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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Participacao: RECLAMADO Nome: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Participacao:
ADVOGADO Nome: LEONARDO FRANCISCO RUIVO OAB: 3688SP PROCESSOn 080780870.2016.8.14.0301 Intimem-se as partes doretorno dos autos da Turma Recursal.Intime-se a parte
sucumbente para cumprimento voluntario do acordao, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da
multa de 10% do 1o do art. 523 do CPC. Belem,29 de outubrode 2019 ANDREA CRISTINE CORREA
RIBEIROJuiza de Direito

Numero do processo: 0028762-07.2015.8.14.0302 Participacao: EXEQUENTE Nome: HOMERO VILAR
CORREA Participacao: ADVOGADO Nome: AIANNY NAIARA GOMES MONTEIRO OAB: 20482
Participacao: EXECUTADO Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Participacao: ADVOGADO Nome:
ELADIO MIRANDA LIMA OAB: 086235/RJ PROCESSO n 0028762-07.2015.8.14.0302
DECISAOConsiderando o Oficio Circular no 091/2018-GP deste Tribunal de Justica, datado de
14/05/2018, bem como do Oficio no 607/2018/OF expedido pelo Juizo da 7a vara Empresarial do Tribunal
de Justica do Rio de Janeiro, datado de 07/05/2018, tratando-se os presentes autos de credito concursal,
cujo fato gerador ocorreu antes de 20/06/2016, autorizo, caso seja requerido pela parte autora, que a
Secretaria expeca carta de credito em favor do autor, com o debito atualizado ate 20/06/2016, caso
possivel, a fim de que a mesmo possa habilitar-se em referido quadro de credores.Esclareco que, nos
casos em que a sentenca foi prolatada em data posterior a 20.06.2016, deve ser mantido o valor nominal
da condenacao, em face da impossibilidade de atualizacao.Apos, arquivem-se os autos. Belem, 08 de
outubro de 2019 ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIROJuiza de Direito

Numero do processo: 0028762-07.2015.8.14.0302 Participacao: EXEQUENTE Nome: HOMERO VILAR
CORREA Participacao: ADVOGADO Nome: AIANNY NAIARA GOMES MONTEIRO OAB: 20482
Participacao: EXECUTADO Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Participacao: ADVOGADO Nome:
ELADIO MIRANDA LIMA OAB: 086235/RJ PROCESSO n 0028762-07.2015.8.14.0302
DECISAOConsiderando o Oficio Circular no 091/2018-GP deste Tribunal de Justica, datado de
14/05/2018, bem como do Oficio no 607/2018/OF expedido pelo Juizo da 7a vara Empresarial do Tribunal
de Justica do Rio de Janeiro, datado de 07/05/2018, tratando-se os presentes autos de credito concursal,
cujo fato gerador ocorreu antes de 20/06/2016, autorizo, caso seja requerido pela parte autora, que a
Secretaria expeca carta de credito em favor do autor, com o debito atualizado ate 20/06/2016, caso
possivel, a fim de que a mesmo possa habilitar-se em referido quadro de credores.Esclareco que, nos
casos em que a sentenca foi prolatada em data posterior a 20.06.2016, deve ser mantido o valor nominal
da condenacao, em face da impossibilidade de atualizacao.Apos, arquivem-se os autos. Belem, 08 de
outubro de 2019 ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIROJuiza de Direito

Numero do processo: 0831612-33.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: LUCICLEIDE
BORGES BRAGA Participacao: EXECUTADO Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Participacao:
ADVOGADO Nome: ELADIO MIRANDA LIMA OAB: 086235/RJProcesso no 083161233.2017.8.14.0301CERTIDAOCertifico que a sentenca prolatada no dia17/10/2019transitou livremente em
julgado em06/11/2019.Certifico, ainda, que procedo, neste ato, aintimacao da parte re para realizar o
cumprimento voluntario da sentenca noprazo de 15 dias,sob pena de incidencia da multa de10% (dez por
cento) prevista no art. 523,  1o, do Codigo de Processo Civil.O referido e verdade e dou
fe.Belem,07denovembro de2019.Mayer Levy ObadiaAnalista Judiciario da 3aVJEC

Numero do processo: 0000900-32.2013.8.14.0302 Participacao: EXEQUENTE Nome: KLEVERTON
ANTUNES FIRMINO GOMES Participacao: ADVOGADO Nome: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB:
16753/PA Participacao: EXECUTADO Nome: WALMALAENA DO SOCORRO DANTAS RIBEIRO
PROCESSO n0000900-32.2013.8.14.0302 Defiro o pedido de suspensao pelo prazo de90 dias.Decorrido
o prazo, intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.Belem,25 de outubrode


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