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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
percentual de 50% (cinquenta por cento), a partir de 03.10.
2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, em 03 de
junho de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ricardo
Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM. CIENTE: Maria Christina Machado Publio  SECRETARIA EXECUTIVO  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO  SEPOG.
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PORTARIA N 2911/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o art. 4o, paragrafo unico, incisos I e II, da Lei no 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
no 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar no 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato no 2216/2017  GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrucao contida
no Processo n P601116/2019. CONSIDERANDO as disposicoes do art. 3o, inciso VII do Decreto n 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercicios anteriores. RESOLVE: Art. 1o - Na
forma da legislacao supracitada reconhecer a divida no valor
de R$ 2.547,54 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos), em prol do(a) Credenciado(a)
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO  HOSPITAL CURA DARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo a
fatura do mes de outubro de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento no 165/2018, firmado entre o Instituto de
Previdencia do Municipio e o referido credenciado. Art. 2o- O
valor supra referido esta consignado no orcamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr atraves da seguinte Dotacao Orcamentaria: 18 203  10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 27 de maio de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N 2912/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o art. 4o, paragrafo unico, incisos I e II, da Lei no 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
no 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar no 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato no 2216/2017  GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrucao contida
no Processo n P428322/2018. CONSIDERANDO as disposicoes do art. 3o, inciso VII do Decreto n 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercicios anteriores. RESOLVE: Art. 1o - Na
forma da legislacao supracitada reconhecer a divida no valor
de R$ 1.887,71 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e
setenta e um centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCIEDADE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO
S/A, inscrito(a) no CNPJ 07.245.269/0001-87, relativo a fatura
do mes de julho de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento no 540/2014, firmado entre o Instituto de
Previdencia do Municipio e o referido credenciado. Art. 2o- O
valor supra referido esta consignado no orcamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr atraves da seguinte Dotacao Orcamentaria: 18 203  10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 27 de maio de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N 2913/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o art. 4o, paragrafo unico, incisos I e II, da Lei no 8813,

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 55
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
no 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar no 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato no 2216/2017  GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrucao contida
no Processo n P569753/2019. CONSIDERANDO as disposicoes do art. 3o, inciso VII do Decreto n 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercicios anteriores. RESOLVE: Art. 1o - Na
forma da legislacao supracitada reconhecer a divida no valor
de R$ 748,75 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta e
cinco centavos), em prol do(a) Credenciado(a) LABORATORIO
DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS LTDA, inscrito(a) no
CNPJ 04.646.367/0001-38, relativo a fatura do mes de dezembro de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento no
11/2018, firmado entre o Instituto de Previdencia do Municipio e
o referido credenciado. Art. 2o- O valor supra referido esta consignado no orcamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr atraves da seguinte Dotacao Orcamentaria: 18 203 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-Se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 27 de maio de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N 2914/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o art. 4o, paragrafo unico, incisos I e II, da Lei n.o 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
no 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar no 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato no 2216/2017  GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrucao contida
no Processo n P652624/2019. CONSIDERANDO as disposicoes do art. 3o, inciso VII do Decreto n 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercicios anteriores. RESOLVE: Art. 1o - Na
forma da legislacao supracitada reconhecer a divida no valor
de R$ 112,00 (cento e doze reais), em prol do(a) Credenciado(a) HENRIQUE JORGE MACAMBIRA DE ALBUQUERQUE,
inscrito(a) no CPF 265.203.543-68, relativo a fatura do mes de
dezembro de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento no
284/2018, firmado entre o Instituto de Previdencia do Municipio
e o referido credenciado. Art. 2o- O valor supra referido esta
consignado no orcamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr atraves da seguinte Dotacao Orcamentaria: 18
203  10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumprase. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 27 de maio de
2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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TITULO DE APOSENTADORIA No 257/2019 VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, orgao gestor do regime de Previdencia
dos Servidores do Municipio de Fortaleza, Art. 2o da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuicoes legais e considerando as informacoes contidas no
Processo no P606673/2019, de 22 de Marco de 2019. RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislacao indicada. QUALIFICACAO: NOME....:
LUIS CESAR COUTO BEZERRA. MATRICULA.....: 12265-01.
CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERENCIA...:
B1 - 027. ORGAO......: 0055 - Regional II. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 69 da Lei no
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 46 da Lei no 9277/2007, de
10.10.2007, c/c art. 4o da Lei no 9891, de 04.04.2012; Lei no
9249/07, de 10 de julho de 2007; Art. 35 da Lei no 9277/07;
Art.121 da Lei no 6794/90, de 27.12.1990; Art. 118  3o da Lei


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