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Diário RO - Justiça

estabelecida no  2 deste artigo, atualizando-a anualmente por 
meio do Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo  IPCA; 
e III - calcular o valor do ressarcimento ao proprietario da rede 
particular, considerando a depreciacao dos ativos, por meio de 
formula propria.
Como visto, a Resolucao determina que o valor da indenizacao leve 
em conta o valor vigente a epoca da construcao da subestacao, 
com atualizacao pelo indice do IPCA. Ocorre que a determinacao 
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