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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0005012-05.2018.8.14.1875 Participacao: APELANTE Nome: MARIA SILVERIA
SILVA DA FONSECA Participacao: ADVOGADO Nome: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA
ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 12614/PA Participacao: APELADO Nome: BANCO BMG SAAPELACAO
CIVEL. ACAO DE REPETICAO DE INDEBTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
DETERMINACAO DE EMENDA A INICIAL. JUNTADA DE EXTRATOS BANCARIOS. DESNECESSARIA.
COMPROVADO O VINCULO ENTRE AS PARTES. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA
ANULADA.1. Verifico que fora proferido despacho determinando a emenda a inicial, para que a
autora/recorrente juntasse aos autos extratos de movimentacao da conta bancaria.2. De acordo com o
artigo 320 Codigo de Processo Civil, entendo que a peticao inicial devera ser acompanhada dos
documentos indispensaveis a propositura da acao.3. Assim sendo, considero que a recorrente apresentou
documentos e informacoes indispensaveis a propositura da acao, restando comprovado o vinculo entre as
partes. Desse modo, os extratos bancarios podem ser considerados eficazes para a procedencia do
pedido, mas nao para o conhecimento da acao.4. Recurso conhecido e provido Acordam, os Senhores
Desembargadores componentes da 2a Turma de Direito Privado, por unanimidade, emCONHECER DO
RECURSO DE APELACAO CIVEL E DAR-LHE PROVIMENTO,nos termos do voto do relator. Plenario
Virtual do Tribunal de Justica do Estado do Para, aos 08 dias do mes de outubro do ano de 2019.Esta
Sessao foi presidida pela Exma. Sra. Desembargada Dra Gleide Pereira de Moura. DesembargadorJOSE
MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO.

Numero do processo: 0005027-71.2018.8.14.1875 Participacao: APELANTE Nome: RAIMUNDO DA
FONSECA Participacao: ADVOGADO Nome: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA
LOPES DA SILVA OAB: 12614/PA Participacao: APELADO Nome: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A.APELACAO CIVEL. ACAO DE REPETICAO DE INDEBTO C/C INDENIZACAO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. DETERMINACAO DE EMENDA A INICIAL. JUNTADA DE EXTRATOS
BANCARIOS. DESNECESSARIA. COMPROVADO O VINCULO ENTRE AS PARTES. APELO
CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA.1. Verifico que fora proferido despacho determinando
a emenda a inicial, para que a autora/recorrente juntasse aos autos extratos de movimentacao da conta
bancaria.2. De acordo com o artigo 320 Codigo de Processo Civil, entendo que a peticao inicial devera ser
acompanhada dos documentos indispensaveis a propositura da acao.3. Assim sendo, considero que a
recorrente apresentou documentos e informacoes indispensaveis a propositura da acao, restando
comprovado o vinculo entre as partes. Desse modo, os extratos bancarios podem ser considerados
eficazes para a procedencia do pedido, mas nao para o conhecimento da acao.4. Recurso conhecido e
provido Acordam, os Senhores Desembargadores componentes da 2a Turma de Direito Privado, por
unanimidade, emCONHECER DO RECURSO DE APELACAO CIVEL E DAR-LHE PROVIMENTO,nos
termos do voto do relator. Plenario Virtual do Tribunal de Justica do Estado do Para, aos 08 dias do mes
de outubro do ano de 2019.Esta Sessao foi presidida pela Exma. Sra. Desembargada Dra Gleide Pereira
de Moura. DesembargadorJOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO.

Numero do processo: 0801385-56.2018.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE
BELEM Participacao: AGRAVADO Nome: ANTONIO JOSE NASCIMENTO Participacao: AUTORIDADE
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARAUNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO
E PRIVADOATO ORDINATORIOA Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Publico e
Privado do Tribunal de Justica, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a
apresentacao de contrarrazoes, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.Belem, 7 de novembro de 2019.

Numero do processo: 0005045-92.2018.8.14.1875 Participacao: APELANTE Nome: JURACI FONSECA
DE SOUZA Participacao: ADVOGADO Nome: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA
LOPES DA SILVA OAB: 12614/PA Participacao: APELADO Nome: BANCO PAN S.A.APELACAO CIVEL.
ACAO DE REPETICAO DE INDEBTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.


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