Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

918DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE BURITIS
EXECUTADO: HELIO ROSA DA SILVA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
Vistos,
Defiro o pedido da Exequente de Id. 22061656 e, conforme o disposto 
no art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC, suspendam-se os autos 
ate 30/09/2021, devendo o transcurso do prazo ser aguardado em 
ARQUIVO PROVISORIO, sem baixa na distribuicao.
Advirto o exequente que decorrido o prazo de suspensao, sem que 
tenha vindo aos autos manifestacao, voltara a correr o prazo de 
prescricao intercorrente, sem previa intimacao do credor, uma vez 
que ja ciente do procedimento a ser adotado, caso nao se manifeste 
antes do termino do prazo de suspensao.
Expeca-se o necessario para o desbloqueio dos valores da conta 
da parte Executada.
Cumpra-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO/
CARTA PRECATORIA.
Buritis/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ no 01.266.058/000144, RUA SAO LUCAS 2476 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - 
RONDONIA
EXECUTADO: HELIO ROSA DA SILVA CPF no 031.083.347-78, 
RUA 7 DE SETEMBRO 1885 SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS 
- RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 0003613-88.2014.8.22.0021
Classe: Execucao Fiscal
Assunto: Divida Ativa
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: SILVANO SOARES DE OLIVEIRA ME
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SENTENCA 
Vistos,
Trata-se de Acao de Execucao Fiscal proposta pela FAZENDA 
PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA contra SILVANO SOARES 
DE OLIVEIRA, alegando em resumo, que e credora no valor de 
R$14.785,24 (quatorze mil e setecentos e oitenta e cinco reais e 
vinte e quatro centavos), referente a Certidao de Divida Ativa de n. 
20130200126145.
A parte exequente foi citada por edital (Id. 13631177 - pag. 15), 
deixando transcorrer o prazo, sem efetuar o pagamento ou se 
manifestar nos autos.
A exequente peticionou requerendo a extincao do feito, ante o 
pagamento integral do debito (Id. 21444636).
Pois bem. Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se 
a execucao quando satisfeita a obrigacao e pelo que consta 
nos autos, o Executado cumpriu a obrigacao conforme peticao 
acostada aos autos, razao pela qual, a extincao do feito pelo total 
adimplemento da obrigacao e medida que se impoe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos 
termos do art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil c/c art. 
156, inciso I, do Codigo Tributario Nacional.
Sem custas e honorarios advocaticios.
SENTENCA publicada e registrada pelo sistema.
Certificado o transito em julgado e observadas as formalidades 
legais, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO.
Buritis/RO,quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA CNPJ no 00.394.585/000171, AV. DOS IMIGRANTES 3503, NAO INFORMADO COSTA E 
SILVA - 76803-651 - PORTO VELHO - RONDONIA
EXECUTADO: SILVANO SOARES DE OLIVEIRA ME CNPJ no 
DESCONHECIDO, RUA HELENO DE ANDRADE 1074 SETOR 02 
- 76880-000 - BURITIS - RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 7004187-50.2018.8.22.0021
Classe: Monitoria
Assunto: Nota Promissoria
AUTOR: JEDAIAS DA SILVA CESARIO
ADVOGADO DO AUTOR: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS 
OAB no RO7961, FABIO ROCHA CAIS OAB no RO8278, 
FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB no RO8731
REU: RODRIGO BISPO DE MORAES FUTERKO
ADVOGADO DO REU: 
DECISAO 
Vistos,
Defiro o pedido de Id. 20896442.
Procedi as pesquisas pelo sistema BACENJUD, restando infrutifera 
a penhora online, conforme tela anexa.
Em relacao a pesquisa ao sistema RENAJUD, intime-se a parte 
exequente, para comprovar o pagamento da diligencia, nos 
termos do art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016, no prazo de 
15 (quinze) dias, tendo em vista que foi comprovado somente o 
pagamento de uma diligencia (Id. 21170465), sob pena de extincao 
e arquivamento.
Expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO/
CARTA PRECATORIA.
Buritis/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
AUTOR: JEDAIAS DA SILVA CESARIO CPF no 729.492.87204, RUA ALAGOAS 1153 SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - 
RONDONIA
REU: RODRIGO BISPO DE MORAES FUTERKO CPF no 
920.493.972-91, RUA RIO CRESPO 1829 SETOR 06 - 76880-000 
- BURITIS - RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 7004609-93.2016.8.22.0021
Classe: Execucao Fiscal
Assunto: Responsabilidade fiscal
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE BURITIS
EXECUTADO: E. F. COM. DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
Vistos,
Defiro o pedido da exequente de Id. 22078252, SUSPENDO O 
FEITO, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.
No mais, decorrido este prazo de suspensao, sem que tenha vindo 
aos autos manifestacao, o feito sera encaminhado ao arquivo sem 
baixa, onde se aguardara o transcurso do prazo da prescricao 
intercorrente ou manifestacao do credor, nos termos do art. 40, 2o, 
da Lei n. 6.830/80, sem previa intimacao do credor, uma vez que ja 
ciente do procedimento a ser adotado, caso nao se manifeste antes 
do termino do prazo de suspensao.
Intimem-se.
Expeca-se o necessario.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.