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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 112 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA OAB/RJ-181817 RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIEGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO MENDONCA BATISTA OAB/RJ-168919 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR OAB/RJ-119534 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Trata-se de RECLAMACAO apresentada pela Reclamante (OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), objetivando que seja dirimida a divergencia entre o acordao prolatado pela Reclamada (PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica... Diante do exposto, nos termos do que autoriza o artigo 932, III, c/c artigo 988, do CPC, INADMITO a presente Reclamacao. Custas pelo Reclamante. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017. 007. RECLAMACAO 0059383-11.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0013472-28.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00585828 - RECLAMANTE: EMPREENDIMENTO COMERCIAL VERTICE MALL & OFFICES ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGAO OAB/RJ-204023 RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISAO: Trata-se de Reclamacao, na qual o Autor asseverou que a decisao proferida pelo r. Juizo de Direito da 1a Vara Civel Regional da Barra da Tijuca deixou de se manifestar sobre o pedido de antecipacao de tutela, consistente em cobranca, desde logo, por intermedio da leitura real no unico hidrometro, se abstendo de utilizar a metodologia de multiplicacao da tarifa minima pela quantidade de economias... Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III c/c artigo 988 do Novo Codigo de Processo Civil, nao se conhece da presente Reclamacao, ante sua manifesta inadmissibilidade. Custas pelo Reclamante. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Poder Judiciario Secao Civel 2 Secretaria Adjunta da Secao Civel (SEC) Avenida Erasmo Braga, 115, 9o andar - Sala 906 - Lamina I Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4716 Reclamacao Civel no 0059383-11.2017.8.19.0000 (L) 008. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0063205-42.2016.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0159298-47.2005.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00670545 - ARGUENTE: PHILIPPE BLACKMAN SPHAIER ADVOGADO: LUIZ ROBERTO PEREIRA BACELETTE OAB/DF-016168 INTERESSADO: LUIS CARLOS ARAUJO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO PEREIRA BACELETTE OAB/DF-016168 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: REGINA COELI MENDES DA ROCHA Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Trata-se de incidente de resolucao de demandas repetitivas suscitado por Philippe Blackman Sphaier... Pelo exposto, deixo de admitir o incidente de resolucao de demandas repetitivas. Custas pelo arguente. Sem verba a titulo de honorarios. 009. RECLAMACAO 0072378-56.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 0035563-82.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00706765 - RECLAMANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 7a VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO: NELMA SUELI GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Trata-se de reclamacao apresentada a Secao Civel Comum pelo Instituto de Previdencia e Assistencia dos Servidores Municipais de Sao Goncalo em face do Juizo de Direito da 7a Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo... Assim, restou configurada a perda superveniente do objeto da reclamacao. Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/2015, nao conheco da reclamacao por prejudicada. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018 010. ACAO RESCISORIA 0073413-51.2017.8.19.0000 Assunto: Gratificacoes e Adicionais / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0390338-22.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00715800 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH REU: MARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DECISAO: Trata-se de Acao Rescisoria ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra Acordao prolatado nos autos do processo no 0390338-22.2012.8.19.0001... Cite-se a parte Re, para querendo, apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 970 do CPC. Apos, remetam-se os autos a Procuradoria de Justica. Seguidamente, voltem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. 011. ACAO RESCISORIA 0072232-15.2017.8.19.0000 Assunto: Expurgos Inflacionarios (Sentenciados Antes Decisao Stj) / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0006131-06.2007.8.19.0207 Protocolo: 3204/2017.00705655 - AUTOR: M MULLER COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES OAB/RJ-052494 REU: BANCO ITAU S A REU: PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISAO: A documentacao apresentada pela autora nao ilustra senao a dificuldade financeira atravessada por inumeras sociedades empresarias do pais, a qual nao autoriza a concessao da gratuidade para melhor comodidade da parte. Nao vislumbro reais indicios de que o pagamento das custas inviabilizara ou obstaculizara a operatividade da empresa. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de reconsideracao.Intime-se o autor para pagamento das custas e deposito da caucao de que trata o art. 968, II do CPC, no prazo de 10 dias. 012. ACAO RESCISORIA 0051206-58.2017.8.19.0000 Assunto: Condominio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0007049-38.2010.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00502865 - AUTOR: ESPOLIO DE REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO OAB/RJ-103940 REU: CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTACIMENTO DE NITEROI ADVOGADO: MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN OAB/RJ-111404 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Diante da certidao exarada as fls. 419, bem como em razao de divergencia verificada entre o numero da pagina indicada na folha 411 e o indexador na qual estava a mesma relacionada (419), determinei a minha assessoria que solicitasse um atendimento especializado do Setor de Informatica (EJUD), o que foi feito nos seguintes termos...Referida sobreposicao de decisoes pode ter ocorrido por dois motivos: equivoco humano (de lancamento) ou erro do sistema, uma vez que havia divergencia entre a numeracao da folha e o numero de sua indexacao eletronica aos autos. Deveras, houve determinacao desta Relatora para exclusao de peca que havia sido lancada equivocadamente no indexador 375, visto que se referia a processo diverso, sendo, pois, absolutamente correta e valida a certidao

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