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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

408/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00.
Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. Do exposto:
1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, com
arrimo no artigo 267, V, do CPC, em relacao a aplicacao da ORTN na renda mensal do
beneficio.
2. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDO, resolvendo o merito da lide, na forma da fundamentacao supra, com base do art. 269, I, do C.P.C, no que se refere a
incidencia do art. 58 da ADCT na renda mensal do beneficio.
Sem custas e sem honorarios de sucumbencia, tendo em vista a gratuidade
de justica deferida.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4 - 2007.51.19.001598-0 JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2008 FOLHA 418/422 Custas
para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas
pelo Vencido: R$ 0,00.
. Em razao do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro
no artigo 269, I, do CPC.
Sem custas diante da gratuidade de justica que ora defiro a parte autora.
Defiro ainda a prioridade na tramitacao do feito nos termos da Lei no
10.741/2003.
Fixo honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficara suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50.
Decorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se estes autos.
P.R.I.
5 - 2007.51.19.001599-1 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. MARCOS
DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENCA TIPO:
B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2008 FOLHA
423/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00.
Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
.
Em razao do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro
no artigo 269, I, do CPC.
Sem custas diante da gratuidade de justica outorgada a parte autora.
Defiro a prioridade na tramitacao do feito nos termos da Lei no 10.741/2003.

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Secao II - Federal / JF

D.O.

Fixo honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficara suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50.

CAMPOS

Decorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se estes autos.
P.R.I.

2a VARA FEDERAL DE CAMPOS

6 - 2007.51.19.001636-3 LUIZ ANTONIO BANDEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA
MOREIRA). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2008 FOLHA 413/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas
para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. Em razao do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro
no artigo 269, I, do CPC.
Sem custas diante da gratuidade de justica que ora defiro a parte autora.
Defiro ainda a prioridade na tramitacao do feito nos termos da Lei no
10.741/2003.
Fixo honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficara suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50.
Decorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se estes autos.
P.R.I.
7 - 2007.51.19.002454-2 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. MARCOS DA SILVA
RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA
MOREIRA). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2008 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas
para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o merito
da lide, na forma da fundamentacao supra, com base do art. 269, I, do C.P.C..
Sem custas e sem honorarios de sucumbencia, tendo em vista a gratuidade
de justica deferida.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
8 - 2007.51.19.002825-0 GILDER GONCALVES GAMA (Adv. MARIZA SILVA
SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA
(PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2008 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$
0,00.
. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUCAO DE SENTENCA, em relacao ao valor acordado entre as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuicao.
P.R.I.
9 - 2007.51.19.003208-3 ADAO VAZ DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA
SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA
MOREIRA). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO
NR. 002136/2008 FOLHA 504/506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para
Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. Dispositivo

02a Vara Federal de Campos
DEBORA MALIKI MENAGED
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000265
Expediente do dia 10/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL DEBORA MALIKI MENAGED
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 96.0038025-2 GENILCE CARVALHO NETO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO
DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO
TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 27
Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
a) EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Genilce Carvalho Neto, nos termos do artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil;
b) EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO promovido pela Uniao em face
de Genilce Carvalho Neto, nos termos do art. 267, VIII, do Codigo de Processo Civil.
Sem condenacao em custas e honorarios. Decorrido in albis o prazo para interposicao de recurso, de-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2 - 2000.51.03.004006-0 MERCEARIA L P PORTUGAL LTDA (Adv. JOAO
PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x FNDE - FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO
TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ
CARDOSO TINOCO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para
Recurso - Reu: R$ 0,00. .
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO, nos
termos do artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil.
Sem condenacao em custas e honorarios. Decorrido in albis o prazo para interposicao de recurso, de-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas e sem honorarios diante do deferimento de gratuidade de justica.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
10 - 2007.51.19.002098-6 AURELIANO OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JORGE
ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 002133/2008 FOLHA 398/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00.
Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. Pelo exposto, RESOLVO O MERITO,
1. JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos
da fundamentacao, a pagar a parte autora a quantia de R$59,65 (cinquenta e nove reais
e sessenta e cinco centavos), referente a aplicacao do expurgo inflacionario do Plano
Collor II (fevereiro/1991) na(s) conta-poupanca no 008.549-0, agencia no 0177; e
R$2.744,18 (dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) referente
a aplicacao do expurgo inflacionario do Plano Bresser (junho/1987), R$4.360,88 (quatro
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