo dos Santos - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: ANA CLAUDIA CARDOSO BRAGA (OAB 133621/SP) Processo 1020334-60.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Veiculos - Jaqueline Villas Boas Vinhati - Vistos. Fls. 64- esclareca a Requerente , eis que nao foi pedido na inicial a transferencia do veiculo para terceiro, que sequer foi incluido no polo passivo. Int. - ADV: AMELIA APARECIDA DA SILVA ASSIS (OAB 115232/SP) Processo 1020606-20.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao de Incentivo - Maria Alencarzinha de Alencar - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP) Processo 1021183-95.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Anulacao - Paulo Roberto Goncalves - Vistos. Fls. 45/48, ciencia ao Autor. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP) Processo 1021238-46.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Marcelo Barbosa Pereira - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO CRISTIANO MASSOLA (OAB 272743/SP) Processo 1021744-22.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Leandro Ricardo Marland - Prefeitura Municipal de Osasco - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: CAMILA AGOSTINI DA COSTA GUIMARAES (OAB 423798/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), DERLIS EDUARDO GUIMARAES DE ALMEIDA (OAB 422298/SP) Processo 1022435-36.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Adicional de Servico Noturno - Matildes Alves Pereira - - Luciana Matos de Lima - - Jaqueline Aparecida dos Santos - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP) Processo 1023019-40.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Ricardo Sutto - Aguarde-se a contestacao da Prefeitura de Sao Paulo. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/ SP) Processo 1023779-52.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Elson Carlos de Lima - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: DIOGO CEZARETTO (OAB 351108/ SP) Processo 1023783-26.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Maria de Lourdes Barbosa - - Antonia Soares de Sa. - Prefeitura Municipal de Osasco - Fls. 136/138 - diga a PMO. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 319035/SP) Processo 1023795-06.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Jonas do Rozario - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: DERLIS EDUARDO GUIMARAES DE ALMEIDA (OAB 422298/SP), CAMILA AGOSTINI DA COSTA GUIMARAES (OAB 423798/SP) Processo 1023842-77.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Horlene Pereira dos Santos Andrade - - Erica Cristina Damazo - - Cleusa da Silva Conceicao - - Cicera Maria de Oliveira Silva - - Cicera Dutra - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP) Processo 1024078-29.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Ivan Dias dos Santos - Vistos. Diga o autor sobre a contestacao, fls. 73/154. Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA RAMOS VIANA (OAB 312309/SP), ALEXANDRE DE MIRANDA VIANA (OAB 344382/SP) Processo 1024346-83.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Marcos Sergio da Silveira - Sobre as contestacoes apresentadas, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP) Processo 1024390-05.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Luciano Adriano Leal e outros - Autora: distribuir a carta precatoria, atraves de peticionamento eletronico, nos termos da Resolucao 551/2011, comprovando nos autos. Certifico, tambem, que de acordo com o Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justica no 2290/2016, mesmo no caso de justica gratuita, cabe a parte distribuir a precatoria. Excetua-se do peticionamento eletronico as precatorias do Juizado Especial quando a parte nao for assistida por advogado, bem como quando houver atuacao da Defensoria Publica e aquelas expedidas por interesse do Ministerio Publico - ADV: LUIZ CARLOS MENDES (OAB 205090/ SP), ALEXANDRE DE MIRANDA VIANA (OAB 344382/SP) Processo 1024667-21.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Creusa Vicente Moreira - - Patricia de Cassia Martins - - Patricia da Silva Veiga - - Jennifer Amanda Silva Santos - - Denise Cristiane Perez da Silva - Sobre a contestacao apresentada, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) Processo 1024972-39.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Giovane Hisse Gomes - Vistos. Diante da certidao retro, prossiga-se no incidente mencionado e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB 82543/RS) Processo 1025148-81.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Fabricio

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