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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 630 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 1095389 / GO EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2017/0108941-3 Relator(a) Ministro LAZARO GUIMARAES(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5a REGIAO) (8400) Orgao Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 19/10/2017 Data da Publicacao/Fonte DJe 25/10/2017).Proposito de prequestionamento.Mesmo os embargos manifestados com proposito de prequestionamento, mesmo esses, se sujeitam a presenca dos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que nao e apenas esse proposito que franqueia a parte o uso dos embargos, mas a existencia de omissao, contradicao ou obscuridade, erro material, a cujo proposito se houvesse de pedir declaracao, ainda que aquele escopo.Recurso nao provido. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067594-36.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 0015338-93.2017.8.19.0040 Protocolo: 3204/2017.00661767 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: JORGINA PEREIRA VILAR ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: Defensoria Publica Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. Oposicao com efeitos modificativos. Omissao, obscuridade ou contradicao inexistente. Embargos a que se nega provimento. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 060. APELACAO 0000309-96.2008.8.19.0208 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0000309-96.2008.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00684105 - APELANTE: ANDERSON AUGUSTO MUNIZ ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELANTE: IRACY SANTOS DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL OAB/RJ-129155 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACOES CIVIS. ACAO INDENIZATORIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. CONFLITO ENTRE VIZINHOS, MORADORES DE UNIDADES AUTONOMAS PERTENCENTES AO MESMO IMOVEL. COMPORTAMENTO INAPROPRIADO IMPUTADO PELO AUTOR A RE E VICE-VERSA. CONJUNTO PROBATORIO INSUFICIENTE A CONCLUIR-SE PELA RESPONSABILIZACAO CIVIL SUBJETIVA DE QUALQUER DAS PARTES, BEM COMO PELO DANO MORAL INVOCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE, IN CASU,DEVE SER AFERIDA PELA EXISTENCIA TANTO DO EVENTO DANOSO QUANTO DA ACAO OU OMISSAO E NEXO CAUSAL, DEVENDO ESTAR DEMONSTRADO AINDA O ELEMENTO CULPA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 186 E 927 DO CODIGO CIVIL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENCAO DA SENTENCA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Des.Relator. Presente o ilustre Defensor Publico, Dr. Gilvan Alves Teixeira. 061. APELACAO 0007858-52.2003.8.19.0041 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PARATY VARA UNICA Acao: 0007858-52.2003.8.19.0041 Protocolo: 3204/2017.00680941 - APELANTE: JOAQUIM RIBEIRO GAMA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: IRACEMA ALVES PEREIRA ROZA APELADO: MARCOS DUARTE ROZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACAO CIVEL. POSSESSORIA. INVASAO DE PARTE DO TERRENO DA AUTORA, PELO VIZINHO, ATRAVES DE MUDANCA DE LUGAR DA CERCA DIVISORIA. PROVA PERICIAL RATIFICADORA DOS ARGUMENTOS AUTORAIS. DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL JA MANIFESTADA PELAS PARTES EM AUDIENCIA. SENTENCA DE PROCEDENCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. Obs.: Presente o ilustre Defensor Publico, Dr. Gilvan Alves Teixeira. 062. APELACAO 0005957-36.2009.8.19.0042 Assunto: Imissao / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0005957-36.2009.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00685219 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 APELADO: TEREZA SANTOS MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Defensoria Publica Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGACAO DE OMISSAO E CONTRADICAO. INOCORRENCIA. PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO.DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DO STJ. REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 063. APELACAO 0004424-57.2015.8.19.0066 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 0004424-57.2015.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00684142 - APELANTE: PRISCILA GOMES CAETANO ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES OAB/RJ-146618 APELADO: VANDERSON ROSA PEREIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA OAB/RJ-197712 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO MONITORIA. MUTUO VERBAL. SENTENCA QUE CONSIDERA INADEQUADA A VIA ELEITA, EMBORA EXTINGA A ACAO COM BASE NO ARTIGO 488 DO NCPC, COM JULGAMENTO DO MERITO, DECLARANDO INEXISTENTE A DIVIDA. ELEMENTO ESSENCIAL DA MONITORIA E A PROVA ESCRITA, SEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO. PROVA QUE DEVE SER DE MENOR COMPLEXIDADE E FORMALIDADE QUE A RECLAMADA NAS DEMANDAS EXECUTIVAS. PARA VERIFICAR A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR MONITORIO, O MAGISTRADO ANALISARA A IDONEIDADE DA PROVA CARREADA. PROVA ESCRITA QUE, ANALISADA EM CONJUNTO, INCLUSIVE A CORRESPONDENCIA ELETRONICA, DEMONSTRA DE FORMA BASTANTE RAZOAVEL A EXISTENCIA DA OBRIGACAO RECLAMADA. DECISAO DO STJ NO SENTIDO DE SER O E-MAIL DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR A RELACAO CONTRATUAL E A EXISTENCIA DE DIVIDA. (REsp 1381603 / MS - Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMAO - Quarta Turma - DJe 11/11/2016). EMBARGANTE QUE AFIRMA SO NAO RECONHECER A DIVIDA POR NUNCA ESPERAR SER COBRADO, EIS QUE TERIA RECEBIDO NA CONDICAO DE AJUDA EM RAZAO DO RELACIONAMENTO AFETIVO ENTAO MANTIDO COM A RECORRENTE. PROVIMENTO DO APELO PARA REJEITAR OS EMBARGOS E JULGAR PROCEDENTE A ACAO MONITORIA. Conclusoes: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. 064. APELACAO 0032162-84.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0032162-84.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00696886 - APELANTE: DIEGO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072894 ADVOGADO: CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-212210 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGACAO DE OMISSAO. INOCORRENCIA. PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO.DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DO STJ. REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.

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