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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 14
80-AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINARIO NA APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC
0017449-17.2018.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS.
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PARAISO DO TOCANTINS NUMERO: 000480883.2017.827.2731.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO E PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA.
AGRAVADA: KELY CRISTINA RIOS GONCALVES.
DEFENSOR PUBLICO: ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA.
PROCURADORA DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
RELATOR DO AGRAVO: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO-PRESIDENTE.
81-AGRAVO INTERNO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NA APELACAO  AP 0005272-55.2017.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS/TO.
REFERENTE: ACAO DE COBRANCA C/C COMINATORIA - No 5006787-11.2011.827.2729 - 2a VARA DA FAZENDA E
REGISTROS PUBLICOS.
AGRAVANTE: SISEMP  SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMAS.
ADVOGADOS: ROGERIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE S. NETO/BERNARDINO DE ABREU NETO.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROC. MUNICIPIO: PATRICIA MACEDO ARANTES.
PROC. JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE.
RELATOR DO AGRAVO: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO-PRESIDENTE.
82-AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINARIO NA APELACAO - AP 0016037-85.2017.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS.
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER No 0005019.2015.827.2731  1a VARA CIVEL DE PARAISO DO
TOCANTINS.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADA: ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO.
AGRAVADO: JUSIVAN BATISTA LEAL
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: ELAINE MARCIANO PIRES.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE.
RELATOR DO AGRAVO: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO-PRESIDENTE.
83-AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 001682480.2018.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA
NUMERO: 0003553-73.2014.827.2706.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO.
ADVOGADA: ALINE RANIELLE OLLIVEIRA DE SOUSA LIMA.
AGRAVADA: CLAUDIA PEREIRA SOUSA RODRIGUES.
ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAUJO.
PROCURADOR DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
RELATOR DO AGRAVO: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO-PRESIDENTE.
84-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0005093-53.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADA: CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS.
EMBARGADO: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

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