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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

2020

REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA u Decisao Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao
Declaratoria de Inexistencia Contratual de Servico de "Bradesco Vida e Previdencia " DSCAD CTA FACIL",
c/c Restituicao Material e Compensacao Moral. DO DIREITO Recebimento da Peticao inicial Considerando
o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a peticao inicial preenche os requisitos essenciais
delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e nao sendo o caso de improcedencia liminar do pedido (CPC,
artigo 332). Da relacao de consumo Quanto ao carater consumerista do servico prestado, entendo que
assiste razao o autor, conforme arts. 6o, IX, e 22, caput, ambos do CDC. Dai, e levando em conta a
hipossuficiencia do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversao do onus da prova em seu
favor. Da justica gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na credibilidade do relatado na
inicial, dando conta da situacao financeira do autor, defiro o pedido de justica gratuita. Da tutela de
urgencia Por nao vislumbrar, no presente momento processual, a existencia de verossimilhanca nas
alegacoes da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgencia conforme pedido, indefiro o
pedido de liminar. Citacao Deixo de marcar audiencia de conciliacao ou mediacao. Cite-se o requerido,
para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente acao, sob pena de
revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu
advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou
sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. Decisao publicada no DJe no dia 11.11.2019.
Dom Eliseu/PA, 07 de novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO:
00110731120198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:ROSA
MENDES LIMA Representante(s): OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BMG. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA u Decisao Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao
Declaratoria de Inexistencia Contratual de Contratacao de Emprestimo Consignado c/c Pedido de Danos
Materiais e Morais. DO DIREITO Recebimento da Peticao inicial Considerando o disposto no artigo 334 do
CPC, uma vez que a peticao inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do
CPC e nao sendo o caso de improcedencia liminar do pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de consumo
Quanto ao carater consumerista do servico prestado, entendo que assiste razao o autor, conforme arts. 6o,
IX, e 22, caput, ambos do CDC. Dai, e levando em conta a hipossuficiencia do consumidor ante o
requerido, defiro o pedido de inversao do onus da prova em seu favor. Da justica gratuita Com fulcro no
art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situacao financeira do
autor, defiro o pedido de justica gratuita. Da tutela de urgencia Por nao vislumbrar, no presente momento
processual, a existencia de verossimilhanca nas alegacoes da inicial como suficientes para o deferimento
da tutela de urgencia conforme pedido, indefiro o pedido de liminar. Citacao Deixo de marcar audiencia de
conciliacao ou mediacao. Cite-se o requerido, para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do
CPC), contestar a presente acao, sob pena de revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do
requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15
(quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Decisao publicada no DJe no dia 11.11.2019. Dom Eliseu/PA, 07 de novembro de 2019. Diogo Bonfim
Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO: 00110749320198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA
Representante(s): OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO E FINANCIAMENTOS SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA u Decisao Interlocutoria
Dos Fatos Trata-se de Acao de Reparacao de Danos Morais e Materiais pelo Rito Sumario. DO DIREITO
Recebimento da Peticao inicial Em lendo a peca inicial, vislumbro presentes os requisitos exigidos no art.
14, 1o, da lei 9099/95. No mais, constato satisfeitos os requisitos para apreciacao do merito, quais sejam:
legitimidade de parte e interesse de agir. Da relacao de consumo Quanto ao carater consumerista do
servico prestado, entendo que assiste razao o autor, conforme arts. 6o, IX, e 22, caput, ambos do CDC. Da
justica gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando
conta da situacao financeira do autor, defiro o pedido de justica gratuita. Da audiencia Designo audiencia
de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 04/06/2020, as 12h00min, a ser realizada na sede deste
forum. Cite-se o reu, fazendo acompanhar copia da inicial ao mandado, consigne-se no mandado as
advertencias da lei 9.099/95. Intime-se o requerente, por seu advogado, via DJE. Serve a presente
decisao como mandado/comunicacao/oficio. Publicacao no DJe no dia 11.11.2019. Dom Eliseu/PA, 07 de
novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 1 PROCESSO: 00110913220198140107


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