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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Participacao: AGRAVADO Nome: IANA-WAY -INDUSTRIA DE ALIMENTOS,COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COMESTICOS LTDA - MEPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARAGABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURASECRETARIA UNICA DE DIREITO
PUBLICO E PRIVADO ? 2o TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO No 080868280.2019.8.14.0000AGRAVANTE: SIQUEIRA CASTRO ? ADVOGADOSADVOGADO: CASSIO CHAVES
CUNHAAGRAVADA: IANA ? WAY ? INDUSTRIA DE ALIMENTOS, COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA ? MERELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA
DE MOURA Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto porSIQUEIRA
CASTRO ? ADVOGADOSem face da decisao proferida pelo Juizo da 6 Vara Civel e Empresarial de
Belem/PA nos autos da Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial com Pedido de Antecipacao dos Efeitos
de Tutela em face deIANA ? WAY ? INDUSTRIA DE ALIMENTOS, COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA ? ME.A decisao agravada foi a que indeferiu o pedido de
tutela de urgencia, nao vislumbrando a ocorrencia de qualquer situacao de perigo de dano ou risco ao
resultado util do processo, isto e, de perecimento de direito que justifique o arresto initio litis, devendo a
parte executada ser citada e lhe ser possibilitado o cumprimento voluntario dos valores ora excutidos.
Alega o agravante que esta passando por seria crise financeira e ainda assim vem sempre honrando com
todos os seus compromissos, pagando as remuneracoes de seus colaboradores, quitando debito com
prestadores de servico, adimplindo com despesas ordinarias e extraordinarias, mesmo sem o pagamento
das notas de honorarios nao pagas pela Agravada.Alega ainda, que a prestacao de servico tecnico
advocaticio foi devidamente prestada ate o ultimo dia da prestacao de servicos do contrato de honorarios e
que, resta clara a intencao de enriquecimento ilicito da Agravada em detrimento do prejuizo e locupletacao
do servico alheio, que, ao passar do tempo, torna para a Agravante mais dificil de receber os valores
devidos.Por fim, requer a concessao do efeito suspensivo ao recurso, para suspender o cumprimento da
decisao agravada.E o breve relato.Autoriza o art. 1.019, I, que o relator, ao receber o agravo de
instrumento no Tribunal, ?podera atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipacao de
tutela, total ou parcialmente, a pretensao recursal, comunicando ao Juiz sua decisao?.Para a concessao
do efeito suspensivo e necessario o preenchimento de dois requisitos, quais sejam aprobabilidade do
Provimento do Recurso e Risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, conforme Art. 995. 
unico do CPC.Vislumbrando as alegacoes, ao menos nesta analise preambular, percebo que as razoes do
agravante nao merecem prosperar, pois trata-se de um titulo executivo extrajudicial, de modo que se faz
cabivel a formacao do contraditorio, sendo possivel conceder as partes a oportunidade de se manifestar,
conforme Art. 10 do CPC.Ressalto ainda, que o juizo a quo podera se valer do poder geral de cautela
para a garantia da efetividade processual.Ademais, nao resta comprovado risco de dano grave, de dificil
ou impossivel reparacao, o agravante nao colaciona aos autos de forma comprobatoria nenhum dano,
ainda que alegado nos autos, nao e possivel auferir a veracidade dos argumentos, sendo assim, estando
ausente a fundamentacao relevante e nao sendo constatado perigo de dano ao Agravante, nao ha o que
se falar em deferimento de efeito suspensivo.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessao de efeito
suspensivo, paraque a decisao agravada perdure,comunicando-se a presente decisao ao Juizo de
origem.Intime-se a parte agravada para que no prazo de 15 dias ofereca resposta, conforme o art. 1.019,
II,sendo-lhe facultado juntar copias das pecas que reputar convenientes. Belem,06de Novembro de 2019.
DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora

Numero do processo: 0804899-17.2018.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: BANPARA
Participacao: AGRAVADO Nome: VALDETE MACHADOPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA--------------SECRETAR
UNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO ? 2o TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE
INSTRUMENTO No 0804899-17.2018.8.14.0000AGRAVANTE: BANPARAADVOGADO: CLISTENES DA
SILVA VITALAGRAVADO: VALDETE MACHADOADVOGADO: MARTA MACIEL PIMENTELRELATORA:
DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA Compulsando os presentes autos verifiquei que a
lide versa sobre desconto em folha de pagamento de servidor publico em razao de contrato
entabulado.Conforme a orientacao da Vice-presidencia desta Corte, conforme me foi notificado em Of. No
215/2017 ? CNCUPJ, determino que os presentes autos aguardem em Secretaria o julgamento do referido
incidente e, apos, sejam encaminhados a Vice-presidencia para ulterior deliberacao. Belem, de de 2019.
DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora


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