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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 47 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 519. APELACAO 0012633-86.2016.8.19.0031 Assunto: Reintegracao / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MARICA 2 VARA Acao: 0012633-86.2016.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00703533 - APELANTE: CHARLES HENRIQUE MIRANDA ADVOGADO: RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS OAB/RJ-120347 ADVOGADO: DEBORA CARVALHO DOS SANTOS OAB/RJ-175335 APELADO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: MARCELO LAMEIRA RIBEIRO OAB/RJ-094312 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Funciona: Ministerio Publico 520. APELACAO 0006508-36.2014.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0006508-36.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00703643 - APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ-114760 ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 APDO: SERGIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS OAB/RJ-119958 Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA 521. APELACAO 0012869-18.2014.8.19.0028 Assunto: Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 0012869-18.2014.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00693683 - APELANTE: UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 APELADO: TATIANA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO OAB/RJ-076763 Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS 522. APELACAO 0026426-46.2016.8.19.0014 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0026426-46.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00703530 - APELANTE: RUBENS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MACIEL OAB/RJ-124341 ADVOGADO: EURIDES DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ-186043 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. DANIELA BRANDAO FERREIRA 523. APELACAO 0470367-54.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0470367-54.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703985 - APELANTE: VERA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: JUNIOR LUIZ FICAGNA OAB/RJ-150815 ADVOGADO: PAULA VALERIO CORREA FICAGNA OAB/RJ-141726 APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: BARBARA MEDINA COELI EGREJA OAB/RJ-145749 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR 524. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005810-16.2017.8.19.0014 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO Acao: 0005810-16.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00697146 - APTE: MARIA JULIA REZENDE GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE JULIANA REZENDE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 525. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005584-34.2015.8.19.0029 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0005584-34.2015.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00694745 - APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CRISTINA MACIEL COSTA ADVOGADO: FATIMA HELOIZA GONCALVES OAB/RJ-149023 Relator: DES. DANIELA BRANDAO FERREIRA 526. APELACAO 0021127-06.2007.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0021127-06.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00690688 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO OAB/RJ-060708 APELADO: MANOEL JOSE VIANA RIBEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA 527. APELACAO 0034659-26.2016.8.19.0210 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0034659-26.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00695162 - APELANTE: GUTEMBERG SOARES RODRIGUES APELANTE: MONICA MANDARINO RODRIGUES APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL MANDARINO RODRIGUES ADVOGADO: VERA LUCIA DE BARROS OAB/RJ-069665 APELADO: JADIR BAIENSE DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA OAB/RJ-024091 ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES PORTELLA OAB/RJ-139997 Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS 528. APELACAO 0480583-74.2015.8.19.0001 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0480583-74.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00701408 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 APELADO: MANOEL JOSE RIJO ADVOGADO: VINICIUS BARATA RIJO OAB/RJ-151222 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA 529. APELACAO 0412538-91.2010.8.19.0001 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0412538-91.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703329 - APELANTE: GIRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM OAB/RJ-044007 APELANTE: CICERO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA 530. APELACAO 0314032-36.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0314032-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703446 - APELANTE: JOAO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER APELANTE: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-090017 APELANTE: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: CARLOS EMILIO JUNG OAB/RS-022038 APELADO: OS MESMOS APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FLAVIA VIDAL ALBERNAZ OAB/RJ-139320 ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB/SP-203012 Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS

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