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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

da requerida, pelo procedimento on line, em cumprimento ao r. despacho de fls. 106, conforme resultados juntados as fls. 107/110. Segundo informacoes obtidas por aquele departamento, nao foi possivel identificar a unidade consumidora com o numero de documento informado. - ADV NEWTON COLENCI OAB/SP 18576 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 322.01.2007.011730-6/000000-000 - no ordem 1197/2007 - Acao Monitoria - FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO X INGRID LUNDSTEDT ASSUMPCAO - Fls. 101 - Defiro o requerido as fls. 99. Int. ( peticao da Procuradora da autora requerendo o bloqueio pelo procedimento on line). - ADV GISELE CRISTIAN BREDARIOL OAB/SP 131021 - ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139 - ADV NILSON PERINI OAB/SP 174241 322.01.2007.011964-7/000000-000 - no ordem 1207/2007 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO S/A X ANTONIO BATISTA FILHO - Fls. 69 - J. Intimem-se ( Oficio da 41a Circunscricao Regional de TransitoLins, informando que foi efetuado o desbloqueio do veiculo Fiat Tempra, cor azul, ano 1992, Placas BNN-5656/PROMISSAO/ SP, registrado em nome de Elson Oliveira, conforme extratos juntados aos autos. - ADV ELLEN MARTINS GUILHERME OAB/ SP 239014 322.01.2007.012858-5/000000-000 - no ordem 1287/2007 - Possessorias em geral - JANETE RIBAS X MOVIMENTO DOS SEM TERRA E OUTROS - Fls. 258 - Por ora, aguarde-se a vinda da peticao original (fls. 255/257). Int. - ADV GLAUCIA MARIA SILVA ANTUNES OAB/SP 166771 - ADV MARCIA TOALHARES OAB/SP 99162 322.01.2001.000750-2/000000-000 - no ordem 1317/2007 - Acao Civil Publica - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X CAFEEIRA BERTIN LTDA - Fls. 446 - Ante ao contido na cota Ministerial de fls. 445, concedo ao DEPRN., o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma requerida (fls. 444). Oficie-se. Int. - ADV MARIO LUIZ GARDINAL OAB/SP 94261 - ADV BRUNO SAMMARCO OAB/SP 5086 - ADV KARINA FERNANDA SOLER PARRA OAB/SP 180361 - ADV MARCELO MORAES JANEIRO OAB/SP 177613 - ADV TATIANE ELOY SARACINI OAB/SP 256144 322.01.2007.013595-3/000000-000 - no ordem 1427/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X FERRAZ & BARBOSA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DE LINS LTDA EPP E OUTROS - Fls. 165 - Manifeste-se o Procurador do exequente no prazo legal, no tocante a Certidao/Portaria de fls. 165, cujo teor e o seguinte: Certifico e dou fe que ate a presente data, nao houve qualquer resposta ao oficio expedido as fls. 164. - ADV PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR OAB/SP 66479 - ADV ORESTES JUNIOR BATISTA OAB/SP 216308 - ADV MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO OAB/SP 120177 322.01.2008.000330-4/000000-000 - no ordem 37/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO CREDIBEL S/A X GENY FRANCISCA DE OLIVEIRA - Fls. 113 - J. Defiro. (peticao do autor requerendo a juntada da copia da carta precatoria devidamente protocolada, comprovando sua distribuicao.) - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998 - ADV JOSE HENRIQUE MANZATTO OAB/SP 137066 - ADV ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA OAB/SP 177005 - ADV MARIA CHRISTINA SINGLE OAB/SP 59267 - ADV MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ OAB/SP 254341 322.01.2008.003729-0/000000-000 - no ordem 417/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO X ELISEO ARAUJO PORTELA - Fls. 75 - Defiro o requerido as fls. 74. Int. ( peticao da autora requerendo a expedicao de oficio a Serasa, ao SPC e ao Infojud, para possivel localizacao de endereco do requerido. Fls. 76: Certifico e dou fe haver sido expedido oficio a Secretaria da Receita Federal, pelo procedimento on line, em cumprimento ao r. despacho de fls. 75. Nada Mais. Fls. 77: Informacoes prestadas ao Judiciario, pela Secretaria da Fazenda, quanto ao endereco do requerido, como sendo a Rua Don Pedro II, no 601, centro, Promissao/Sp., CEP. 16370-000. - ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139 - ADV NILSON PERINI OAB/SP 174241 322.01.2008.005223-1/000000-000 - no ordem 613/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO S/A X FERNANDO DE ABREU NUNES - Fls. 32 - Ante o desinteresse do autor, determino o arquivamento dos autos. Int. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 322.01.2008.006828-8/000000-000 - no ordem 817/2008 - Possessorias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X MARCO ANTONIO STEFANO - Fls. 41 - Manifeste-se o Procurador do autor no prazo legal, no tocante a Certidao/Portaria de fls. 40, cujo teor e o seguinte: Certifico e dou fe haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 322.01.2008.008176-0/000000-000 - no ordem 957/2008 - Deposito - BANCO FINASA S/A X LUIZ CARLOS TRINDADE - Fls. 51 - Vistos, etc. 1- Defiro o requerimento de conversao (fls. 45/46), que foi manifestado com expressa estimacao pecuniaria do valor do bem (R$ 25.618,36), e, com fundamento no artigo 4o do Decreto-lei no 911/69, com a redacao da Lei no 6.071/74, converto a busca e apreensao em deposito. Efetuem-se as necessarias anotacoes, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuacao e registros cartorarios. 2- Cite-se o devedor, na forma do artigo 902 do Codigo de Processo Civil, para, em cinco (5) dias: a) entregar a coisa, deposita-la em Juizo ou consignar o valor do debito; b) contestar a acao (CPC, art. 902, II). 3Consigne no mandado que, nao contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 905 (CPC, arts. 285 e 319), bem como que ja foi requerida, pelo credor, a prisao do devedor, como depositario infiel, ate um ano, na forma do 1o do artigo 902 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 322.01.2008.007859-7/000000-000 - no ordem 967/2008 - Desaprop. e Indenizacao p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE LINS X PEDRO LEMOS GARCIA E OUTROS - Fls. 67/69 - Vistos, etc. Trata-se de acao de desapropriacao ajuizada pelo Municipio de Lins em relacao ao Espolio de Pedro Lemos Garcia, representado pela inventariante Aurea Noronha Garcia, de uma area de terras assim descrita: Comeca em ponto da area, divisa com o conjunto habitacional Francisco Jose de Oliveira Ratto e com a propriedade de Mufid H. Harfuch. Desse ponto segue em linha reta em 93,70 metros, confrontando com o Conjunto Habitacional acima citado. Desse ponto vira a direita e segue com 151,25 metros, confrontando com a area do D.E.R. (Estrada Lins-Sabino). Dai vira a direita e segue com 245,00 metros, confrontando com a area remanescente do Sr. Pedro Lemos Garcia (espolio) ou quem de direito. Desse ponto vira a direita segue em linha reta com 180 metros, confrontando com a propriedade do Sr. Mufid H. Harfuch, chegando ao ponto inicial do percurso, perfazendo uma area total aproximada de 25.172,39 m2 (fl. 03). Produzida a avaliacao provisoria por perito do Juizo, a area desaproprianda foi atribuido o valor de R$ 45.562,03 (fl. 22), valor esse inferior ao de R$ 51.855,12, de avaliacao feita pela autora e que foi depositado em conta judicial (fls. 10/11). As diligencias para a citacao da inventariante resultaram infrutiferas, e o Sr. Oficial de Justica certificou que a Sra. Aurea Noronha Garcia, SE OCULTA DELIBERADAMENTE para evitar a Citacao (fl. 39-verso). O patrono da inventariante foi intimado a fornecer o seu atual endereco, porem, limitou-se a repetir o endereco ja indicado na inicial, silenciando quanto ao endereco de Campinas (fl. 49-verso). Diante de todo o exposto e atendendo a alegada urgencia da desapropriacao, com fundamento no 1o do artigo 15 do Decreto-lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e considerando que ja foi efetuado o deposito de valor superior ao atribuido em avaliacao provisoria, imito o Municipio de Lins na posse do imovel expropriando, objeto do Decreto no 7.879, de 29 de fevereiro

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