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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 202 Goiania, segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Pagina 8
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
jogando santinhos as cinco, cinco e meia, por ai; que nao havia outro funcionario nesse horario, somente ele; que o veiculo estava na frente
da porta do colegio e em movimento; que esses santinhos foram entregues para os policiais; que nao pegou nenhum santinho; que acha
que os policiais nao pegaram nenhum; que acha que foram so os rapazes mesmo que pegaram; que os rapazes sao o Leide e os mesarios
que estavam trabalhando; que nao sabe o nome dos mesarios; que acha que so tinham tres salas de votacao naquele Colegio.
O Policial Militar Edmar Jose da Silva Duarte, declarou em seu depoimento (midia fl. 111):
Que foi acionado por um fiscal ou funcionario da eleicao; que nao sabe qual era a funcao dele; que o depoente e um outro policial foram ao
local; que perguntaram ao solicitante se tinha alguma testemunha; que o solicitante falou que o guarda la do colegio tinha visto o
denunciado jogando; que entao fizeram a ocorrencia; que tinha santinhos no chao; que nao se recorda de qual era o candidato; que o
denunciado nao estava la; que no local estava o solicitante e o guarda do colegio; que esse foi o primeiro chamado para comparecer a
colegio; que nao encaminhou o denunciado a delegacia e que so fez o boletim; que nao se recorda direito mas acha que nem localizou o
denunciado na hora; que foi acionado bem de manha, cedo; que ainda nao tinha comecado a votacao; que nao se recorda se foi entregue
algum santinho para ele; que o santinho estava no chao quando chegaram; que o policial comandante da RP foi quem fez o relatorio; que
nao se lembra de quem era o santinho.
Quantos as demais testemunhas, Ismar Alves dos Santos e Valdivino Francisco Maciel, nao presenciaram o fato e a senhora Terezinha Maria
Izarias foi ouvida como informante, por ser conjuge de Vicente Onofre Izarias (denunciado).
Por oportuno, o testemunho do senhor Leid da Silva foi dispensado pelo juizo (fl. 121) e, segundo a sentenca (fl. 154), ele era presidente do
PSDB de Nova America e no dia das eleicoes atuou como delegado do partido.
Ja o acusado, ora recorrente, rebate as acusacoes afirmando que nao jogou panfletos no chao e no momento em que ocorreu o fato estava
em sua residencia dormindo.
No caso, vejo que os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pela acusacao nao conseguiram demonstrar de maneira cabal a
autoria e a materialidade do delito imputado (art. 39, 5o, inciso II, da Lei no 9.504/97).
Na verdade, o senhor Seriomar foi a unica testemunha do suposto ato criminoso, razao pela qual entendo que "um unico depoimento
testemunhal nao justifica isoladamente a prolacao de edito condenatorio, mormente quando considerado fragil e incapaz de demonstrar a
conduta criminosa."
Destarte, segundo o proprio Seriomar, os "santinhos" jogados no chao da entrada do Colegio teriam sido recolhidos logo de manha pelos
mesarios, portanto, ao que tudo indica, antes da chegada dos eleitores para votacao, inviabilizando, assim, a divulgacao, difusao ou
propagacao da suposta propaganda eleitoral pelo acusado.
Portanto, inexiste nos autos qualquer relato de que foi presenciado a entrega do material a eleitores ou que a suposta divulgacao da
propaganda eleitoral na porta do Colegio tenha chegado ao conhecimento de algum eleitor, mesmo que posteriormente.
Cito decisao do Tribunal Eleitoral Catarinense:
RECURSO CRIMINAL - CRIME ELEITORAL - ART. 39,  5o, III, DA LEI N. 9504/997 - DIVULGACAO, NO DIA DA ELEICAO, DE PROPAGANDA DE
CANDIDATOS - APREENSAO DE MATERIAL DE CAMPANHA - SENTENCA ABSOLUTORIA EM RAZAO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA - NAO
COMPROVACAO DO ALICIAMENTO DE ELEITORES MEDIANTE A DISTRIBUICAO DO MATERIAL DE CAMPANHA APREENDIDO - PEDIDO DE
CONDENACAO AMPARADO NA CONFISSAO DE UM DOS DENUNCIADOS NA FASE POLICIAL, NAO AMPARADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS
EM JUIZO - DESPROVIMENTO.
Para configuracao do delito previsto no art. 39,  5o, III, da Lei n. 9504/1997, exige-se o aliciamento do eleitor, com o fim de influenciar o
seu voto, mediante a divulgacao, na data do pleito, da propaganda eleitoral.
Nao ha como dizer que houve a divulgacao da propagada eleitoral na data do pleito eleitoral, se nos autos nao existir prova da distribuicao
do material de campanha ou mesmo da sua exposicao abusiva aos eleitores.
Se o conjunto probatorio demonstra ocorrencia da posse em grande quantidade de material de propaganda, mas nao a divulgacao (nucleo
do tipo) desse material a qualquer eleitor, deve a absolvicao dos recorridos ser mantida.
A confissao extrajudicial, quando nao corroborada por provas produzidas em Juizo, sob o crivo do contraditorio e da ampla defesa, nao e
habil a dar suporte a condenacao.
(TRE/SC, RCRIME n. 1072, Relator(a) ALCIDES VETTORAZZI, publicado em 11/04/2016)
Assim, como a acusacao nao apresentou prova suficiente da efetiva difusao aos eleitores da suposta propaganda eleitoral (santinhos), nem
indicou outras testemunhas que pudessem atestar a ocorrencia do fato fustigado, vejo que o material probatorio que instrui o feito nao se
mostra apto a demonstrar, de modo inconteste, a conduta tipica de "divulgacao" da aludida propaganda pelo acusado.
Ademais, inexiste no caso qualquer demonstracao sobre o teor daquilo que supostamente fora divulgado, se tratou de material de
propaganda politica e/ou eleitoral, tendo em vista que os fustigados santinhos sequer vieram aos autos, inviabilizando, assim, qualquer
analise material nesse sentido.
Dessa forma, a absolvicao do acusado se impoe.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheco e dou provimento ao recurso criminal eleitoral para absolver o reu Vicente Onofre Izarias do crime capitulado no
art. 39, 5, inciso III, da Lei n. 9.504/97, nos termos do art. 386, inc. VII, do CPP.

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