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Diário RJ - Just.Est. - I - Admin

Ano 11  no 204/2019
Caderno I  Administrativo

Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 11 de julho
Data de Publicacao: sexta-feira, 12 de julho

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Lei no. 4620/2005, com fundamento no art. 3o, da Emenda Constitucional no 47, de 05/07/2005, publicada em 06/07/2005, com
validade a contar de 21/06/2019.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

id: 3310548
PORTARIA No. 2560 - (Processo no. 2019/109306)*
RESOLVE:
Art. 1o. Aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS, matricula no 01/18148, no cargo
de Tecnico de Atividade Judiciaria, classe C, padrao 12, do Quadro Unico do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro, nos
termos da Lei no. 4620/2005, com fundamento no art. 40,  1o, inciso III, alinea "b", da Constituicao Federal de 1988, com validade
a contar de 03/06/2019.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

id: 3310549
PORTARIA No. 2621 - (Processo no. 2019/104938)
RESOLVE:
Art. 1o. Aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, MARIA HELENA LYRA DA SILVA, matricula no 01/27972, no cargo de
Analista Judiciario, classe A, padrao 3, do Quadro Unico do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei no.
4620/2005, com fundamento no art. 40,  1o, inciso III, alinea "b", da Constituicao Federal de 1988, com validade a contar de
17/06/2019.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

id: 3310550
Processo: 2018-116612
Assunto: PROPOSTA CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Personagem: FINANCEIRA ALFA AS
DESPACHO
Mantendo a decisao de fls. 11 eis que nao desmerecidos os seus fundamentos.

id: 3310551
Processo: 2019-127405
Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO/CONTRIBUICAO
Personagem: CRISTINA REIS MAIA (FUNCIONARIO)
DESPACHO
Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de averbacao do tempo prestado como estagiaria junto a Universidade Federal Fluminense,
em face da vedacao expressa no artigo 3o, I, da Resolucao CM n 18/2006.

id: 3310552
Processo no 2019/003048-TJ
Fixo os proventos de inatividade de CELSO BRANDAO DA MOTTA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de
Analista Judiciario, classe B, padrao 8, matricula no 01/15701, com validade a contar de 01/06/2019.

id: 3310553
Processo no 2018/107637-TJ
Fixo os proventos de inatividade de PAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no
cargo de Analista Judiciario, classe C, padrao 10, matricula no 01/18882, com validade a contar de 21/06/2019.
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.


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