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Diário MT - Tribunal de Contas

sexo masculino (copia simples)
Para o (a) candidato (a), que efetivar mais de uma inscricao, sera
considerada valida somente a ultima inscricao efetivada. Caso haja mais de uma inscricao, sera
homologada e valida a ultima inscricao efetuada. Consequentemente, as demais inscricoes do
candidato nesta situacao serao automaticamente canceladas, nao cabendo reclamacoes
posteriores nesse sentido.
3.2. Nao sera cobrada taxa de inscricao dos candidatos que
participarem do processo seletivo Simplificado no 001/2019;
3.3 O Candidato sera responsavel por escolher o cargo e preencher a
ficha de inscricao;
3.4. DISPOSICOES GERAIS SOBRE A INSCRICAO NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO:
3.4.1. O candidato e responsavel pela fidelidade e legitimidade das
informacoes prestadas no ato de inscricao, assim como em qualquer Etapa do Processo Seletivo,
cabendo a Comissao de Selecao o direito de excluir da selecao aquele que preenche-la com dados
incorretos, bem como aquele que prestar informacoes inveridicas, ainda que o fato seja constatado
posteriormente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informacoes
nele contidas implicara imediata desclassificacao do candidato que o tiver apresentado, ou, caso
tenha sido selecionado, a extincao do contrato temporario, sem prejuizo das demais sancoes
cabiveis.
3.4.2. Para efetuar a inscricao, e imprescindivel o preenchimento de
todos os campos da ficha de inscricao, sendo que o candidato sera identificado pelo numero de
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF).
3.4.3. Tera a sua inscricao cancelada e sera automaticamente eliminado
do Processo Seletivo o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscricao.
3.4.4. Nao sera aceito pedido de alteracao referente a opcao de cargo
apos efetivacao da inscricao.
3.4.5. A inscricao do candidato implica conhecimento e tacita aceitacao
das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, em relacao as quais nao podera alegar
desconhecimento, inclusive quanto a realizacao das provas nos prazos estipulados.
3.4.6. A qualquer tempo, poder-se-a anular a inscricao, as provas e a
convocacao do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaracao e/ou
irregularidade nas provas e/ou em informacoes fornecidas, resguardado o direito ao contraditorio e
a ampla defesa.
3.4.7. E vedada a inscricao condicional e/ou extemporanea.
3.4.8.E Vedada a inscricao atraves de Procuracao.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

3.4.9. E vedada a transferencia da inscricao para outrem.
3.4.10. Antes de efetuar a inscricao, o candidato devera conhecer o
Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Nao sera aceita a solicitacao de
inscricao que nao atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
3.4.11. O candidato declara, no ato da inscricao, que tem ciencia e que
aceita que, caso aprovado, quando de sua convocacao, devera entregar, apos a homologacao do
Processo Seletivo Simplificado, os documentos comprobatorios dos requisitos exigidos para o
respectivo cargo/funcao.
3.4.12. O candidato, ao realizar sua inscricao, tambem manifesta ciencia
quanto a possibilidade de divulgacao de seus dados em listagens e resultados no decorrer do
certame, tais como aqueles relativos a data de nascimento, CPF, Documento de Identidade, notas
e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informacoes sao essenciais
para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Processo Seletivo Simplificado. Nao
caberao reclamacoes posteriores neste sentido, ficando cientes tambem os candidatos de que
possivelmente tais informacoes poderao ser encontradas na rede mundial de computadores
atraves dos mecanismos de busca atualmente existentes.
3.4.13. A nao integralizacao dos procedimentos de inscricao implica a
DESISTENCIA do candidato e sua consequente ELIMINACAO deste Processo Seletivo
Simplificado.
3.4.14. Demais casos que a Comissao Especial para Coordenacao e
Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado julgar pertinente.
3.4.15. O candidato inscrito devera atentar para a formalizacao da
inscricao, considerando que, caso a inscricao nao seja efetuada nos moldes estabelecidos neste
Edital, sera automaticamente considerada nao efetivada pela organizadora, nao assistindo nenhum
direito ao interessado, garantido o direito ao contraditorio e a ampla defesa.
3.4.16. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condicao
especial (com deficiencia ou nao) para realizacao das provas devera solicita-la no ato do
Requerimento de Inscricao, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessarios. Nao
serao aceitas quaisquer solicitacoes de condicoes especiais para realizacao de prova apos o ato
de inscricao.
3.4.16.1. O candidato que nao o fizer ate o termino das inscricoes, seja
qual for o motivo alegado, podera nao ter a condicao especial atendida.
3.4.16.2. O atendimento as condicoes solicitadas ficara sujeito a analise
de viabilidade e razoabilidade do pedido.
3.4.17. A lactante que necessitar amamentar durante a realizacao das
provas podera faze-lo em sala reservada, desde que o requeira esta condicao no campo especifico
da Ficha de Inscricao Online, observando os procedimentos constantes a seguir, para adocao das
providencias necessarias.
3.4.17.1. A crianca devera ser acompanhada de adulto responsavel por
sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.
3.4.17.2. Nao havera compensacao do tempo de amamentacao em
favor da candidata.
3.4.17.3. Nos horarios previstos para amamentacao, a lactante podera
ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.
3.4.17.4. Na sala reservada para amamentacao ficarao somente a
lactante, a crianca e a fiscal, sendo vedada a permanencia de babas ou quaisquer outras pessoas
que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
3.5. DA CONFIRMACAO DA INSCRICAO
3.5.1. As informacoes referentes a data, ao horario e ao local de
realizacao das provas (nome do estabelecimento, endereco e sala), cargo, assim como orientacoes
para realizacao das provas, estarao disponiveis, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de
Nova Brasilandia/MT e no endereco eletronico da Prefeitura Municipal de Nova Brasilandia:
www.novabrasilandia.mt.gov.br e.
3.5.2. Caso o candidato, ao consultar a Confirmacao de Inscricao,
constate que sua inscricao nao foi deferida, devera entrar em contato com a Comissao Especial
para Coordenacao e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado ou pelo telefone (66)
3385-1277, no prazo de ate 01 (um) dia, apos a divulgacao da relacao de candidatos inscritos.
3.5.2.1. No caso de a inscricao do candidato nao tiver sido deferida em
virtude de falha por parte da responsavel pela organizacao do Processo Seletivo, bem como em
outros casos onde os candidatos nao participarem para a ocorrencia do erro, os mesmos serao
incluidos em local de provas especial, que sera disponibilizado no endereco eletronico:
www.novabrasilandia.mt.gov.br, bem como comunicado diretamente aos candidatos, com
anuencia da Comissao Organizadora do Processo Seletivo. Seus nomes constarao em listagem a
parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificacao de suas
situacoes por parte da organizadora.
3.5.2.2. A inclusao, caso realizada, tera carater condicional, e sera
analisada pela COMISSAO ESPECIAL PARA COORDENACAO E ACOMPANHAMENTO DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO com o intuito de se verificar a pertinencia da referida
inscricao. Constatada a improcedencia da inscricao, esta sera automaticamente cancelada, nao
cabendo reclamacao por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer
formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato
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