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Diário RO - Justiça

538DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
O rol de testemunhas devera ser apresentado no prazo de 10 dias, 
contados da intimacao desta DECISAO, sob pena de preclusao.
Cabem aos advogados cientificar/notificar as suas testemunhas da 
audiencia designada, comprovando nos autos ate a data de sua 
realizacao.
Intimem-se as partes por seus advogados (DJ).
10 de janeiro de 2019
ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO do Estado de Rondonia
Comarca de Cacoal  3a Vara Civel
Sede do Juizo: Forum Min. Jose Americo de Almeida. 3a Vara 
Civel. Av. Porto Velho, no. 2728, Centro, 
Cacoal-RO, CEP 76963-860 - Fone: (69) 3443-5036
Processo: 7010709-38.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: MOYSES AHNERT GOMES
Advogado do(a) AUTOR: LUZINETE PAGEL GALVAO - 
RO0004843
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Intimacao
FINALIDADE: Fica a parte autor(a) INTIMADO(A), por seu 
advogado(a), da pericia agendada para o dia 29.03.2019, as 08:10 
horas, o qual devera informar ao autor(a), sobre a necessidade 
de que leve para a pericia todos os exames/laudos medicos 
ja realizados, advertindo-a que a ausencia prejudicara a prova 
pericial, acarretando a demora na solucao do seu pedido, tendo em 
vista que nao sera expedido MANDADO de intimacao.
Local da Pericia: Hospital Samar, Av. Sao Paulo, 2326 - Centro, 
Cacoal -RO, com o perito VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA, CRM 
88506, telefone (69) 98132-1312/ 3441-1015.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036 Processo: 7000604-70.2016.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: IRENEIA MARCAL DA SILVA LEAL
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL - 
RO0005495, ALINE SCHLACHTA BARBOSA - RO0004145
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimacao
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por intermedio de seu Advogado, 
no prazo de 10 dias, intimada para retirar o Alvara expedido, bem 
como, em seguida, a dizer se ainda ha credito remanescente, 
requerendo o que entender de direito.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036
Processo no: 7000127-47.2016.8.22.0007
Classe: MONITORIA (40)
Nome: A A RODRIGUES PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - ME
Endereco: Avenida Castelo Branco, 18499, Incra, Cacoal - RO - 
CEP: 76965-894
Advogados do(a) AUTOR: BARBARA GONCALVES CANDIDO 
- RO0006029, LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS - 
RO8205
Nome: HUDSON TAVARES GOMES
Endereco: Rua Fagundes Varela, 1309, Parque Fortaleza, Cacoal 
- RO - CEP: 76961-778 Endereco: Rua Fagundes Varela, 1309, 
Parque Fortaleza, Cacoal - RO - CEP: 76961-778
HUDISON TAVARES VARELA, por intermedio da Defensoria 
Publica do Estado de Rondonia, apresentou embargos a acao 
monitoria que lhe move A A RODRIGUES PECAS E ACESSORIOS 
LTDA ME - ME, aduzindo, em sintese, nulidade da citacao 
editalicia e ausencia de requisito indispensavel a propositura da 
acao, apresentando defesa por negativa geral pela improcedencia 
do feito.
Devidamente intimada, a embargada manifestou-se, oferecendo 
resposta (ID. 21688740).
E o relatorio.
Decido.
Inexiste qualquer duvida a respeito de usufruir a Defensoria 
Publica do privilegio da contagem de prazo em dobro, pois deflui 
de DISPOSITIVO legal em vigor. Art. 69  XI da Lei complementar 
117/94.
Nesse sentido, tendo sido o DESPACHO de nomeacao da 
Defensoria Publica como curadora especial em 23.08.2018 (ID. 
20496370) e os presentes embargos protocolizados em 03.09.2018 
(ID. 21155105), mostram-se, obviamente, tempestivos.
Quanto a alegacao de nulidade da citacao editalicia ante a falta 
do escoamento das diligencias estabelecidas na lei (art. 257, III 
do CPC), por nao haverem sido esgotados todos os meios aptos a 
localizar a parte embargante, nao merece acolhida a tese.
Realizadas as consultas Infojud (ID. 11355241; 16459815), estas 
restaram em diligencias de infrutiferas, partindo dai a motivacao 
idonea da citacao por edital, nao cabendo falar em qualquer 
nulidade, nao se exigindo, no caso, outras diligencias.
Nao merece melhor sorte a tese de ausencia de requisito 
indispensavel a propositura da acao, diante da robustez dos 
documentos que instruem a demanda. Assim, nao ha falar em falta 
dos requisitos da acao.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos a 
monitoria e, com fundamento no artigo 701, 2o, do NCPC, 
ACOLHO o pedido formulado na inicial para DECLARAR 
constituido de pleno direito, o titulo executivo judicial, no valor de 
R$418,31 (quatrocentos e dezoito reais e trinta e um centavos), a 
ser acrescido de correcao monetaria e juros moratorios desde o 
vencimento, bem como de honorarios advocaticios no percentual 
de 10% e despesas processuais, conforme art. 85, 2o do NCPC.
Com o transito em julgado, intime-se o credor pelo pelo advogado 
(DJ) para apresentar memoria de calculo atualizada e promover o 
cumprimento de SENTENCA.
09 de janeiro de 2019
ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS
Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por: ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA 
BASTOS
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23118264 
Data de assinatura: Quarta-feira, 09/01/2019 12:22:55 
19010912225555100000021622012 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036 Processo: 7007584-96.2017.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: EVA MACIEL DE SOUZA
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - 
RO0002790
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimacao
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por intermedio de seu Advogado, 
no prazo de 10 dias, intimada para retirar o Alvara expedido, bem 
como, em seguida, a dizer se ainda ha credito remanescente, 
requerendo o que entender de direito.
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