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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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86/87, 88/89, 90/91, 92/93, 94/95, 96/97, 98/99, 100/101, 102/103, 104/105, 55/56, 57/58, 59/60, 73/74,
78/79, 80/81, 82/83, 40/41, 61/62, 75/77, 84/85, 63/64, 65/66, 67/68, 69/70 e 71/72 ? e diagramas dos
interlocutores dos denunciados Kaio Italo, Jose Marinaldo e Carlos Augusto, que testificam as varias
chamadas feitas logo depois do atentado ao representado Kaio ? fls. 131, 136 e 153 dos autos do pedido
de quebra de sigilo telefonico).Os indicios apontam que a viatura 6 ? Equipe da Praca do Estrela, que se
utilizava do telefone funcional 98733-2048, foi a primeira que chegou no local do crime, onde encontrou o
denunciado Kaio Italo, que adentrou na viatura, e a equipe saiu em diligencias para identificar e prender
o(s) autor(es) do crime. Foi, entao, feita a abordagem do ofendido Mateus, a qual recebeu o apoio das
viaturas 2 ? Equipe Ceasa ?, viatura 4 ? Equipe Apeu ? e viatura 5 ? Equipe Jaderlandia ?, ocasiao em
que tambem se fizeram presentes os denunciados Raimundo Amailson, Elias Fabiano e Jose Marinaldo,
abordagem esta que culminou com a colocacao do ofendido no porta-malas, provavelmente da viatura 6, e
saida de todos do local (depoimento das testemunhas Miguel Melo Correa, Rejane de Moraes Souza
Pinheiro, Raimundo Adamor Ferreira da Silva e Antonia Samia Barbosa da Silva; denuncia anonima
contida na informacao policial datada de 26.04.2018; diagramas dos interlocutores dos denunciados Jose
Marinaldo, Carlos Augusto, Tarcizio, Wangles, Danillo, Adailson e Thiago que testificam intensificacao do
fluxo de chamadas, no periodo de 21:49h a 22:10h, entre os denunciados, e, analise das estacoes de
radio base (ERB?s) utilizadas nas chamadas recebidas e originadas dos aparelhos de telefone celular
utilizados pelos representados, conforme relatorio tecnico n. 015/2018 ? fls. 37, 38, 39/40 e 41/42 e 45/46
dos autos n. 0000388-27.2019.8.14.0015 e fls. 136, 144, 153, 161, 186, 189. 200 e 113/211 dos autos do
pedido de quebra de sigilo telefonico).Neste ponto, e imprescindivel que se esclareca a composicao das
equipes de guardas municipais que fizeram a abordagem do ofendido Mateus, pois a analise das ERB?s e
das chamadas utilizadas pelo aparelho de telefone celular de qualquer dos membros de uma equipe,
indica que toda a equipe esteve no local e/ou estava a par da situacao, porquanto, segundo os
depoimentos dos proprios denunciados, nao houve cisao de nenhuma das equipes durante o periodo
investigado, qual seja, das 21:00h do dia 22.04.2018 ate as 7:00h do dia 23.04.2018. Dessa forma, tem-se
que a Equipe Ceasa, que se utilizava da viatura 2, era compostapelos denunciados Wangles, Danillo,
Ewerton Paulo, Samuel e Alexandre; a Equipe Apeu, que se utilizava da viatura 4, era composta pelos
denunciados Adailson, Jose Luiz e Ricardo Benedito; a Equipe Jaderlandia, que se utilizava da viatura 5,
era composta pelos denunciados Tarcizio, Rodrigo, Anderson e Ronieri, e, a Equipe Praca do Estrela, que
se utilizava da viatura 6, era composta pelos denunciados Carlos Augusto, Wagner, Thiago e Darlei (fls.
43/44 e 49/82 do processo n. 0000388-27.2019.8.14.0015).O ofendido nao foi apresentado pelos guardas
municipais em nenhuma Delegacia de Policia, tendo sido conhecido o seu paradeiro, depois da
abordagem, somente por volta das 7:40h do dia 23.04.2019, quando foi encontrado o seu cadaver na
Agrovila Castelo Branco (depoimento da testemunha Antonio Sergio de Souza Peniche ? fl. 35 do
processo n. 0000388-27.2019.8.14.0015).De acordo com a analise das ERB?s utilizadas pelos aparelhos
de telefone celular dos denunciados Kaio Italo, Jose Marinaldo, Elias Fabiano, Tarcizio (viatura 5) e o
telefone funcional utilizado pela viatura 6, o ofendido foi levado para o bairro Cristo, onde aparentemente
os denunciados se reuniram (fls. 119/135, 135/138, 139/140, 147/154, 196/200).As comunicacoes
cessaram por volta da 1:30h e foram retomadas por volta das 6:30h de 23.04.2018, quando ha registro de
chamadas entre Kaio Italo, Jose Marinaldo, Elias Fabiano, Raimundo Amailson, Tarcizio (viatura 5),
Wangles (viatura 5), Adailson (viatura 4), Ricardo Benedito (viatura 4), Alexandre (viatura 2), Danillo
(viatura 2) e Ewerton Paulo (viatura 2) ? fls. 136, 144, 182, 186, 189, 200.Finalmente, a analise das
ERB?s, demonstra, ainda, que o denunciado Kaio Italo, no dia e horario da morte do ofendido Mateus,
estava nas imediacoes do local do crime, qual seja, a margem esquerda do Ramal do Km 22, na Agrovila
Castelo Branco, zona rural, Castanhal-PA (laudo de exame de levantamento de local de crime com
cadaver ? fls. 88/92).Consoante atesta o laudo de necropsia medico-legal (fls. 06/06v), o ofendido Mateus
morreu em decorrencia de traumatismo craniano devido a projetil de arma de fogo, mais precisamente
cinco disparos que atingiram as regioes occipital e parietal esquerdas, bem como o hipocondrio
esquerdo.Logo, conclui-se que, ao abordarem o ofendido Mateus, adolescente de 17 (dezessete) anos de
idade (fls. 13), e, em vez de o apresentar perante a autoridade policial, levarem-no a outro local e o
manterem em carcere privado por cerca de oito horas, os denunciados sequestraram-no e, mediante grave
ameaca que lhe causou sofrimento mental, constrangeram-no com o fim de obterinformacao, declaracao
ou confissao, conduta esta que tipifica o crime descrito no artigo 1o, I, a, e seu 4o, I, II e III, da Lei
9.455/97.Ademais, ao matarem o ofendido com cinco tiros a curta distancia, que atingiram o cranio do
ofendido, cometeram o crime de homicidio qualificado por motivo torpe e pela utilizacao de recurso que
tornou impossivel a defesa do ofendido, pois assim agiram por vinganca pelo suposto atentado a vida do
denunciado Kaio Italo(artigo 121, 2o, I e IV, do Codigo Penal).Nem se alegue que as condutas dos
denunciados nao estao individualizadas, que a abordagem foi legal e, por isso, que a denuncia deve ser


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