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Diário RR - Executivo

Boa Vista, 10 de Setembro de 2019.

Instituto de Previdencia do Estado de Roraima
Presidente: Jose Haroldo Figueiredo Campos (interino)
PORTARIA No. 552/2019/GPRES/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no. 043-P, de 10 de
dezembro de 2018, publicado no Diario Oficial no 3372, de 10 de dezembro de 2018, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual No. 030/1999;
RESOLVE:
Art. 1o - Alterar as ferias do servidor JOSE GUILHERME FERNANDES QUEIROZ, Cargo
efetivo de Almoxarife e Cargo Comissionado de Chefe de Divisao de Investimento, neste
Instituto, inscrito no CPF No 006.781.942-70, Matricula Funcional No 200.525, referente ao
saldo remanescente do periodo aquisitivo de 01/07/2017 a 01/07/2018- 2017/2018, para serem
usufruidas nos dias 23/09/2019 a 10/10/2019, totalizando 18 (dezoito) dias.
Art. 2  - Designar o servidor MATHEUS GOMES DA COSTA, Cargo comissionado de
Chefe de Secao de Analise e Acompanhamento, para acumular e responder pelo Cargo de
Chefe de Divisao de Investimento no periodo de dias 23/09/2019 a 10/10/2019 em virtude
das ferias do Servidor JOSE GUILHERME FERNANDES QUEIROZ.
Art. 3  - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de agosto de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/ IPER
Decreto no 043-P de 10/12/2018
PORTARIA No. 553/2019/GPRES/PRESI/IPER
Dispoe sobre a concessao do beneficio de pensao por morte em favor dos dependentes
infrarrelacionados. Direito ao beneficio nos termos do inciso I, do art. 12 da Lei Complementar Estadual no 054/2001. 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 43-P, 10 de dezembro de 2018,
publicado no Diario Oficial no 3372, combinado com artigo 42, da Lei Complementar EsIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pinto, 210 - Centro - 69.301-150

Diario Oficial No. 3559

BOA VISTA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
tadual no 030/1999, em especial, o artigo 52, caput, paragrafo unico, da Lei Complementar
Estadual no 054/2001 e inciso I, do art. 12 da Lei Complementar Estadual no 054/2001 ,
face ao que consta no Processo Previdenciario no 2766P/2019 e PARECER No 471/2019
do Controle Interno, considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no
artigo 40,  7o, incisos I e II da Constituicao Federal de 1988 e art. 52, paragrafo unico da
Lei Complementar n 054/2001.
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder o beneficio previdenciario de Pensao por Morte a contar da data do obito,
dia 02 de junho de 2019, na modalidade vitalicia a dependente Glaucia Conde Simoes Tavares, inscrita no CPF sob no. 696.750.232-87; e na modalidade temporaria ao dependente
Carlos Conde Simoes Lourenco Tavares, inscrito no CPF sob no 054.362.112,08, a primeira
na qualidade de esposa e o segundo na qualidade de filho do instituidor Carlos Roberto
Tavares, inscrito no CPF sob no. 222.189.639-49, Cargo Efetivo de Engenheiro, matricula
no. 042052113, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento
de Roraima.
Paragrafo unico. O valor do beneficio esta definido na planilha de calculo acostada ao
processo supramencionado.
Art. 2o. Esta portaria tem efeitos retroativos a data do obito.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10 de dezembro de 2019
PORTARIA No. 554/2019/GPRES/PRESI/IPER
Dispoe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria por Invalidez proporcional. Calculo dos proventos com base na ultima remuneracao e paridade como forma de reajuste.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 43-P, de 10 de dezembro
de 2018, publicado no Diario Oficial no 3372, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar
Estadual No. 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alinea a, da Lei Complementar
Estadual no 054/2001 face ao que consta no processo previdenciario no 1658P/2019 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6-A, paragrafo unico da
Emenda Constitucional no 41/2003 e PARECER N461/2019 do Controle Interno;
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez permanente proporcional,
calculo dos proventos com base na ultima remuneracao e paridade como forma de reajuste
de acordo com o art. 6-A da EC n 41/03, acrescido pela EC no 70/12, ao servidor LISARB
DOS ANJOS, cargo efetivo Motorista, inscrito no CPF no 794.568.399-15, Matricula no
00159, lotado no Ministerio Publico do Estado de Roraima, conforme Laudo de Invalidez
Permanente no 003/2019 e Ata do Exame Medico Pericial n 003/2019.
Paragrafo unico. Os proventos estao definidos na planilha de calculo acostada ao processo
supramencionado.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 	
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10/12/2018
PORTARIA No. 555/2019/GPRES/PRESI/IPER
Dispoe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria por Invalidez com proventos
integrais, com base na ultima remuneracao e paridade como forma de reajuste.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 43-P, de 10 de
dezembro de 2018, publicado no Diario Oficial no 3372, combinado com Artigo 42, da
Lei Complementar Estadual No. 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alinea a, da
Lei Complementar Estadual no 054/2001 face ao que consta no Processo Previdenciario no
2771P/2019 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6-A,
paragrafo unico da Emenda Constitucional no 41/2003 com redacao da Emenda Constitucional
no 070/2012 e PARECERN 455/2019 - COINT/IPER;
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez permanente com proventos
integrais, com base na ultima remuneracao e paridade como forma de reajuste de acordo com
o art. 6-A da EC n 41/03, acrescido pela EC no 70/12, ao servidor MIGUEL DA COSTA,
cargo efetivo: Professor, inscrito no CPF no 147.326.612-20, Matricula no 050005659, lotado
na Secretaria de Estado da Educacao e Desporto - SEED, conforme Termo de Posse, Laudo
de Invalidez Permanente no 009/2019 e ata do exame medico pericial n 009/2019.
Paragrafo unico. Os proventos estao definidos na planilha de calculo acostada ao processo
supramencionado.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 	
Boa Vista, 10 de setembro de 2019.
JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS
Presidente Interino/IPER
Decreto no. 43-P de 10/12/2018
www.imprensaoficial.rr.gov.br

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PORTARIA No 556/2019/GPRES/PRESI/IPER
Dispoe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao e Idade  Art. 40, 1o, III, a da Constituicao Federal sem direito a paridade e
integralidade.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 43-P, de 10 de
dezembro de 2018, publicado no Diario Oficial no 3372, combinado com Artigo 42, da Lei
Complementar Estadual No. 030/1999 em especial, o artigo 20, inciso I, alinea c, item 1
da Lei Complementar Estadual no 054/2001 em face ao que consta no Processo Previdenciario
no 0544P/2019 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no artigo
40, 1o, III, a da Constituicao Federal com redacao dada pela Emenda Constitucional no
41/2003 e Parecer no 388/2019 do Controle Interno;
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder a servidora titular de cargo efetivo, ANA LUCIA DIAS GRIMOUTH,
Medica, inscrita no CPF sob no 071.378.342-72, matricula no 043002915, lotada na Secretaria
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