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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

No caso em tela, nao ha como, em sede de tutela antecipada, previamente a
pericia judicial, reconhecer o direito postulado na exordial.
Assim, indefiro, por ora, a antecipacao da tutela.
Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para
realizar PERICIA MEDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que sera realizada no dia
06/03/2009, as 16:00 h, na sede deste Juizo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar,
Vilar dos Teles, SJM/RJ.
Intime-se a parte que se submetera a pericia, ocasiao em que devera levar
os exames, laudos e receitas medicas de que disponha, sob pena de perda da prova.
Arbitro os honorarios no valor maximo (Resolucao 558/2007 do CJF,) devendo
o perito fornecer os documentos necessarios para pagamento (Oficio Circular 100/2002 DIRFO) e apresentar o laudo em ate 30 dias a contar da pericia. O pagamento sera
posterior a entrega do laudo e a manifestacao das partes, caso nao haja impugnacao
por parte de alguma destas.
Os quesitos para a pericia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e sao os seguintes:
1.1. O periciado e portador de alguma doenca, enfermidade, patologia ou lesao (indicar CID)?
1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?
1.3. A resposta do perito e baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estagio da doenca/enfermidade/patologia/lesao, ou no simples relato do
periciado?
2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?
2.2. A sua doenca/enfermidade/patologia/lesao o impede de exercer essa atividade laboral?
2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doenca,
ou so surgiu posteriormente em razao da evolucao da doenca (especificar quando)?
3.1. A doenca/enfermidade/patologia/lesao e (i) temporaria, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirurgico, ou (iii) e definitiva?
3.2. Caso seja temporaria, ha como estimar o tempo minimo de cura? E o
tempo maximo?
3.3. Caso dependa de remedios ou cirurgias para ser curada, qual e, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duracao desse tratamento? O tratamento e oferecido
pela rede publica de saude?
3.4. Caso seja definitiva, quais sao exatamente as limitacoes fisicas e psicologicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a
exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforco, ou que (ii) o
periciado esta incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor,
ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado esta incapacitado definitivamente para
todo e qualquer trabalho? O periciado, em razao de sua incapacidade, precisa da ajuda
constante de alguem para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?
4.1. Ha relacao de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou
acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residencia e o local de trabalho) e a doenca/enfermidade/patologia/lesao?
5.1. Ha necessidade de outra pericia complementar?
5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.
Intimem-se.
Cite-se o reu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo
manifestar-se sobre a possibilidade de conciliacao e, em caso positivo apresentar sua
proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juizo copia de toda a documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa.
Sao Joao de Meriti, 10 de dezembro de 2008.
IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI
Juiz Federal
34 - 2008.51.60.002653-7 (PROCESSO ELETRONICO) SOLANGE DA SILVA
ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2008.51.60.002653-7
Faco os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2o JEF/SJM
Sao Joao de Meriti, 10/12/2008 17:03
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
DESPACHO
Defiro a gratuidade de justica.
Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para
realizar PERICIA MEDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que sera realizada no dia
06/03/2009, as 16:30 h, na sede deste Juizo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar,
Vilar dos Teles, SJM/RJ.
Intime-se a parte que se submetera a pericia, ocasiao em que devera levar
os exames, laudos e receitas medicas de que disponha, sob pena de perda da prova.
Arbitro os honorarios no valor maximo (Resolucao 558/2007 do CJF,) devendo
o perito fornecer os documentos necessarios para pagamento (Oficio Circular 100/2002 DIRFO) e apresentar o laudo em ate 30 dias a contar da pericia. O pagamento sera
posterior a entrega do laudo e a manifestacao das partes, caso nao haja impugnacao
por parte de alguma destas.
Os quesitos para a pericia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e sao os seguintes:
1.1. O periciado e portador de alguma doenca, enfermidade, patologia ou lesao (indicar CID)?
1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?
1.3. A resposta do perito e baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estagio da doenca/enfermidade/patologia/lesao, ou no simples relato do
periciado?
2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?
2.2. A sua doenca/enfermidade/patologia/lesao o impede de exercer essa atividade laboral?
2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doenca,
ou so surgiu posteriormente em razao da evolucao da doenca (especificar quando)?
3.1. A doenca/enfermidade/patologia/lesao e (i) temporaria, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirurgico, ou (iii) e definitiva?
3.2. Caso seja temporaria, ha como estimar o tempo minimo de cura? E o
tempo maximo?
3.3. Caso dependa de remedios ou cirurgias para ser curada, qual e, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duracao desse tratamento? O tratamento e oferecido
pela rede publica de saude?
3.4. Caso seja definitiva, quais sao exatamente as limitacoes fisicas e psicologicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a
exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforco, ou que (ii) o
periciado esta incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor,
ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado esta incapacitado definitivamente para
todo e qualquer trabalho? O periciado, em razao de sua incapacidade, precisa da ajuda
constante de alguem para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?
4.1. Ha relacao de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou
acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residencia e o local de trabalho) e a doenca/enfermidade/patologia/lesao?
5.1. Ha necessidade de outra pericia complementar?
5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.
Intimem-se.
Cite-se o reu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo
manifestar-se sobre a possibilidade de conciliacao e, em caso positivo apresentar sua
proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juizo copia de toda a documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa.
Sao Joao de Meriti, 10 de dezembro de 2008.
IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI
Juiz Federal
35 - 2008.51.60.002656-2 (PROCESSO ELETRONICO) JANETE RIBEIRO DA
SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2008.51.60.002656-2
Faco os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2o JEF/SJM
Sao Joao de Meriti, 11/12/2008 14:30
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
DECISAO
A concessao da antecipacao de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupoe a conjugacao da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova
inequivoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano
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