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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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juntado aos autos, concluiu ser a mesma portadora de molestia definitiva, que compromete sua higidez
mental e a impossibilita de praticar, por si so, os atos da vida civil. Desta feita, a patologia diagnosticada
pelo exame medico evidencia a necessidade de interdico de JOSE LUIS SIMITH SILVA, com a
nomeaco de curador, uma vez inequivocamente demonstrado que no apresenta condices psiquicas de
conduzir de forma saudavel e consciente seus atos. Assim, conveniente a nomeaco da requerente, ante
a inexistencia de obice legal para tanto bem como a ausencia, nos autos, de elementos que desabonem
sua conduta. Diante de todo o exposto, DECRETO A INTERDICO de JOSE LUIS SIMITH SILVA,
brasileiro, 45 anos de idade, portador do RG: 2484757, CPF: 374875312-87 nascido em 18/12/1973, 45
anos, Natural de Viseu/Pa, filho de Manoel Carlos de Sousa Silva e Maria Jose Simith Silva, por ser
portador da patologia qualificada sob a identificaco CID10, F29, psicose, declarando-a absolutamente
incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3o, II, do Codigo Civil Brasileiro e,
de acordo com o art. 1.775,  3o, do mesmo diploma legal NOMEIO como sua curadora a requerente
MARLENE SIMITH SILVA, que devera prestar o compromisso na forma da lei. Dispenso a especializaco
da hipoteca legal em virtude de no haver informaces de que o curatelado possua bens ou rendimentos
(art. 1.190, do CPC). Uma vez que a sentenca de interdico produz efeitos desde logo, embora sujeita a
apelaco (art. 1.773 do CC e art. 1184 do CPC), expeca mandado para inscrico da presente sentenca no
Registro de Pessoas Naturais e publique os editais, por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na
forma da lei (art. 1.184 do CPC e art. 9o, III, do CC). Comunique esta deciso ao Cartorio Eleitoral da 72a
Zona Eleitoral para os fins do art. 15, inciso II, da Constituico Federal de 1988. Sem custas. Publique.
Registre. Intime. Apos o transito em julgado, faca as anotaces necessarias e arquive os autos,
observadas as cautelas legais. Serve a presente deciso como MANDADO/OFICIO ao Cartorio
competente e ao Cartorio Eleitoral. E como nada mais houvesse, mandou a MM Juiza encerrar o
presente, que vai por todos assinados.
E como nada mais houvesse, mandou a MM Juiza encerrar o presente termo, que vai por todos
assinados.
JUIZA:________________________________
REQUERENTE:_________________________________

ACO: Interdico  0003995-95.2019.814.0064
Requerente: SIDNEY JOSE
Requerido/interditando: MANOEL VALDYNEI
TERMO DE AUDIENCIA COM SENTENCA
Aos 10 (dez) dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Viseu, Estado
do Para, na sala de audiencias publicas no Forum local, onde se achava a MM. Juiza de Direito Dra.
DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, efetuado o prego, verificou-se a presenca das partes abaixo:
REQUERENTE:
SIDNEY JOSE SARGES PINHEIRO
INTERDITANDO:


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