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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/14: copia de documentos pessoais dos requerentes
e comprovante de residencia; copia da certido de nascimento da menor; declaraces de idoneidade
moral; atestados de saude fisica e mental; e certides de antecedentes criminais.
As fls. 14, verso, despacho inicial determinando a citaco e designando audiencia de conciliaco,
instruco e julgamento.
As fls. 28, termo de audiencia, na qual se encontravam presentes os requerentes e os requeridos. Ouvidos
os requeridos, afirmaram que no esto de acordo com a adoco, e como declararam no terem
condices de custear as despesas com advogado, os autos foram remetidos a Defensoria Publica para
apresentaco de contestaco. Em razo do tempo em que a adotanda esta sob os cuidados exclusivos
dos requerentes, deferiu-se a guarda provisoria.
As fls. 34/37, estudo social, informando que (...) A adolescente esta muito bem adaptada na residencia
da requerente. Uma vez que a esta oferece boas condices psicologicas, financeira e afetiva, que
assegura a adolescente um ambiente acolhedor, alem do amor que e essencial para a convivencia familiar
(...) Observou-se que Roberta espera ansiosa pela deciso judiciaria, pois se sente parte da familia (...)
As fls. 39/44, contestaco. Em sintese, preliminarmente, pugnam pela inepcia da inicial, por ausencia de
fundamentos juridicos, e ausencia de colheita de depoimentos pessoais dos requeridos e defesa tecnica
em audiencia. No merito, pedem a improcedencia do pedido em razo da ausencia de previa habilitaco
dos requerentes no CNA e por no haver o consentimento dos pais biologicos, ora requeridos.
As fls. 51, termo de audiencia de oitiva da adolescente. Presentes a partes envolvidas, a adolescente
assim se manifestou: (...)que esta de acordo com a adoco, que mora com os requerentes desde os dois
anos, que tem os requerentes como seus pais; que ve com frequencia os pais biologicos; que mantem boa
relaco com seus pais biologicos, mas tem como seus pais verdadeiros KATIA E WALDIONIR (...) que
no tem o desejo de voltar a morar com seus pais biologicos, pois no se acostumaria (...).
As fls. 55, alegaces finais pelos requeridos, reiterando os termos da contestaco.
As fls. 58/59, alegaces finais pelos requerentes, reiterando os termos da inicial.
E o que cabia relatar. Decido.
II. FUNDAMENTACO
DAS QUESTES PRELIMINARES
Da inepcia da inicial por ausencia de fundamentos juridicos
Rejeita-se a preliminar de inepcia da petico inicial, pois os termos da peca exordial permitem identificar
os fundamentos para o pedido formulado, ou seja, delineou de forma precisa a pretenso autoral e, com
isso, permitiu o pleno exercicio do contraditorio e da ampla defesa.
Da ausencia de colheita de depoimentos pessoais dos requeridos e defesa tecnica em audiencia
Rejeita-se a preliminar, tendo em vista que foi realizada a colheita de depoimento pessoal dos requeridos,
conforme consta as fls. 28, bem oferecida resposta tecnica por meio da Defensoria (fls. 39/40), alem de
todos os atos terem contato com a participaco do Representante do Ministerio Publico, no intuito de
salvaguardar o melhor interesse da adolescente.
DO MERITO SOBRE O PEDIDO DE ADOCO


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