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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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seguintes termos: "A periculosidade do reu, evidenciada pelas circunstancias em que o crime foi cometido,
basta, por si so, para embasar a custodia cautelar, no resguardo da ordem publica e mesmo por
conveniencia da instrucao criminal." (JSTJ 8/154). Por fim, o crime em comento possui pena maxima
acima de quatro anos, o que atende ao requisito complementar do art. 313, inc. I, do Codigo de Processo
Penal. Por todo o exposto, decido nos seguintes termos: 1. HOMOLOGO o presente auto, mantendo, por
consequencia, a prisao em flagrante de RUBENS DE SOUSA MADALENO; 2. CONVERTO A PRISAO EM
FLAGRANTE DO FLAGRANTEADO EM PRISAO PREVENTIVA, nos termos do artigo 310, II, do Codigo
de Processo Penal; 3. OFICIE-SE a Autoridade Policial que presidiu o feito, informando-a desta decisao,
em que HOMOLOGUEI o auto e decretei a prisao preventiva do flagranteado; Cumpra-se, servindo a copia
desta decisao, em via digitalizada, como mandado de prisao /oficio Altamira/PA, 31 de outubro de 2019.
ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Titular, respondendo pela 1a Vara Criminal de
Altamira/PA PROCESSO: 00144409220188140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 31/10/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RAIMUNDO SOUSA
BEZERRA Representante(s): OAB 14884 - JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA (ADVOGADO) .
TERMO DE AUDIENCIA Aos trinta e um (31) dia do mes de outubro de 2019, as 09:00 horas, nesta
cidade de Altamira, Estado do Para, no Forum Desembargador Jose Amazonas Pantoja, na sala de
audiencias da 1 Vara Criminal desta Comarca, onde se achava presente o Juiz de Direito respondendo
pela 1a Vara Criminal, Dr. Alexandre Jose Chaves Trindade, comigo auxiliar do judiciaria, presente o
representante do Ministerio Publico Paloma Sakalem, para realizacao da presente audiencia de instrucao
e julgamento. Na defesa tecnica do denunciado o advogado JOSE VINICIUS LIMA DA CUNHA. Iniciados
os trabalhos, o Ministerio Publico ofereceu a proposta de suspensao condicional do processo nos
seguintes termos: ?Perda do valor da fianca, Comparecimento bimestralmente em juizo ate o dia 10 (dez)
de cada mes para justificar atividades, nao se ausentar da comarca por mais de 10 (dez) dias sem
autorizacao judicial e a Prestacao Pecuniaria no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito)
parcelado em 01 (UMA) vezes com vencimento em 30/11/2019? Aceita a proposta pelo acusado JOSE
VINICIUS LIMA DA CUNHA, nos exatos termos propostos pelo prazo de 02 (dois) anos. DELIBERACAO:
Aceita a proposta pelo acusado JOSE VINICIUS LIMA DA CUNHA, HOMOLOGO nos exatos termos
propostos pelo prazo de 02 (dois) anos, ao requerido, condicionado nos seguintes termos: a) Perda do
valor da fianca; b) Comparecer bimestralmente ao juizo para justificar suas atividades ate o dia 10 (dez) de
cada mes, iniciando em AGOSTO de 2019; c) Nao se ausentar da comarca por mais de 10 (dez) dias sem
autorizacao judicial; d) Prestacao Pecuniaria no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito)
parcelado em 06 (seis) vezes com vencimentos em 30/11/2019; ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE
Juiz de Direito respondendo pela 1 Vara Criminal da Comarca de Altamira MINISTERIO PUBLICO:
_______________________________ ADVOGADO: ________________________________________
ACUSADO: _________________________________________ PROCESSO: 00005626620198140005
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: DENUNCIADO: S. M. R. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) PROCESSO: 00007812120158140005 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento
Ordinario em: DENUNCIADO: J. P. S. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA: O. E. PROCESSO: 00007812120158140005 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento
Ordinario em: DENUNCIADO: J. P. S. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA: O. E. PROCESSO: 00012246420188140005 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento
Ordinario em: DENUNCIADO: E. J. L. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA: H. S. M. VITIMA: R. S. O. PROCESSO:
00012246420188140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
---- Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: DENUNCIADO: E. J. L. Representante(s): OAB 0000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA: H. S. M. VITIMA: R. S. O.
PROCESSO:
00012246420188140005
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
DENUNCIADO: E. J. L. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) VITIMA: H. S. M. VITIMA: R. S. O. PROCESSO: 00012246420188140005 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento
Ordinario em: DENUNCIADO: E. J. L. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA: H. S. M. VITIMA: R. S. O. PROCESSO:


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