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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 112
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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APROVO AS CONTAS apresentadas pelo PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA  PDT de Praia Grande, no exercicio financeiro de 2014, 
nos termos do artigo 45, I da Resolucao TSE no 23.432/2014.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Ciencia pessoal ao d. Representante do Ministerio Publico Eleitoral.
Com o transito em julgado, proceda a Serventia ao registro da r. decisao junto ao Sistema Informatizado de Contas Partidarias e Eleitorais  
SICO, nos termos da Resolucao TSE no 23.384/2012.
Apos, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Praia Grande, 12 de agosto de 2019. (a) ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO - Juiz Eleitoral"
PROCESSO No 40-13.2016.6.26.0317  CLASSE 25a
INTERESSADO: PARTIDO SOLIDARIEDADE  SD de Praia Grande
ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA GONCALVES  OAB/SP 196398
"Processo no 40-13.2016.6.26.0317  Classe 25
Interessado: PARTIDO SOLIDARIEDADE  SD de Praia Grande
Natureza: Prestacao de Contas Anual  Exercicio Financeiro de 2014
Vistos.
Trata-se de Prestacao de Contas Anual apresentada intempestivamente pelo Partido Solidariedade  SD de Praia Grande (fls. 02/28).
Publicado o Balanco Patrimonial e a Demonstracao do Resultado do Exercicio Financeiro em Cartorio (fls. 33) e devidamente intimado o 
Ministerio Publico Eleitoral (fls. 34/35).
Nao houve impugnacao as contas apresentadas (fls. 53) 
A equipe tecnica analisou as contas, opinando por sua aprovacao (fls. 69/85).
O Parecer Ministerial opinou pela aprovacao das contas, nos termos do art. 45, I da Resolucao TSE no 23.432/2014. (fls. 88).
E o relatorio. 
Decido.
A prestacao de contas, como instituida e normatizada, vem, de ha muito, tendo sua eficacia questionada como instrumento para o efetivo 
controle de receitas e despesas de candidatos e agremiacoes partidarias. Ha, em muitos setores da sociedade, na doutrina e jurisprudencia, 
consenso no que se refere a necessidade de instrumento que possibilite controle eficaz em areas tao sensiveis do Sistema Eleitoral, como 
condicao para assegurar a igualdade e, em consequencia, a legitimidade de todo o processo eleitoral. O que e possivel, atualmente, e a 
analise das contas limitada a seus aspectos formais.
Fixada a premissa, constato que segundo a analise do Orgao Tecnico, apesar das contas apresentadas pelo r. Partido, conservarem em seu 
cerne algumas irregularidades, as mesmas foram sanadas pelo interessado, senao vejamos.
Como apontado no Relatorio Tecnico, o r. Partido nao possuia conta bancaria aberta para transitar os recursos financeiros arrecadados 
durante o exercicio financeiro de 2014, uma vez que a conta bancaria indicada as fls. 14 foi aberta apenas em 28/04/2016 (fls. 22). 
Entretanto, a agremiacao partidaria nao recebeu cotas do Fundo Partidario, tampouco movimentou recursos financeiros no periodo 
analisado. 
Contas com declaracao de ausencia de movimentacao financeira nao exigem, portanto, a meu ver, a abertura e manutencao de conta 
bancaria.
Pelo exposto, em vista das irregularidades apontadas pelo Orgao Tecnico que nao causam macula a confiabilidade da Justica Eleitoral, 
APROVO AS CONTAS apresentadas pelo PARTIDO SOLIDARIEDADE  SD de Praia Grande, no exercicio financeiro de 2014, nos termos do 
artigo 45, I da Resolucao TSE no 23.432/2014.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Ciencia pessoal ao d. Representante do Ministerio Publico Eleitoral.
Com o transito em julgado, proceda a Serventia ao registro da r. decisao junto ao Sistema Informatizado de Contas Partidarias e Eleitorais  
SICO, nos termos da Resolucao TSE no 23.384/2012.
Apos, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Praia Grande, 12 de agosto de 2019. (a) ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO - Juiz Eleitoral"
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